Sociedade quer participação efetiva no Comitê do Rio Caratinga

A participação efetiva da sociedade civil nos trabalhos realizados pelo Comitê da Bacia do Rio Caratinga foi uma das reivindicações apresentadas pelos grupos que participaram da terceira e última reunião do Seminário Legislativo "Águas de Minas II" na Bacia do Rio Doce, realizada nesta terça-feira (4/6/2002), em Caratinga. Segundo alguns participantes, o Estado ainda não fornece meios para que a sociedade civil possa se organizar e participar das ações dos comitês, apesar de a legislação garantir essa participação. Durante os trabalhos dos grupos que participaram do encontro, também surgiu a sugestão de que se beneficiem, através de incentivos, as famílias da região que praticam a agricultura sem agredir o meio ambiente, protegendo as nascentes e conservando as matas.

A reunião, coordenada pelo deputado Mauro Lobo (PSB), foi no auditório da Fundação Educacional de Caratinga (Funec). No discurso de abertura, o deputado Mauro Lobo (PSB) destacou que o encontro representa não só a oportunidade de discutir a preservação e a qualidade da água, mas significa a busca pela qualidade de vida daquela cidade. "Esse processo passa pela educação, cooperação e implantação de políticas públicas e dos instrumentos de gestão das águas, pela fiscalização dos agentes poluidores, envolvimento da comunidade e prática da cidadania", afirmou o parlamentar, que integra a Cipe Rio Doce (Comissão Interinstitucional Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce).

No encontro, também foram discutidos os danos ambientais provocados pelas atividades industriais da região. A economia da cidade é baseada na pecuária e na agricultura, especialmente na produção do café, e em atividades industriais e comerciais vinculadas a esses setores. Dentre as práticas inadequadas apontadas no encontro, estão o uso indiscriminado de agrotóxicos, o manejo descuidado do solo e os desmatamentos, que têm como conseqüências a contaminação dos lençóis freáticos e dos cursos d água, a erosão e o assoreamento dos rios e o comprometimento das nascentes. Outros fatores responsáveis pela degradação dos recursos hídricos da região são o lançamento, nos cursos d água, dos esgotos e do lixo das cidades, assim como dos efluentes industriais, e a ocupação urbana sem os devidos cuidados ambientais.

Para a realização das discussões, os participantes se dividiram em três grupos de trabalho: Gestão das Águas, Agência de Bacias e Gerência das Águas. Foram escolhidos, ainda, os delegados - representantes que estarão na Plenária Final, em Belo Horizonte, nos dias 1º, 2 e 3 de julho. Para representar a sociedade civil, foram eleitos Sandra Lúcia Rodrigues, da Associação de Defesa do Rio Caratinga, e Zaira de Andrade Paiva, da ong (organização não governamental) de Defesa Ambiental Dom Cavati (Onda); representando o poder público, Marcelo Augusto Bordallo, do Instituto Estadual de Florestas (IEF de Caratinga), e Elmânio Ferreira Bonfim, da Prefeitura Municipal de Ubaporanga; e, representando os usuários, Joaquim Marques Neto, da Cooperativa de Crédito Rural de Caratinga, e José Henrique Trefvger de Melo, do Serviço de Água e Esgoto de Manhuaçu.

O Seminário Legislativo "Águas de Minas II" é promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais em parceria com instituições governamentais e não-governamentais e está sendo realizado desde o dia 12 de abril em várias cidades do Estado. A próxima reunião será em Pirapora, que fica localizada na Bacia do São Francisco, nesta sexta-feira (7/6/2002).

Os objetivos gerais do seminário são avaliar a implantação das políticas estadual e federal de recursos hídricos e a adoção de seus institutos e instrumentos de gestão. O seminário também pretende colher subsídios junto à sociedade para fundamentação de leis relacionadas à gestão das águas para recuperação e conservação da qualidade e da quantidade das águas nas bacias hidrográficas localizadas em Minas Gerais. Durante as reuniões no interior é avaliado o processo de implantação dos comitês de bacias, que têm atribuições normatizadoras e deliberativas.

Em Minas, são 17 comitês aprovados, sendo 12 em funcionamento e cinco com comissões provisórias. Os encontros contam com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil organizada e dos usuários da água (companhias de abastecimento, indústrias, produtores rurais etc).

Os participantes das reuniões podem encaminhar sugestões sobre gestão, gerenciamento dos recursos hídricos e agências de bacia, temas que geraram relatórios com propostas preliminares, apresentadas pelas Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs) do evento. Essas comissões são integradas por organizações governamentais e não-governamentais, que auxiliam a Assembléia a promover o seminário.

Na plenária final, as propostas das Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs) e as originárias dos encontros regionais serão debatidas e consolidadas nas plenárias parciais e nos grupos de trabalho. Será, então, produzido um documento com propostas levantadas e debatidas em todas as regiões mineiras que irá subsidiar os Poderes Legislativo e Executivo, nos âmbitos estadual e federal, em projetos e ações destinadas a preservar e melhorar a qualidade e a quantidade das águas.

Presenças - Participaram do seminário os deputados Mauro Lobo (PSB) e Ivo José (PT), 2º-vice-presidente da Assembléia; o prefeito de Caratinga, Ernani Campos Porto; o presidente da Câmara Municipal da cidade, Tomé Lucas Pereira Filho, e representantes da Bacia do Rio Caratinga, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Funec.

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