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Montes Claros discute segurança pública na segunda
(10/6)
Na próxima segunda-feira (10/6/2002), às 9 horas,
será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Montes
Claros, a pedido do deputado Sargento Rodrigues (PDT), para discutir
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2002 e os demais
projetos em tramitação na Assembléia Legislativa relacionados à
segurança pública e à violência no Estado. A PEC 87/2002 altera o
artigo 137 da Constituição do Estado de Minas Gerais, dispondo sobre
a unificação da coordenação das atividades de segurança pública. Os graves problemas relacionados à segurança pública, amplamente divulgados pelos meios de comunicação, têm sido discutidos na Assembléia de Minas com a participação ativa de representantes de órgãos e entidades públicas e da sociedade organizada relacionados com o tema. No decorrer dessas discussões ficou claro que a coordenação única envolvendo as atividades das corporações policiais e do sistema penitenciário é uma das medidas mais urgentes e importantes para o avanço no combate à criminalidade e à violência.
A PEC 87/2002 cria o Sistema Estadual de Defesa Social, composto pela Polícia Civil, pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Subsecretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Estas instituições, de acordo com a proposta de emenda, deverão ser subordinadas ao governador do Estado e atuarem de forma integrada sob a coordenação de uma única secretaria de Estado, em conformidade com a Câmara de Gestão de Defesa Social, nos termos de lei complementar. A PEC 87/2002, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e outros, está aguardando parecer em 1º turno em Comissão Especial presidida pelo deputado Anderson Adauto (PL), e, se aprovada, entra em vigor no primeiro dia de 2003.
Para a audiência pública em Montes Claros foram
convidados o cel. Mauro Gregório da Silva, comandante da 3ª Região
da Polícia Militar de Montes Claros; o major Alexandre Marcelo Costa
de Oliveira, comandante da 2ª Cia Independente de Bombeiros Militar
de Montes Claros; Lailson Braga Baeta Neves, juiz diretor do Fórum
da Comarca de Montes Claros; José Aparecido Gomes Rodrigues,
promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça e coordenador do
Centro de Apoio da Promotoria (CAP), de Montes Claros; vereador
Ademar Bicalho, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; e
Walter Suzart, delegado de Vigilância Geral da 8ª DRSP/Montes
Claros. Depois da audiência em Montes Claros, a PEC também será debatida em audiências públicas nas cidades de Varginha (14/6), Governador Valadares (17/6), Uberaba (21/6), Juiz de Fora (24/6) e Belo Horizonte (27/6).
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