Conferência discute mudanças no Código Civil Brasileiro

"Novo Código Civil : o que muda na vida do cidadão". Esse foi o tema da videoconferência realizada nesta terça-feira ...

04/06/2002 - 21:20
 

Conferência discute mudanças no Código Civil Brasileiro

"Novo Código Civil : o que muda na vida do cidadão". Esse foi o tema da videoconferência realizada nesta terça-feira (4/5/2002), na Câmara dos Deputados, com a participação das Assembléias dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Pará. Entre as alterações no novo Código, que entra em vigor em janeiro de 2003, estão: a concordância entre marido e mulher para que um deles seja avalista, a possibilidade de o homem ter o sobrenome da mulher, a mudança do regime de casamento que poderá ser feita durante o matrimônio e a diminuição da maioridade, que passa de 21 para 18 anos.

O presidente da Assembléia Legislativa de Minas, deputado Antônio Júlio (PMDB), mostrou-se favorável às modificações e elogiou o trabalho do Congresso Nacional: "Nós teremos um código em 2003 quase perfeito porque ele foi bem discutido antes de entrar em vigor". Reafirmando a opinião de Antônio Júlio, o consultor da Assembléia, advogado Délio Malheiros, acrescentou que o novo texto trará contribuições para a legislação. Segundo ele, a mudança na aplicação de indenizações, por exemplo, será bastante benéfica para os cidadãos. "O antigo código não estabelecia danos morais, mas apenas prejuízos causados por ação ou emissão. O novo texto especifica parâmetros para que o Judiciário possa punir ofensores e prevenir atitudes semelhantes, tanto para pessoas físicas como jurídicas", afirmou Malheiros.

Segundo o deputado federal Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), que abriu o seminário, é importante discutir o Código e mostrar as principais modificações. O jurista Miguel Reale Júnior acredita que todas as mudanças do Código tem o caráter social acima do individual. Após a abertura, foram realizadas palestras sobre aspectos diversos do novo código tratando de Direito de empresa, Direito dos Contratos, Responsabilidade Civil e Direito da Família.

Os palestrantes e respectivos temas foram os seguintes: a Professora de Direito Civil da USP, Giselda Novaes, que tratou da evolução do Direito Civil Brasileiro; os professores Newton de Lucca (Direito/USP) e José Maria Trepat Cases (Escola Superior de Advocacia da OAB/SP), que discutiram aspectos do Direito de Empresa; os juristas Antônio Junqueira de Andrade e Fábio Siebeneichler de Andrade, abordando Direito dos contratos; os especialistas em Direito Sílvio De Salvo Venosa e Silmara Chinelato, que debateram o tema responsabilidade civil; e por fim, Álvaro Villaça, professor de Direito Civil da USP e Euclides de Oliveira, promotor de Justiça, enfocando Direito da Família.

Presenças- deputados Antônio Júlio (PMDB), presidente da ALMG; Warderley Ávila (PPS), Hely Tarqüínio (PSDB) e Eduardo Brandão (PL); representante do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Corrêa de Marins; juizes do Tribunal de Alçada, José Duarte de Paula, Caetano Levi Lopes e José Nepomuceno da Silva; representante do Tribunal de Contas, conselheiro Edson Antônio Arger; procurador do Estado, Sérgio Tonet; diretora da Faculdade Milton Campos, Lúcia Massara; consultores da Assembléia, Hênio Nogueira (Procon) e Délio Malheiros (ALMG); procuradores Maurício Peixoto e Frederico Marcelo de Oliveira; advogado Segismundo Gontijo.

 

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