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Comissão de Política Agropecuária aprova dois
pareceres
Minas Gerais poderá contar, em breve, com programas
de incentivo à produção de leite e de armazenamento de produtos em
propriedades rurais. Os programas são temas dos Projetos de Lei
(PLs) 1.009/2000 e 1.877/2001, respectivamente, que tiveram
pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial nesta quarta-feira (5/6/2002). Os
membros da Comissão opinaram pela aprovação do PL 1.877/2001 sem
alterações, e pela aprovação do PL 1.009/2000 na forma do vencido em
1o turno.
O PL 1.877/2001, do deputado Paulo Piau (PFL), cria
o Programa Estadual de Incentivo à Produção de Leite (Pró-Leite),
que pretende reduzir custos e melhorar a qualidade da produção
leiteira de Minas. Para isso, seriam utilizados recursos do ICMS
pagos pelas cooperativas de produtores de leite, além de dotações
orçamentárias do Estado e empréstimos concedidos por entidades de
financiamento, voltados preferencialmente para os fazendeiros com
índices de produtividade abaixo da média estadual. O projeto já
recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e
tem que passar ainda pela Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, antes de ser encaminhado ao Plenário, para votação em
1o turno.
Já o PL 1.009/2000, também do deputado Paulo Piau,
cria o Programa Mineiro de Armazenamento em Nível de Propriedade
Rural ou de Forma Comunitária. O programa pretende estimular a
armazenagem de grãos nas propriedades rurais ou nas comunidades
próximas às regiões produtoras, reduzindo custos e perdas
decorrentes do armazenamento incorreto. Segundo o autor do projeto,
apenas 5% da produção agrícola mineira fica armazenada nas fazendas,
o que força o agricultor a comercializar a safra prematuramente, sem
condições de negociar preços melhores. No dia 15 de maio, o projeto
foi aprovado em 1o turno pelo Plenário, na forma do
substitutivo nº 1, da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial.
Requerimentos - A Comissão
aprovou requerimento do deputado João Batista de Oliveira (PDT) que
formula convite a representantes das secretarias de Estado da
Fazenda, Indústria, Comércio e Turismo, e Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, além do diretor da Companhia de Fiação e Tecidos
Cedro-Cachoeira, para discutirem o PL 1.974/2002, que altera a Lei
6.763/75, reduzindo a carga tributária sobre produtos têxteis, aços,
ferros não-planos e artefatos de cimento.
Presenças - Estiveram
presentes os deputados João Batista de Oliveira (PDT) - presidente
da Comissão, Kemil Kumaira (PSDB) e Paulo Piau (PFL).
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