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Conferência discute mudanças no Código Civil
Brasileiro
"Novo Código Civil : o que muda na vida do
cidadão". Esse foi o tema da videoconferência realizada nesta
terça-feira (4/5/2002), na Câmara dos Deputados, com a participação
das Assembléias dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Pará. Entre
as alterações no novo Código, que entra em vigor em janeiro de 2003,
estão: a concordância entre marido e mulher para que um deles seja
avalista, a possibilidade de o homem ter o sobrenome da mulher, a
mudança do regime de casamento que poderá ser feita durante o
matrimônio e a diminuição da maioridade, que passa de 21 para 18
anos.
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas,
deputado Antônio Júlio (PMDB), mostrou-se favorável às modificações
e elogiou o trabalho do Congresso Nacional: "Nós teremos um código
em 2003 quase perfeito porque ele foi bem discutido antes de entrar
em vigor". Reafirmando a opinião de Antônio Júlio, o consultor da
Assembléia, advogado Délio Malheiros, acrescentou que o novo texto
trará contribuições para a legislação. Segundo ele, a mudança na
aplicação de indenizações, por exemplo, será bastante benéfica para
os cidadãos. "O antigo código não estabelecia danos morais, mas
apenas prejuízos causados por ação ou emissão. O novo texto
especifica parâmetros para que o Judiciário possa punir ofensores e
prevenir atitudes semelhantes, tanto para pessoas físicas como
jurídicas", afirmou Malheiros.
Segundo o deputado federal Luiz Antônio Fleury
Filho (PTB-SP), que abriu o seminário, é importante discutir o
Código e mostrar as principais modificações. O jurista Miguel Reale
Júnior acredita que todas as mudanças do Código tem o caráter social
acima do individual. Após a abertura, foram realizadas palestras
sobre aspectos diversos do novo código tratando de Direito de
empresa, Direito dos Contratos, Responsabilidade Civil e Direito da
Família.
Os palestrantes e respectivos temas foram os
seguintes: a Professora de Direito Civil da USP, Giselda Novaes, que
tratou da evolução do Direito Civil Brasileiro; os professores
Newton de Lucca (Direito/USP) e José Maria Trepat Cases (Escola
Superior de Advocacia da OAB/SP), que discutiram aspectos do Direito
de Empresa; os juristas Antônio Junqueira de Andrade e Fábio
Siebeneichler de Andrade, abordando Direito dos contratos; os
especialistas em Direito Sílvio De Salvo Venosa e Silmara Chinelato,
que debateram o tema responsabilidade civil; e por fim, Álvaro
Villaça, professor de Direito Civil da USP e Euclides de Oliveira,
promotor de Justiça, enfocando Direito da Família.
Presenças- deputados
Antônio Júlio (PMDB), presidente da ALMG; Warderley Ávila (PPS),
Hely Tarqüínio (PSDB) e Eduardo Brandão (PL); representante do
Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Corrêa de Marins; juizes
do Tribunal de Alçada, José Duarte de Paula, Caetano Levi Lopes e
José Nepomuceno da Silva; representante do Tribunal de Contas,
conselheiro Edson Antônio Arger; procurador do Estado, Sérgio Tonet;
diretora da Faculdade Milton Campos, Lúcia Massara; consultores da
Assembléia, Hênio Nogueira (Procon) e Délio Malheiros (ALMG);
procuradores Maurício Peixoto e Frederico Marcelo de Oliveira;
advogado Segismundo Gontijo.
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