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Reunião em Juiz de Fora encerra Seminário das Águas no
interior
Cerca de 100 pessoas, entre representantes dos
usuários da água, da sociedade civil organizada e do poder público,
participaram da 17ª e última das reuniões de interiorização do
Seminário Legislativo "Águas de Minas II", realizada nesta
terça-feira (11/6/2002), no Centro de Ensino Superior (CES), em Juiz
de Fora. A cidade faz parte da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que
engloba os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. A
reunião, que também contou com a presença de representantes de
outros 16 municípios da região, foi coordenada pela deputado Alberto
Bejani (PFL). A plenária final do seminário será realizada na
Assembléia mineira, nos dias 1º, 2 e 3 de julho.
A cobrança pela utilização da água como fator de
penalização da sociedade, a importância da participação da sociedade
nos comitês e do incentivo ao trabalho do agricultor foram os
principais assuntos discutidos durante o seminário. Foram
apresentados, também, os trabalhos desenvolvidos pelo Comitê para
Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) e
pelo Comitê do Pomba e Muriaé, institucionalizado há quatro
meses.
O comitê de bacia hidrográfica tem caráter
normatizador e deliberativo, sendo formado pelos usuários da água,
pela sociedade civil organizada e pelo poder público. Ele integra o
Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cujas
ferramentas de funcionamento são, entre outras, os planos diretores
de recursos hídricos de bacias hidrográficas, o sistema estadual de
informações sobre esses recursos e a cobrança pelo uso da água. Os
comitês aprovam os planos diretores, instrumentos técnicos de apoio
ao planejamento das ações a serem implementadas nas bacias. Esses
planos devem conter um diagnóstico da situação dos recursos
hídricos, indicando-se as disponibilidades e demandas, bem como as
diretrizes e critérios para cobrança pelo uso da água.
Promoção - O Seminário
Legislativo "Águas de Minas II" é promovido pela Assembléia
Legislativa de Minas Gerais em parceria com instituições
governamentais e não-governamentais. A primeira reunião foi
realizada na cidade de Lagoa Santa, no dia 12 de abril,
estendendo-se a outras 16 cidades. As metas gerais do seminário são
avaliar a implantação das políticas estadual e federal de recursos
hídricos e a adoção de seus institutos e instrumentos de gestão e
obter subsídios para a elaboração de leis. O primeiro evento sobre o
tema aconteceu em 1993. Em 1999, os seminários passaram por um
processo de interiorização, com encontros prévios nas diversas
regiões mineiras, antes da plenária, em Belo Horizonte.
Propostas e eleição de delegados - Durante o encontro, os participantes se dividiram em
três grupos de trabalho e apresentaram novas propostas e algumas
alterações nos documentos originais das Comissões Técnicas
Interinstitucionais (CTIs). Essas CTIs são constituídas por
representantes de órgãos governamentais e não-governamentais que
definiram o regulamento, os temas e palestrantes do seminário
legislativo.
Para participarem dos grupos de trabalho e da
plenária final do seminário foram eleitos: como representante dos
usuários, Paulo Afonso Valverde e Marco Antônio Pinto Barbosa; do
poder público, Adão de Paula da Silva e João Evangelista; e da
sociedade civil, Jorge Tazaga e Margarete do Vale Wernek.
Mesa dos trabalhos - Compuseram a Mesa dos trabalhos os deputados Bené Guedes (PDT),
representando o presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio;
Alberto Bejani (PFL), coordenador da reunião; e Edson Rezende (PT).
Além deles, o presidente da Câmara de Juiz de Fora, vereador Izauro
Calais; Gean Kamil, representando o prefeito Tarcísio Delgado;
conselheiro Estadual de Saúde Odair dos Santos Júnior; representando
o secretário de Estado do Meio Ambiente Paulino Cícero de
Vasconcelos, o gestor do Plano Diretor do São Francisco, Augusto
César Soares Santos, e, representando o Igam, Luíza Marilac.
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