Aprovado projeto que autoriza empréstimo junto ao Bird

O Plenário da Assembléia aprovou, na reunião extraordinária desta quarta-feira (5/6/2002), em 2º turno, o Projeto de ...

05/06/2002 - 13:56
 

Aprovado projeto que autoriza empréstimo junto ao Bird

O Plenário da Assembléia aprovou, na reunião extraordinária desta quarta-feira (5/6/2002), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.926/2001, do governador, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), destinado ao Projeto de Combate à Pobreza Rural da Região Mineira do Nordeste. A matéria foi aprovada com a emenda nº 1 ao vencido em 1º turno, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e a emenda nº 2, apresentada em Plenário.

O projeto autoriza o Executivo a celebrar com o Bird contrato de empréstimo no valor de até US$ 70 milhões. A proposição estabelece também o aporte de mais US$ 15,2 milhões como contrapartida do Estado e de US$ 8,4 milhões como contrapartida das comunidades beneficiárias, sendo esta em forma de trabalho, materiais ou espécie. A soma desses valores dá um total de US$ 93,6 milhões.

Destinação - Os recursos que resultarem da operação de crédito com o Bird serão aplicados em 3,7 mil subprojetos de investimentos comunitários, não reembolsáveis, de natureza econômica, social e de infra-estrutura básica, atendendo aos interesses das comunidades rurais localizadas nas áreas mais pobres da Região Mineira do Nordeste (Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri), beneficiando cerca de 186 mil famílias.

A emenda nº 2, do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), altera o artigo 8º do projeto original, possibilitando que o Instituto de Desenvolvimento Norte Nordeste (Idene) distribua os recursos às entidades beneficiadas. O projeto original previa que essa atribuição caberia somente à Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan).

Projeto obriga sinalização de áreas de interesse ecológico

O Plenário também aprovou em 2º turno o PL 1.743/2001, do deputado João Leite (PSB), que trata da sinalização de locais de interesse ecológico. O projeto obriga o Poder Executivo a sinalizar todas as áreas de interesse ecológico que constituam unidades de conservação estaduais, tais como áreas de proteção ambiental, reservas ecológicas e monumentos naturais. A matéria foi aprovada na forma do vencido em 1º turno.

Imóveis - O Plenário aprovou ainda, em 2º turno, o PL 1.707/2001, do deputado Luiz Fernando Faria (PPB), que altera o prazo para que os municípios possam se manifestar sobre a doação ou a reversão de imóveis, a que se refere a Lei 12.995/98. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, apresentado em Plenário. O projeto visa a concessão de novo prazo para que os municípios tomem as medidas necessárias à efetivação das doações ou reversões dos bens imóveis a eles destinados.

Doação de imóveis - Foi aprovado em 1º turno o PL 1.853/2001, do deputado Geraldo Rezende (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Limeira do Oeste. O projeto foi aprovado com a emenda nº 1 apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Finalmente, o Plenário aprovou ainda, em 1º turno, o PL 1.897/2001, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Matutina. A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.

 

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