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Juiz de Fora sedia encerramento do Seminário das Águas no
interior
Juiz de Fora, na Bacia do Rio Paraíba do Sul, vai
sediar, no próximo dia 11/6 (terça-feira), a 17ª e última das
reuniões de interiorização do Seminário Legislativo "Águas de Minas
II", promovido pela Assembléia Legislativa em parceria com
instituições governamentais e não-governamentais. O deputado Luiz
Tadeu Leite (PMDB) representará o presidente da Alemg, deputado
Antônio Júlio (PMDB), na abertura do evento, que terá a coordenação
do deputado Alberto Bejani (PFL). O encontro será no Centro de
Ensino Superior (CES)/Auditório Arnaldo Jansen (rua Halfeld, 1.179),
a partir das 9 horas, e deverá se estender por todo o dia, com 87
municípios representados.
Na reunião, representantes do poder público, da
sociedade civil organizada e dos usuários da água (indústrias,
companhias de abastecimento, produtores rurais, etc) terão a
oportunidade de conhecer como se dá a cobrança pelo uso da água, um
dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos. A cobrança já é
quase realidade na Bacia do Rio Paraíba do Sul, que engloba os
estados de Minas, Rio de Janeiro e São Paulo. "A reunião representa
também a oportunidade de mostrar o trabalho desenvolvido pelo
comitê", afirma o coordenador técnico do Comitê para Integração da
Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), Cláudio
Serricchio. Na opinião dele, apesar de incomum, é de grande
importância o formato do seminário - com encontros descentralizados
e o envolvimento dos políticos e dos que conhecem a realidade das
bacias. O Ceivap foi o primeiro comitê a se adequar à Lei Federal
9.433/97, que estabeleceu a política nacional de recursos
hídricos.
Nos encontros no interior, podem ser encaminhadas
sugestões sobre gestão, gerenciamento dos recursos hídricos e
agências de bacia, temas que geraram relatórios com propostas
preliminares, apresentadas pelas Comissões Técnicas
Interinstitucionais (CTIs). Essas comissões são integradas por
organizações governamentais e não-governamentais que auxiliam a
Alemg a promover o seminário. Em Juiz de Fora, assim como nas outras
reuniões regionais, serão eleitos seis delegados que terão direito a
voz e voto na plenária final, marcada para 1º a 3 de julho, em Belo
Horizonte.
Municípios representados -
Os municípios convidados a participar da reunião em Juiz de Fora são
os seguintes: Além Paraíba, Antônio Carlos, Antônio Prado de Minas,
Aracitaba, Argirita, Astolfo Dutra, Barão do Monte Alto, Barbacena,
Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Bocaina de Minas, Bom Jardim de
Minas, Carangola, Cataguases, Chácara, Chiador, Coronel Pacheco,
Descoberto, Desterro do Melo, Divinésia, Divino, Ervália,
Estrela-D'Alva, Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Faria Lemos,
Fervedouro, Goianá, Guarani, Guarará, Guidoval, Guiricema, Itamarati
de Minas, Juiz de Fora, Laranjal, Leopoldina, Lima Duarte, Mar de
Espanha, Maripá de Minas, Matias Barbosa, Mercês, Miradouro, Miraí,
Muriaé, Olaria, Oliveira Fortes, Orizânia, Paiva, Palma,
Passa-Vinte, Patrocínio do Muriaé, Pedra Dourada, Pedro Teixeira,
Pequeri, Piau, Pirapetinga, Piraúba, Recreio, Rio Novo, Rio Pomba,
Rio Preto, Rochedo de Minas, Rodeiro, Rosário da Limeira, Santa
Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Rita de
Jacutinga, Santa Rita do Ibitipoca, Santana de Cataguases, Santana
do Deserto, Santo Antônio do Aventureiro, Santos Dumont, São
Francisco do Glória, São Geraldo, São João Nepomuceno, São Sebastião
da Vargem Alegre, Senador Cortes, Silveirânia, Simão Pereira,
Tabuleiro, Tocantins, Tombos, Ubá, Vieiras, Visconde do Rio Branco e
Volta Grande.
COMO ESTÁ O TRABALHO DO COMITÊ FEDERAL DO PARAÍBA
DO SUL
No Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do
Rio Paraíba do Sul (Ceivap), a discussão sobre a cobrança pelo uso
da água já está bem adiantada. Segundo o coordenador técnico do
comitê, Cláudio Serricchio, já foi definida a cobrança para dois
tipos de usuários: as companhias de abastecimento e as indústrias.
Resta, agora, decidir a cobrança para os demais usuários, entre os
quais os irrigantes e as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Essas discussões deverão estar concluídas até agosto, mês em que
também estará finalizado o cadastro completo dos usuários - ponto de
partida para a regularização dos usos da água na bacia.
O Ceivap também já discutiu as diferentes naturezas
jurídicas possíveis para a implantação da agência de bacia, que é o
braço operacional do comitê e se encarregará, entre outras tarefas,
da cobrança pelo uso da água. Segundo Cláudio Serricchio, o formato
sugerido é o de organização social (O.S.), previsto em esboço de
estatuto dessa agência de bacia. A proposta de estatuto será
discutida agora em junho, na próxima reunião do Ceivap.
Concluídas todas as etapas acima, a expectativa é
de que o boleto de cobrança para todos os usuários da Bacia do Rio
Paraíba do Sul possa ser emitido entre outubro e novembro de 2002 -
e não em julho, como estava anteriormente programado. "A visão
predominante no Ceivap é de que a cobrança deve ser universal,
alcançando todos os usuários", finaliza Cláudio Serricchio,
coordenador técnico do comitê, que tem 60 membros, com
representantes dos governos federal, estadual, municipal, dos
usuários e da sociedade civil organizada.
Comitê do Pomba e Muriaé -
Outro comitê federal da Bacia do Rio Paraíba do Sul é o dos Rios
Pomba e Muriaé, institucionalizado há quatro meses. Segundo o
secretário-executivo do Consórcio Municipal para Recuperação
Ambiental do Rio Muriaé, Miguel Espírito, a expectativa é de que
seja criado, agora, um escritório técnico da Agência Nacional de
Águas (ANA) na cidade de Muriaé, a fim de mobilizar os interessados
para implementar o comitê e eleger seus membros. A bacia do Rio
Muriaé abrange a região entre Miraí (MG) e Campos (RJ). Já o Rio
Pomba se junta ao Rio Muriaé próximo à cidade de Itaperuna (RJ).
Miguel Espírito defende que, além do comitê federal, atue nessa
região um comitê estadual, congregando os Rios Carangola, Pomba e
Muriaé.
PARTICIPANTES APRESENTARÃO PROPOSTAS EM JUIZ DE
FORA
No relatório "Gerenciamento das Águas", produzido
por uma das três comissões técnicas interinstitucionais do
seminário, uma das propostas é efetivar o Fundo de Recuperação,
Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas
(Fhidro), a fim de deflagrar a consolidação dos comitês. Outras
propostas são: assegurar mecanismos, inclusive com a participação da
iniciativa privada em seu financiamento, para concluir os planos
diretores em fase final de elaboração em Minas Gerais; e inserir
indicadores biológicos de toxicidade no sistema de monitoramento das
águas de Minas Gerais, no prazo máximo de um ano após a plenária
final do seminário.
O relatório "Gestão dos Recursos Hídricos" lista 42
propostas, que serão discutidas na reunião de Juiz de Fora. Entre
elas, as seguintes: criação de dispositivos legais que estabeleçam
regras rígidas, visando à proibição de dragagens, retificação e
impermeabilização de canais naturais de rios; criação de mecanismos
indutores e motivadores da participação da agricultura no Sistema de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, enfatizando a importância do
setor como produtor de água e esclarecendo sobre filosofia da
cobrança pelo uso das águas; tratamento diferenciado para os
usuários das águas na agricultura, ao se estabelecer a cobrança pelo
uso das águas, em especial no que se refere a mecanismos de indução
de práticas conservacionistas no manejo do solo.
Outras propostas são criar mecanismos de suporte
financeiro nos comitês, a fim de garantir a efetiva participação,
nas reuniões, de legítimos representantes da sociedade civil, que
não disponham de recursos materiais e financeiros; e realizar a
terceira edição do seminário até o ano 2012.
Oscips - O grupo que
estudou o tema "Agências de bacia" apresentou a proposta de que
essas agências sejam, preferencialmente, organizações da sociedade
civil de interesse público (Oscips), "mais adequadas à agilização
dos processos de gerenciamento de pessoal e de aquisição de bens e
serviços".
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