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Ciclo de Debates rejeita privatização de Furnas
A Assembléia Legislativa faz um alerta à sociedade:
não podemos calar diante da tentativa de privatizar Furnas. Essa é a
mensagem da "Carta de Minas", subscrita por parlamentares, prefeitos
da região de Furnas, autoridades, representantes de entidades de
classe e ONGs envolvidas com a questão energética. O documento foi
lançado nesta quinta-feira (06/06/2002), na Assembléia Legislativa,
durante o Ciclo de Debates "Divisão do setor elétrico: crise
energética, auemtno de tarifas e perda de eficiência das
empresas".
O documento mostra a importância estratégica de
Furnas para o país, através da geração de energia, impostos e lucros
e repudia a decisão do Governo Federal de privatizar a empresa.
Tendo à frente o representante da Assembléia, deputado Anderson
Adauto (PL), os palestrantes foram unânimes em condenar o projeto
federal de divisão do setor elétrico, em seus aspectos técnicos e
jurídicos. O presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia
Elétrica), José Mário Abdo, convidado para explicitar a posição do
Governo Federal, não compareceu.
De acordo com os especialistas, a chamada
desverticalização de Furnas não se justifica tecnicamente. O
coordenador de pós-graduação da UFRJ, Maurício Tolmasquim, afirmou
que se houver a cisão, ocorrerá um desequilíbrio, com uma empresa de
geração rentável (mais de 15% de remuneração do investimento ao ano)
e uma de transmissão deficitária (no máximo 2% ao ano). Hoje, com as
duas atividades em conjunto, obtém-se uma remuneração de 8,5% ao
ano. Para o diretor do Instituto Ilumina, Agenor Oliveira, o governo
comete uma série de erros e ilegalidades, como o de considerar a
energia elétrica uma mercadoria. "Enquanto os países unificam seu
sistema elétrico, o Brasil, na contramão do mundo, tenta dividi-lo",
criticou.
BRIGA DEVE SER NO CAMPO JURÍDICO
O advogado Marcelo Cerqueira falou da estratégia
jurídica para evitar a divisão de Furnas, através do que ele chamou
de "guerra de guerrilhas" de ações. Segundo ele, é possível impetrar
várias ações populares e civis públicas, distribuindo-as por todo o
Brasil, em diferentes datas, visando impedir a privatização. Já o
professor Antônio Lázaro, representante da Procuradoria-Geral do
Estado, defende a via constitucional para barrar a estratégia
governamental. De acordo com Lázaro, vários artigos da Constituição
de 88 oferecem embasamento para que a privatização seja contestada e
até mesmo revertida, no caso de mudança para um governo não
privatista.
A discordância dessa visão partiu de Alexandre
Dupeyrat, assessor do governador Itamar Franco: "a resistência à
privatização deve se dar no âmbito político. No campo jurídico,
infelizmente, depois de estudar exaustivamente a legislação, não
encontrei brechas que nos permitam barrar esse projeto". Sobre a
questão tributária, Dupeyrat declarou que certamente as tarifas
subirão, pois os impostos incidirão não mais sobre uma, mas sobre
duas empresas, uma geradora e outra distribuidora.
EMPRESA DO SUL DEMITIU APÓS PRIVATIZAÇÃO
"Precisamos dar um basta!" Com esse desabafo, o
presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, José Saraiva
Drumond, fez um paralelo do caso de Furnas com a privatização de
outra empresa de energia, a Gerasul. Seu processo de desestatização
foi "eivado de irregularidades legais", segundo Drumond. O edital de
desverticalização, por exemplo, foi publicado no dia 23 de dezembro
e somente no Diário Oficial, sendo que deveria ter ampla divulgação
em pelo menos um jornal de circulação nacional. Além disso, Saraiva,
que era um dos acionistas minoritários da empresa, foi impedido de
participar da assembléia de acionistas. Depois de comprada por um
grupo belga, a empresa demitiu 50% de seus funcionários. Por tudo
isso, ele alerta para o perigo de se repetir em Furnas o que
aconteceu na Gerasul.
Ao final do debate, os participantes aprovaram o
texto de uma carta-denúncia intitulada "Carta de Minas". O deputado
Anderson Adauto está programando uma série de eventos de resistência
à cisão do setor elétrico em cidades estratégicas, a começar por
Passos.
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