Comissão de Política Agropecuária aprova dois pareceres

Minas Gerais poderá contar, em breve, com programas de incentivo à produção de leite e de armazenamento de produtos e...

05/06/2002 - 18:30
 

Comissão de Política Agropecuária aprova dois pareceres

Minas Gerais poderá contar, em breve, com programas de incentivo à produção de leite e de armazenamento de produtos em propriedades rurais. Os programas são temas dos Projetos de Lei (PLs) 1.009/2000 e 1.877/2001, respectivamente, que tiveram pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial nesta quarta-feira (5/6/2002). Os membros da Comissão opinaram pela aprovação do PL 1.877/2001 sem alterações, e pela aprovação do PL 1.009/2000 na forma do vencido em 1o turno.

O PL 1.877/2001, do deputado Paulo Piau (PFL), cria o Programa Estadual de Incentivo à Produção de Leite (Pró-Leite), que pretende reduzir custos e melhorar a qualidade da produção leiteira de Minas. Para isso, seriam utilizados recursos do ICMS pagos pelas cooperativas de produtores de leite, além de dotações orçamentárias do Estado e empréstimos concedidos por entidades de financiamento, voltados preferencialmente para os fazendeiros com índices de produtividade abaixo da média estadual. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e tem que passar ainda pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser encaminhado ao Plenário, para votação em 1o turno.

Já o PL 1.009/2000, também do deputado Paulo Piau, cria o Programa Mineiro de Armazenamento em Nível de Propriedade Rural ou de Forma Comunitária. O programa pretende estimular a armazenagem de grãos nas propriedades rurais ou nas comunidades próximas às regiões produtoras, reduzindo custos e perdas decorrentes do armazenamento incorreto. Segundo o autor do projeto, apenas 5% da produção agrícola mineira fica armazenada nas fazendas, o que força o agricultor a comercializar a safra prematuramente, sem condições de negociar preços melhores. No dia 15 de maio, o projeto foi aprovado em 1o turno pelo Plenário, na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.

Requerimentos - A Comissão aprovou requerimento do deputado João Batista de Oliveira (PDT) que formula convite a representantes das secretarias de Estado da Fazenda, Indústria, Comércio e Turismo, e Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além do diretor da Companhia de Fiação e Tecidos Cedro-Cachoeira, para discutirem o PL 1.974/2002, que altera a Lei 6.763/75, reduzindo a carga tributária sobre produtos têxteis, aços, ferros não-planos e artefatos de cimento.

Presenças - Estiveram presentes os deputados João Batista de Oliveira (PDT) - presidente da Comissão, Kemil Kumaira (PSDB) e Paulo Piau (PFL).

 

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