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Delegados são contra PEC que unifica coordenação das
polícias
A primeira audiência pública sobre segurança
pública no interior do Estado, promovida pela Comissão Especial da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2002, a requerimento do
deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi realizada, nesta
segunda-feira (10/6/2002), na Câmara Municipal de Montes Claros.
Durante a reunião, foram discutidos projetos que tratam o tema e que
estão em tramitação na Assembléia, e a PEC 87/2002, de autoria do
deputado Sargento Rodrigues, que altera o artigo 137 da Constituição
do Estado, dispondo sobre a unificação da coordenação das atividades
de segurança pública.
No debate, os delegados da Polícia Civil afirmaram
que são contra a instituição da PEC 87/2002. Eles acreditam que a
proposta pode enfraquecer a Polícia Militar. Segundo o delegado José
Messias Sales, existe um grupo de delegados que defende a alteração
de outro artigo da Constituição, o 134. José Messias declarou que
seria mais viável a criação do Conselho da Defesa Social, que seria
formado por representantes das polícias Militar e Civil, e da
sociedade. Os delegados também mostraram-se a favor da instituição
de ações mais efetivas e eficientes para o combate à
criminalidade.
Já os deputados acreditam que um dos caminhos para
a garantia da segurança pública é a efetivação da proposta da PEC
87/2002. O deputado Anderson Adauto (PL), presidente da Comissão
Especial criada para avaliar a proposta, afirmou que tem esperança
de que no mês de janeiro do ano que vem o novo modelo, proposto pela
PEC, seja implementado. Durante a reunião, os deputados também
apontaram outras soluções para o problema da violência. Segundo o
deputado Rogério Correia (PT), relator da Comissão, é preciso que as
causas sociais da criminalidade sejam atacadas. O deputado Carlos
Pimenta (PDT) julga necessário a estruturação das Polícias, por meio
de compras de carros e equipamentos, a fim de que as atividades
policiais possam ser mais efetivas.
A PEC 87/2002 resultou do Seminário Legislativo
sobre Segurança Pública realizado pela Assembléia de Minas, em 2000.
A proposta cria o sistema estadual de defesa social, composto pelas
Polícias Civil e Militar, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela
Subsecretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Segundo a PEC,
essas instituições deverão ser subordinadas ao governador do Estado
e atuarem de forma integrada sob a coordenação de uma única
secretaria de Estado, em conformidade com a Câmara de Gestão de
Defesa Social, nos termos de lei complementar. Atualmente, a PEC
está em discussão, na Assembléia, em 1º turno, na Comissão Especial
presidida pelo deputado Anderson Adauto. Se aprovada, a PEC 87/2002
entra em vigor em 1º de janeiro de 2003.
Ainda neste mês de junho, está programada a
realização de mais cinco audiências para debater a PEC e outros
projetos sobre segurança pública em tramitação na Assembléia. As
próximas reuniões serão em Varginha (14/6), Governador Valadares
(17/6), Uberaba (21/6), Juiz de Fora (24/6) e Belo Horizonte (27/6).
Ainda na audiência desta segunda-feira, foi aprovado requerimento do
deputado Anderson Adauto solicitando a realização de audiência
também na cidade de Uberlândia.
Presença - Compareceram à
audiência pública os deputados Anderson Adauto (PL), presidente da
Comissão criada para avaliar a PEC 87/2002; Elaine Matozinhos (PSB),
vice-presidente; Rogério Correia (PT), relator; José Braga (PMDB);
Gil Pereira (PPB); Carlos Pimenta (PDT); e Arlen Santiago (PTB).
Também participaram da reunião delegados da Polícia Civil, entre
eles o delegado José Messias Sales.
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