Projeto que autoriza Estado a obter empréstimo está na pauta de 4ª f

O Projeto de Lei (PL) 1.926/2001, do governador Itamar Franco, que autoriza o governo do Estado a obter um empréstimo...

04/06/2002 - 20:45
 

Projeto que autoriza Estado a obter empréstimo está na pauta de 4ª f

O Projeto de Lei (PL) 1.926/2001, do governador Itamar Franco, que autoriza o governo do Estado a obter um empréstimo de US$ 70 milhões (aproximadamente R$ 175 milhões) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para financiar 3.700 projetos sociais no Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, foi discutido em 2º turno nesta terça-feira (4/6) pelo Plenário da Assembléia Legislativa. A fase de discussão da matéria foi encerrada e o projeto está na pauta do Plenário desta quarta-feira, nas reuniões de 9 e de 14 horas, para votação em 2º turno.

O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) apresentou ao PL uma emenda que, por conter matéria nova, será submetida a votação sem necessidade de parecer, já que foi acompanhada de acordo de líderes. A emenda recebeu o número 2 e altera o artigo 8º do Projeto de Lei, possibilitando que o Instituto de Desenvolvimento Norte Nordeste (Idene) distribua os recursos às entidades beneficiadas. O projeto original prevê que essa atribuição caberia somente à Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan).

O Projeto de Lei foi aprovado no dia 9 de maio em primeiro turno e recebeu emendas da Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social no sentido de garantir que os recursos não tenham destino diferente do previsto pelo projeto, além de facilitar a fiscalização de sua aplicação por parte do Poder Legislativo.

MicroGerais - O PL 1.936/2002, do governador do Estado, que modifica a Lei nº 13.437, que trata do Programa de Fomento ao Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais (MicroGerais), também entrou na pauta de discussões desta terça-feira (4/6). O Projeto, colocado em discussão em 1º turno, recebeu dois substitutivos, um de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) e outro do deputado Chico Rafael (PMDB), e agora seguem à Comissão de Fiscalização Financeira, para parecer.

A Mesa do Plenário, presidida nesta terça-feira (4/6) pelo deputado Wanderley Ávila (PPS), também colocou em discussão, em 1º turno, o PL 1.853/2001, do deputado Geraldo Rezende (PMDB), que autoriza o Estado a doar um imóvel à cidade de Limeira do Oeste; o PL 1.897/2001, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que também autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel ao município de Matutina.

Entre os PLs discutidos em 2º turno, o 1.707/2001, do deputado Luiz Fernando Faria (PPB), que altera o prazo para que municípios possam se manifestar sobre doação ou reversão de imóveis; e o PL 1.743/2001, do deputado João Leite (PSB), que trata da sinalização de locais de interesse ecológico.

REQUERIMENTOS APROVADOS

O Plenário aprovou os seguintes requerimentos:

* Requerimento nº 3.221/2002, do deputado Hely Tarqüínio (PSDB), que solicita ao secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano de Minas Gerais informações relativas à construção de prédios para habitação popular em Patos de Minas.

* Requerimento nº 3.267/2002, do deputado Ermano Batista (PSDB), solicitando informações ao governador Itamar Franco e aos secretários de Transporte e Obras Públicas e de Segurança Pública a respeito do motivo da paralisação das obras da cadeia pública de Viçosa.

* Requerimento nº 3.275, do deputado Antônio Carlos Andrada, solicitando informações ao presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais sobre a concessão, por parte do órgão, de bolsas de estudos junto a escolas particulares.

* Requerimento nº 3.276/2002, também do deputado Antônio Carlos Andrada, pedindo ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informações sobre a aquisição que a empresa teria feito de créditos-prêmio à exportação, oriundos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre bens manufaturados e exportados por outras empresas com as especificações que menciona.

* Requerimento nº 3.300/2002, da Comissão do Trabalho, em que solicita ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informações sobre a contratação de empreiteiras, de leitura de medidores, entrega de contas e agentes arrecadadores, contratos, histórico e estudos sobre manutenção das agências para receber e manter os valores arrecadados nos municípios.

* Requerimento nº 3.301/2002, da Comissão de Transporte, pedindo ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), o envio de relatório com a prestação de contas dos últimos quatro anos das receitas provenientes da Taxa de Gerenciamento de Transportes.

Os seguintes requerimentos foram deferidos:

* do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), solicitando a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei (PL) 239/99, de sua autoria, que fixa normas para o ensino superior no sistema estadual de ensino de Minas Gerais.

* do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), solicitando que o PL 2.131/2001, dele próprio, que dispõe sobre a comercialização de água mineral no Estado, seja encaminhado à Comissão seguinte à que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça perdeu o prazo para emitir seu parecer.

* do deputado Wanderley Ávila (PPS), solicitando a retirada de tramitação do PL 212/99, de sua autoria, que autoriza a reversão de área de terreno ao município de Manhumirim.

 

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