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Aprovado projeto que autoriza empréstimo junto ao
Bird
O Plenário da Assembléia aprovou, na reunião
extraordinária desta quarta-feira (5/6/2002), em 2º turno, o Projeto
de Lei (PL) 1.926/2001, do governador, que autoriza o Poder
Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), destinado ao Projeto de
Combate à Pobreza Rural da Região Mineira do Nordeste. A matéria foi
aprovada com a emenda nº 1 ao vencido em 1º turno, da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, e a emenda nº 2, apresentada
em Plenário.
O projeto autoriza o Executivo a celebrar com o
Bird contrato de empréstimo no valor de até US$ 70 milhões. A
proposição estabelece também o aporte de mais US$ 15,2 milhões como
contrapartida do Estado e de US$ 8,4 milhões como contrapartida das
comunidades beneficiárias, sendo esta em forma de trabalho,
materiais ou espécie. A soma desses valores dá um total de US$ 93,6
milhões.
Destinação - Os recursos
que resultarem da operação de crédito com o Bird serão aplicados em
3,7 mil subprojetos de investimentos comunitários, não
reembolsáveis, de natureza econômica, social e de infra-estrutura
básica, atendendo aos interesses das comunidades rurais localizadas
nas áreas mais pobres da Região Mineira do Nordeste (Norte de Minas
e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri), beneficiando cerca de 186
mil famílias.
A emenda nº 2, do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB),
altera o artigo 8º do projeto original, possibilitando que o
Instituto de Desenvolvimento Norte Nordeste (Idene) distribua os
recursos às entidades beneficiadas. O projeto original previa que
essa atribuição caberia somente à Secretaria de Estado de
Planejamento e Coordenação Geral (Seplan).
Projeto obriga sinalização de áreas de interesse
ecológico
O Plenário também aprovou em 2º turno o PL
1.743/2001, do deputado João Leite (PSB), que trata da sinalização
de locais de interesse ecológico. O projeto obriga o Poder Executivo
a sinalizar todas as áreas de interesse ecológico que constituam
unidades de conservação estaduais, tais como áreas de proteção
ambiental, reservas ecológicas e monumentos naturais. A matéria foi
aprovada na forma do vencido em 1º turno.
Imóveis - O Plenário
aprovou ainda, em 2º turno, o PL 1.707/2001, do deputado Luiz
Fernando Faria (PPB), que altera o prazo para que os municípios
possam se manifestar sobre a doação ou a reversão de imóveis, a que
se refere a Lei 12.995/98. A matéria foi aprovada na forma do
substitutivo nº 1, apresentado em Plenário. O projeto visa a
concessão de novo prazo para que os municípios tomem as medidas
necessárias à efetivação das doações ou reversões dos bens imóveis a
eles destinados.
Doação de imóveis - Foi
aprovado em 1º turno o PL 1.853/2001, do deputado Geraldo Rezende
(PMDB), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de
Limeira do Oeste. O projeto foi aprovado com a emenda nº 1
apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Finalmente, o
Plenário aprovou ainda, em 1º turno, o PL 1.897/2001, do deputado
Ivair Nogueira (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel
ao Município de Matutina. A proposição foi aprovada na forma do
substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.
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