Ademg vai fazer nova licitação para contratar assessoria jurídica

O presidente da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg), Flávio Anielo Modenesi, confirmou à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que vai realizar nova licitação para contratar uma assessoria jurídica. Ele prestou depoimento à Comissão nesta quarta-feira (05/06/2002) e esclareceu que, na gestão anterior, constatou-se a necessidade de contratar um escritório que fizesse o acompanhamento dos processos da Ademg na Justiça, pois estes eram muito volumosos e um único assessor jurídico não daria conta de responder com eficiência a essa demanda. No relatório final de uma auditoria realizada pela Secretaria do Estado da Fazenda, em meados de 2000, foi sugerido à autarquia que essa licitação fosse feita na modalidade carta-convite.

O assessor jurídico da Ademg, Paulo Sanderson Gil Nunes, deu início a esse processo, ainda na gestão anterior. Mas, com a mudança na presidência da autarquia, o processo foi interrompido e retomado em setembro de 2001. Segundo depoimento do advogado, os cuidados que tomou nesse processo tornaram esse procedimento mais próximo de uma licitação, pois convidou cinco escritórios para apresentar propostas e exigiu, de todos eles, documentos comprovando a sua capacidade técnica e idoneidade moral.

Negação das denúncias - Ele negou as denúncias veiculadas na imprensa mineira, de que teria participação societária no escritório vencedor da licitação, o Silva e Araújo Advogados Associados. "Meu escritório era ao lado deles, mas quando fiz o convite para que participassem da licitação, optei por mudar para uma sala em outro andar, justamente para evitar esse tipo de interpretação. Não tenho, no entanto, nenhuma vinculação com este escritório nem de fato nem de direito" - afirmou o assessor, admitindo apenas que entre as empresas convidadas todas são suas conhecidas, o que não quer dizer que tenha privilegiado uma delas.

O sócio-diretor do escritório, José Luis Freitas Silva, também negou qualquer ligação entre os dois profissionais. Ele esclareceu que alugou a sala onde funcionava o escritório de Paulo Nunes porque ela está justamente ao lado da sua. Ele negou também que receba honorários por cada processo, além dos R$ 5,8 mil previstos no contrato assinado com a Ademg. "O que recebo, e isso está previsto na lei, são honorários de sucumbência (valor pago aos advogados por quem perdeu a ação), mas como são processos que tramitam muito lentamente, nem conto com eles" - disse o advogado, ao responder indagação do deputado Mauro Lobo (PSB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, sobre o que estes honorários representavam em reais.

O presidente da Ademg informou que a nova licitação não será feita na modalidade carta-convite, pois esta precisa ser renovada anualmente, interrompendo o trabalho dos advogados no acompanhamento dos processos e tirando a eficácia dessa solução. Assim, a licitação será feita por tomada de preço, que vigora por quatro anos seguidos.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária vai solicitar mais informações à diretoria da Ademg para esclarecer novas dúvidas sobre o funcionamento e os demonstrativos financeiros da autarquia. O presidente da Ademg, Flávio Anielo, que participou da reunião acompanhado de seus assessores, respondeu a vários questionamentos dos deputados, mas algumas informações ainda ficaram incompletas e novas dúvidas surgiram durante o seu depoimento, principalmente em relação às administrações passadas.

Ele negou que os gastos da Ademg com a remuneração da sua administração superior sejam mais altos que os de outras autarquias e órgãos do governo. Em 2001, por exemplo, esses gastos foram de R$ 84,7 mil, contra R$ 2,49 milhões da Secretaria de Estado da Educação. Esses valores, no entanto, não estão de acordo com aqueles constantes dos demonstrativos financeiros enviados pelo Executivo à Assembléia Legislativa. Segundo o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), neste documento, os gastos com a administração superior da Secretaria de Estado e Educação são 16,11% inferiores aos da Ademg.

O presidente da autarquia esclareceu que esta distorção é fruto de metodologias diferentes para o lançamento de dados numa mesma rubrica. No caso da Ademg, foram agrupadas nessa rubrica todos os itens que compõem o seu custo operacional, incluindo salários, gastos com energia e água, entre outros itens. O deputado Adelmo Carneiro Leão criticou a falta de transparência das contas públicas induzindo a incorreções como essas. "Se não temos uma sistemática comum a todos os órgãos, os dados se tornam incomparáveis e até a fiscalização se torna mais difícil". O deputado ressaltou, no entanto, que esse esclarecimento demonstrou que havia uma incorreção nos demonstrativos da autarquia, com o lançamento inadequado de itens estranhos à rubrica de gastos com remuneração da administração superior.

Histórico complicado - Flávio Anielo reconheceu que a Ademg tem um histórico complicado e duas auditorias recentes identificaram problemas na autarquia que sua diretoria vem tentando corrigir desde quando assumiu a presidência, em julho de 2001. A primeira auditoria, realizada pela Secretaria do Estado da Fazenda e pela Polícia Militar, já estava concluída nesse período e o presidente anterior já havia iniciado a tomada de algumas providências, como a realização de uma licitação para contratação de um escritório de advocacia para fazer o assessoramento jurídico do órgão. Outras medidas sugeridas foram desencadeadas na sua gestão. Uma segunda auditoria foi realizada recentemente, também pela Fazenda, e todas as sugestões feitas à autarquia estão sendo seguidas pela diretoria.

O presidente da Ademg relatou ainda uma série de dificuldades na administração da autarquia, relativas ao gerenciamento de pessoal, à resistência e pressão dos dirigentes do futebol mineiro contra qualquer mudança, e até mesmo restrições e limites legais impostos ao poder público que criam obstáculos para o melhor desempenho da Ademg. Flávio Anielo defendeu que a privatização da administração dos estádios poderia resolver boa parte destes problemas, liberando o Estado para implantar uma política muito mais importante de apoio ao esporte amador. "Essa é uma discussão mais complexa, mas que precisará ser feita em algum momento" - disse ele.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) e Miguel Martini (PSB) encaminharam à diretoria da Ademg uma série de questionamentos relativos aos gastos com pessoal. Eles pediram uma listagem completa com o nome de todos os funcionários da Ademg, valor dos salários e funções a eles atribuídas. Segundo Flávio Anielo, o quadro de funcionários da Ademg é de 70 servidores efetivos na ativa, 23 aposentados e 48 funcionários contratos por meio da MGS. Em 2001, os gastos com pessoal da MGS caíram 15% em função de renegociações de contrato e devolução de funcionários e os gastos com pessoal da ativa cresceu quase 10%, em função do aumento concedido pelo Estado aos servidores públicos.

Ele explicou ainda que a Ademg trabalha com um quadro móvel de funcionários, que são aqueles contratados para atuar nos estádios em dia de eventos. Esses funcionários são recrutados, preferencialmente, junto ao quadro de efetivos, seguido por aqueles contratados via MGS e, finalmente, entre aqueles registrados no cadastro de quase mil trabalhadores, criado recentemente pela Ademg para essa finalidade. O número mínimo de funcionários para um evento no Mineirão, por exemplo, é de 120 trabalhadores, que recebem diárias para atuar nesses dias.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) solicitou mais informações sobre os gastos com os funcionários da MGS, que segundo informações que ele dispõe, tem um custo com encargos superiores a 150% o valor do salário, bem maiores que de outras empresas do ramo. Alguns destes funcionários não teriam também função definida na autarquia, sugerindo uma situação de privilégio contrária às boas práticas da administração pública.

O deputado Miguel Martini (PSB) também questionou as contratações por meio da MGS. Na sua avaliação, a empresa é um cabide de empregos para pessoas com prestígio político. Ele reforçou o pedido de uma listagem com o nome de todos os funcionários contratados pela empresa. O deputado pediu também informações sobre o número de viagens realizadas por diretores e servidores da autarquia nos últimos anos, o nome destes funcionários e os gastos com viagem.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária analisou ainda três dos cinco projetos que estavam na pauta da reunião. O deputado Dilzon Melo (PTB), relator do Projeto de Lei (PL) 2.021/2002, que dispõe sobre a instalação de aparelhos eliminadores de ar nos hidrômetros, antes de emitir seu parecer, solicitou que ele fosse convertido em diligência à Copasa para obter maiores informações sobre estes equipamentos e sobre o impacto financeiro desta iniciativa. O projeto, de autoria do deputado João Paulo (PL), está tramitando em 1º turno.

Foi aprovado ainda o requerimento do deputado Ivair Nogueira (PMDB) solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2001, de autoria do deputado Geraldo Rezende (PMDB), que institui a Região Metropolitana do Triângulo Mineiro. O projeto, que tramita em 1º turno, tem como relator o deputado Luiz Fernando Faria (PPB).

Foi adiada também a votação do relatório sobre acordo do Estado e a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), relativo à extinção de demandas judiciais da Fazenda Pública Estadual. O relator, deputado Luiz Fernando Faria (PPB), fez a leitura do relatório concluindo que o acordo "não extrapolou os limites legais" e que inexistiam práticas de comportamento lesivo ao erário que demandem a proposição de resolução que vise sustar os atos normativos do Poder Executivo. O relator propôs, por essa razão, o arquivamento do processo. O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) solicitou, no entanto, vista do relatório, adiando sua votação.

Pareceres aprovados - A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou três pareceres favoráveis a projetos de autorização de doação de imóveis pelo Poder Executivo, que tramitam em 2º turno. São os seguintes:

* PL 1.639/2001 - do deputado Bilac Pinto (PFL), que autoriza doação de imóvel ao Município de Cláudio, tendo como relator o deputado Rêmolo Aloise (PFL);

* PL 1.972/2002 - de autoria do governador do Estado, que autoriza doação de imóvel ao Município de Uberlândia, tendo como relator o deputado Ivair Nogueira (PMDB);

* PL 1.976/2002 - de autoria do deputado Carlos Pimenta (PDT), que autoriza doação de imóvel ao Município de Curral, tendo como relator o deputado Luiz Fernando Faria (PPB).

O presidente da Comissão, deputado Mauro Lobo (PSB), teve aprovado ainda requerimento de sua autoria, solicitando que sejam convidados os secretários de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e da Fazenda, para demonstrarem e avaliarem o cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas para o 1º quadrimestre de 2002 e esclarecerem sobre as Metas Fiscais estabelecidas para as Contas Públicas Estaduais do exercício de 2003, além de prestarem informações sobre a situação fiscal do Estado.

Presenças - Participaram da reunião, além dos convidados citados, os deputados Mauro Lobo (PSB), presidente da Comissão, Ivair Nogueira (PMDB), Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dilzon Melo (PTB), Luiz Fernando Faria (PPB), Rêmolo Aloise (PFL), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Miguel Martini (PSB).

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