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Assembléia vai a Montes Claros debater segurança
pública
Segurança Pública é o tema do debate que acontece
na Câmara Municipal de Montes Claros na próxima segunda-feira
(10/6/2002), às 9 horas, a pedido do deputado Sargento Rodrigues
(PDT). Na reunião, será discutida a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 87/2002, de autoria de Rodrigues, e outros
projetos em tramitação na Assembléia, relacionados à questão da
segurança pública e a medidas visando diminuir a violência. A PEC 87
altera o art. 137 da Constituição do Estado, dispondo sobre a
unificação da coordenação das atividades de segurança pública. A
reunião é aberta á participação de todos os interessados.
Os graves problemas relacionados à segurança
pública, amplamente divulgados pelos meios de comunicação, têm sido
discutidos na Assembléia de Minas com a participação ativa de
representantes de órgãos e entidade públicas e da sociedade
organizada relacionados com o tema. No decorrer dessas discussões
ficou claro que a coordenação única envolvendo as atividades das
corporações policiais e do sistema penitenciário é uma das medidas
mais urgentes e importantes para o avanço no combate á criminalidade
e à violência.
A PEC 87/2002 cria o sistema estadual de defesa
social composto pelas Polícias Civil e Militar, pelo Corpo de
Bombeiros Militar e pela Subsecretaria Estadual de Justiça e
Direitos Humanos. Estas instituições, de acordo com a proposta de
emenda, deverão ser subordinadas ao governador do Estado e atuarem
de forma integrada sob a coordenação de uma única secretaria de
estado, em conformidade com a Câmara de Gestão de Defesa Social, nos
termos de lei complementar. A PEC 87/2002 está sendo avaliada por
Comissão Especial, presidida pelo deputado Anderson Adauto (PL), em
fase de 1º turno e, se aprovada, entra em vigor no primeiro dia de
2003.
Para a audiência pública de Montes Claros foram
convidados o cel. Mauro Gregório da Silva, comandante da 3ª Região
da Política Militar de Montes Claros; o major Alexandre Marcelo
Costa de Oliveira, comandante da 2ª Cia. Independente de Bombeiros
Militar de Montes Claros; Lailson Braga Baeta Neves, juiz diretor do
Fórum da Comarca de Montes Claros; José Aparecido Gomes Rodrigues,
promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça e coordenador do
Centro de Apoio da Promotoria (CAP), de Montes Claros; vereador
Ademar Bicalho, presidente da Câmara Municipal da cidade; e Walter
Suzart, delegado de Vigilância Geral da 8ª DRSP/Montes Claros.
A audiência em Montes Claros é a primeira de uma
série que será realizada em outras cidades do interior, todas no mês
de junho, e finalizada em Belo Horizonte: Varginha (14), Governador
Valadares (17), Uberaba (21), Juiz de Fora (24) e Belo Horizonte
(27).
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