Assembléia vai a Montes Claros debater segurança pública

Segurança Pública é o tema do debate que acontece na Câmara Municipal de Montes Claros na próxima segunda-feira (10/6...

07/06/2002 - 18:41
 

Assembléia vai a Montes Claros debater segurança pública

Segurança Pública é o tema do debate que acontece na Câmara Municipal de Montes Claros na próxima segunda-feira (10/6/2002), às 9 horas, a pedido do deputado Sargento Rodrigues (PDT). Na reunião, será discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2002, de autoria de Rodrigues, e outros projetos em tramitação na Assembléia, relacionados à questão da segurança pública e a medidas visando diminuir a violência. A PEC 87 altera o art. 137 da Constituição do Estado, dispondo sobre a unificação da coordenação das atividades de segurança pública. A reunião é aberta á participação de todos os interessados.

Os graves problemas relacionados à segurança pública, amplamente divulgados pelos meios de comunicação, têm sido discutidos na Assembléia de Minas com a participação ativa de representantes de órgãos e entidade públicas e da sociedade organizada relacionados com o tema. No decorrer dessas discussões ficou claro que a coordenação única envolvendo as atividades das corporações policiais e do sistema penitenciário é uma das medidas mais urgentes e importantes para o avanço no combate á criminalidade e à violência.

A PEC 87/2002 cria o sistema estadual de defesa social composto pelas Polícias Civil e Militar, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Subsecretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Estas instituições, de acordo com a proposta de emenda, deverão ser subordinadas ao governador do Estado e atuarem de forma integrada sob a coordenação de uma única secretaria de estado, em conformidade com a Câmara de Gestão de Defesa Social, nos termos de lei complementar. A PEC 87/2002 está sendo avaliada por Comissão Especial, presidida pelo deputado Anderson Adauto (PL), em fase de 1º turno e, se aprovada, entra em vigor no primeiro dia de 2003.

Para a audiência pública de Montes Claros foram convidados o cel. Mauro Gregório da Silva, comandante da 3ª Região da Política Militar de Montes Claros; o major Alexandre Marcelo Costa de Oliveira, comandante da 2ª Cia. Independente de Bombeiros Militar de Montes Claros; Lailson Braga Baeta Neves, juiz diretor do Fórum da Comarca de Montes Claros; José Aparecido Gomes Rodrigues, promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça e coordenador do Centro de Apoio da Promotoria (CAP), de Montes Claros; vereador Ademar Bicalho, presidente da Câmara Municipal da cidade; e Walter Suzart, delegado de Vigilância Geral da 8ª DRSP/Montes Claros.

A audiência em Montes Claros é a primeira de uma série que será realizada em outras cidades do interior, todas no mês de junho, e finalizada em Belo Horizonte: Varginha (14), Governador Valadares (17), Uberaba (21), Juiz de Fora (24) e Belo Horizonte (27).

 

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