Sociedade quer participação efetiva no Comitê do Rio
Caratinga
A participação efetiva da sociedade civil nos
trabalhos realizados pelo Comitê da Bacia do Rio Caratinga foi uma
das reivindicações apresentadas pelos grupos que participaram da
terceira e última reunião do Seminário Legislativo "Águas de Minas
II" na Bacia do Rio Doce, realizada nesta terça-feira (4/6/2002), em
Caratinga. Segundo alguns participantes, o Estado ainda não fornece
meios para que a sociedade civil possa se organizar e participar das
ações dos comitês, apesar de a legislação garantir essa
participação. Durante os trabalhos dos grupos que participaram do
encontro, também surgiu a sugestão de que se beneficiem, através de
incentivos, as famílias da região que praticam a agricultura sem
agredir o meio ambiente, protegendo as nascentes e conservando as
matas.
A reunião, coordenada pelo deputado Mauro Lobo
(PSB), foi no auditório da Fundação Educacional de Caratinga
(Funec). No discurso de abertura, o deputado Mauro Lobo (PSB)
destacou que o encontro representa não só a oportunidade de discutir
a preservação e a qualidade da água, mas significa a busca pela
qualidade de vida daquela cidade. "Esse processo passa pela
educação, cooperação e implantação de políticas públicas e dos
instrumentos de gestão das águas, pela fiscalização dos agentes
poluidores, envolvimento da comunidade e prática da cidadania",
afirmou o parlamentar, que integra a Cipe Rio Doce (Comissão
Interinstitucional Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento
Sustentável da Bacia do Rio Doce).
DANOS AMBIENTAIS
No encontro, também foram discutidos os danos ambientais provocados
pelas atividades industriais da região. A economia da
cidade é baseada na pecuária e na agricultura, especialmente na
produção do café, e em atividades industriais e comerciais vinculadas
a esses setores. Dentre as práticas inadequadas apontadas
no encontro, estão o uso indiscriminado de agrotóxicos, o
manejo descuidado do solo e os desmatamentos, que têm como conseqüências
a contaminação dos lençóis freáticos e dos cursos d água,
a erosão e o assoreamento dos rios e o comprometimento das nascentes.
Outros fatores responsáveis pela degradação dos recursos hídricos
da região são o lançamento, nos cursos d água, dos esgotos
e do lixo das cidades, assim como dos efluentes industriais, e a
ocupação urbana sem os devidos cuidados ambientais.
ELEIÇÃO DE DELEGADOS
Para a realização das discussões, os participantes
se dividiram em três grupos de trabalho: Gestão das Águas, Agência
de Bacias e Gerência das Águas. Foram escolhidos, ainda, os
delegados - representantes que estarão na Plenária Final, em Belo
Horizonte, nos dias 1º, 2 e 3 de julho. Para representar a sociedade
civil, foram eleitos Sandra Lúcia Rodrigues, da Associação de Defesa
do Rio Caratinga, e Zaira de Andrade Paiva, da ong (organização não
governamental) de Defesa Ambiental Dom Cavati (Onda); representando
o poder público, Marcelo Augusto Bordallo, do Instituto Estadual de
Florestas (IEF de Caratinga), e Elmânio Ferreira Bonfim, da
Prefeitura Municipal de Ubaporanga; e, representando os usuários,
Joaquim Marques Neto, da Cooperativa de Crédito Rural de Caratinga,
e José Henrique Trefvger de Melo, do Serviço de Água e Esgoto de
Manhuaçu.
O QUE É O SEMINÁRIO
O Seminário Legislativo "Águas de Minas II" é
promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais em parceria
com instituições governamentais e não-governamentais e está sendo
realizado desde o dia 12 de abril em várias cidades do Estado. A
próxima reunião será em Pirapora, que fica localizada na Bacia do
São Francisco, nesta sexta-feira (7/6/2002).
Os objetivos gerais do seminário são avaliar a
implantação das políticas estadual e federal de recursos hídricos e
a adoção de seus institutos e instrumentos de gestão. O seminário
também pretende colher subsídios junto à sociedade para
fundamentação de leis relacionadas à gestão das águas para
recuperação e conservação da qualidade e da quantidade das águas nas
bacias hidrográficas localizadas em Minas Gerais. Durante as
reuniões no interior é avaliado o processo de implantação dos
comitês de bacias, que têm atribuições normatizadoras e
deliberativas.
Em Minas, são 17 comitês aprovados, sendo 12 em
funcionamento e cinco com comissões provisórias. Os encontros contam
com a participação de representantes do poder público, da sociedade
civil organizada e dos usuários da água (companhias de
abastecimento, indústrias, produtores rurais etc).
Os participantes das reuniões podem encaminhar
sugestões sobre gestão, gerenciamento dos recursos hídricos e
agências de bacia, temas que geraram relatórios com propostas
preliminares, apresentadas pelas Comissões Técnicas
Interinstitucionais (CTIs) do evento. Essas comissões são integradas
por organizações governamentais e não-governamentais, que auxiliam a
Assembléia a promover o seminário.
Na plenária final, as propostas das Comissões
Técnicas Interinstitucionais (CTIs) e as originárias dos encontros
regionais serão debatidas e consolidadas nas plenárias parciais e
nos grupos de trabalho. Será, então, produzido um documento com
propostas levantadas e debatidas em todas as regiões mineiras que
irá subsidiar os Poderes Legislativo e Executivo, nos âmbitos
estadual e federal, em projetos e ações destinadas a preservar e
melhorar a qualidade e a quantidade das águas.
Presenças - Participaram
do seminário os deputados Mauro Lobo (PSB) e Ivo José (PT),
2º-vice-presidente da Assembléia; o prefeito de Caratinga, Ernani
Campos Porto; o presidente da Câmara Municipal da cidade, Tomé Lucas
Pereira Filho, e representantes da Bacia do Rio Caratinga, do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Funec.
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