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Projeto que autoriza Estado a obter empréstimo está na pauta de
4ª f
O Projeto de Lei (PL) 1.926/2001, do governador
Itamar Franco, que autoriza o governo do Estado a obter um
empréstimo de US$ 70 milhões (aproximadamente R$ 175 milhões) junto
ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
para financiar 3.700 projetos sociais no Norte de Minas e Vale do
Jequitinhonha, foi discutido em 2º turno nesta terça-feira (4/6)
pelo Plenário da Assembléia Legislativa. A fase de discussão da
matéria foi encerrada e o projeto está na pauta do Plenário desta
quarta-feira, nas reuniões de 9 e de 14 horas, para votação em 2º
turno.
O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) apresentou ao PL
uma emenda que, por conter matéria nova, será submetida a votação
sem necessidade de parecer, já que foi acompanhada de acordo de
líderes. A emenda recebeu o número 2 e altera o artigo 8º do Projeto
de Lei, possibilitando que o Instituto de Desenvolvimento Norte
Nordeste (Idene) distribua os recursos às entidades beneficiadas. O
projeto original prevê que essa atribuição caberia somente à
Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
(Seplan).
O Projeto de Lei foi aprovado no dia 9 de maio em
primeiro turno e recebeu emendas da Comissão de Trabalho,
Previdência e Ação Social no sentido de garantir que os recursos não
tenham destino diferente do previsto pelo projeto, além de facilitar
a fiscalização de sua aplicação por parte do Poder
Legislativo.
MicroGerais - O PL
1.936/2002, do governador do Estado, que modifica a Lei nº 13.437,
que trata do Programa de Fomento ao Desenvolvimento das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas
Gerais (MicroGerais), também entrou na pauta de discussões desta
terça-feira (4/6). O Projeto, colocado em discussão em 1º turno,
recebeu dois substitutivos, um de autoria do deputado Antônio Carlos
Andrada (PSDB) e outro do deputado Chico Rafael (PMDB), e agora
seguem à Comissão de Fiscalização Financeira, para parecer.
A Mesa do Plenário, presidida nesta terça-feira
(4/6) pelo deputado Wanderley Ávila (PPS), também colocou em
discussão, em 1º turno, o PL 1.853/2001, do deputado Geraldo Rezende
(PMDB), que autoriza o Estado a doar um imóvel à cidade de Limeira
do Oeste; o PL 1.897/2001, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que
também autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel ao município de
Matutina.
Entre os PLs discutidos em 2º turno, o 1.707/2001,
do deputado Luiz Fernando Faria (PPB), que altera o prazo para que
municípios possam se manifestar sobre doação ou reversão de imóveis;
e o PL 1.743/2001, do deputado João Leite (PSB), que trata da
sinalização de locais de interesse ecológico.
REQUERIMENTOS APROVADOS
O Plenário aprovou os seguintes requerimentos:
* Requerimento nº 3.221/2002, do deputado Hely
Tarqüínio (PSDB), que solicita ao secretário da Habitação e
Desenvolvimento Urbano de Minas Gerais informações relativas à
construção de prédios para habitação popular em Patos de Minas.
* Requerimento nº 3.267/2002, do deputado Ermano
Batista (PSDB), solicitando informações ao governador Itamar Franco
e aos secretários de Transporte e Obras Públicas e de Segurança
Pública a respeito do motivo da paralisação das obras da cadeia
pública de Viçosa.
* Requerimento nº 3.275, do deputado Antônio Carlos
Andrada, solicitando informações ao presidente da Loteria do Estado
de Minas Gerais sobre a concessão, por parte do órgão, de bolsas de
estudos junto a escolas particulares.
* Requerimento nº 3.276/2002, também do deputado
Antônio Carlos Andrada, pedindo ao presidente da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informações sobre a aquisição
que a empresa teria feito de créditos-prêmio à exportação, oriundos
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre
bens manufaturados e exportados por outras empresas com as
especificações que menciona.
* Requerimento nº 3.300/2002, da Comissão do
Trabalho, em que solicita ao presidente da Companhia Energética de
Minas Gerais (Cemig) informações sobre a contratação de
empreiteiras, de leitura de medidores, entrega de contas e agentes
arrecadadores, contratos, histórico e estudos sobre manutenção das
agências para receber e manter os valores arrecadados nos
municípios.
* Requerimento nº 3.301/2002, da Comissão de
Transporte, pedindo ao diretor-geral do Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), o envio de relatório com a
prestação de contas dos últimos quatro anos das receitas
provenientes da Taxa de Gerenciamento de Transportes.
Os seguintes requerimentos foram deferidos:
* do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB),
solicitando a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei (PL)
239/99, de sua autoria, que fixa normas para o ensino superior no
sistema estadual de ensino de Minas Gerais.
* do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), solicitando
que o PL 2.131/2001, dele próprio, que dispõe sobre a
comercialização de água mineral no Estado, seja encaminhado à
Comissão seguinte à que foi distribuído, uma vez que a Comissão de
Constituição e Justiça perdeu o prazo para emitir seu parecer.
* do deputado Wanderley Ávila (PPS), solicitando a
retirada de tramitação do PL 212/99, de sua autoria, que autoriza a
reversão de área de terreno ao município de Manhumirim.
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