Delegados são contra PEC que unifica coordenação das polícias

A primeira audiência pública sobre segurança pública no interior do Estado, promovida pela Comissão Especial da Propo...

10/06/2002 - 15:17
 

Delegados são contra PEC que unifica coordenação das polícias

A primeira audiência pública sobre segurança pública no interior do Estado, promovida pela Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2002, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi realizada, nesta segunda-feira (10/6/2002), na Câmara Municipal de Montes Claros. Durante a reunião, foram discutidos projetos que tratam o tema e que estão em tramitação na Assembléia, e a PEC 87/2002, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que altera o artigo 137 da Constituição do Estado, dispondo sobre a unificação da coordenação das atividades de segurança pública.

No debate, os delegados da Polícia Civil afirmaram que são contra a instituição da PEC 87/2002. Eles acreditam que a proposta pode enfraquecer a Polícia Militar. Segundo o delegado José Messias Sales, existe um grupo de delegados que defende a alteração de outro artigo da Constituição, o 134. José Messias declarou que seria mais viável a criação do Conselho da Defesa Social, que seria formado por representantes das polícias Militar e Civil, e da sociedade. Os delegados também mostraram-se a favor da instituição de ações mais efetivas e eficientes para o combate à criminalidade.

Já os deputados acreditam que um dos caminhos para a garantia da segurança pública é a efetivação da proposta da PEC 87/2002. O deputado Anderson Adauto (PL), presidente da Comissão Especial criada para avaliar a proposta, afirmou que tem esperança de que no mês de janeiro do ano que vem o novo modelo, proposto pela PEC, seja implementado. Durante a reunião, os deputados também apontaram outras soluções para o problema da violência. Segundo o deputado Rogério Correia (PT), relator da Comissão, é preciso que as causas sociais da criminalidade sejam atacadas. O deputado Carlos Pimenta (PDT) julga necessário a estruturação das Polícias, por meio de compras de carros e equipamentos, a fim de que as atividades policiais possam ser mais efetivas.

A PEC 87/2002 resultou do Seminário Legislativo sobre Segurança Pública realizado pela Assembléia de Minas, em 2000. A proposta cria o sistema estadual de defesa social, composto pelas Polícias Civil e Militar, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Subsecretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Segundo a PEC, essas instituições deverão ser subordinadas ao governador do Estado e atuarem de forma integrada sob a coordenação de uma única secretaria de Estado, em conformidade com a Câmara de Gestão de Defesa Social, nos termos de lei complementar. Atualmente, a PEC está em discussão, na Assembléia, em 1º turno, na Comissão Especial presidida pelo deputado Anderson Adauto. Se aprovada, a PEC 87/2002 entra em vigor em 1º de janeiro de 2003.

Ainda neste mês de junho, está programada a realização de mais cinco audiências para debater a PEC e outros projetos sobre segurança pública em tramitação na Assembléia. As próximas reuniões serão em Varginha (14/6), Governador Valadares (17/6), Uberaba (21/6), Juiz de Fora (24/6) e Belo Horizonte (27/6). Ainda na audiência desta segunda-feira, foi aprovado requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando a realização de audiência também na cidade de Uberlândia.

Presença - Compareceram à audiência pública os deputados Anderson Adauto (PL), presidente da Comissão criada para avaliar a PEC 87/2002; Elaine Matozinhos (PSB), vice-presidente; Rogério Correia (PT), relator; José Braga (PMDB); Gil Pereira (PPB); Carlos Pimenta (PDT); e Arlen Santiago (PTB). Também participaram da reunião delegados da Polícia Civil, entre eles o delegado José Messias Sales.

 

 

 

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