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Bacia do São Francisco é tema de reunião em Montes
Claros
Ocupação desordenada, degradação ambiental em larga
escala, uso de sistemas de irrigação inadequados para a região
semi-árida e conflitos quanto ao uso da água envolvendo produtores
rurais. Esses são alguns problemas da Bacia do Rio Verde Grande, que
serão discutidos na reunião regional do Seminário Legislativo "Águas
de Minas II" em Montes Claros, no próximo sábado (8/6/2002), a
partir das 10h30. O local do encontro, que será coordenado pelo
deputado Gil Pereira (PPB), é a Câmara Municipal/Sala Geraldo Freire
(avenida Dr. João Luiz de Almeida, nº 40). Cinqüenta e cinco
municípios da região foram convidados a participar do evento.
A reunião regional em Montes Claros é a sexta e
última realizada em municípios da Bacia do Rio São Francisco. Ainda
esta semana acontece a reunião de Pirapora (7/6) e as demais
aconteceram em Lagoa Santa (12 de abril), Divinópolis (26 de abril),
Conselheiro Lafaiete (30 de abril) e Paracatu (16 de maio). O Rio
Verde Grande é afluente da margem direita do São Francisco e sua
bacia está, a maior parte (87%), no Norte de Minas e o restante no
Sudoeste da Bahia. Ela abrange 27 municípios mineiros e nove
baianos, tendo como principais pólos regionais Montes Claros e
Janaúba, que se consolida como importante centro de desenvolvimento
econômico por causa da expansão da agricultura irrigada. Os Projetos
Jaíba e Gorutuba estão implantados nessa região.
Sugestões - Dos encontros
no interior do Estado participam representantes do poder público, da
sociedade civil organizada e dos usuários da água (companhias de
abastecimento, indústrias, produtores rurais etc). Eles podem
encaminhar sugestões sobre gestão, gerenciamento dos recursos
hídricos e agências de bacia, temas que geraram relatórios com
propostas preliminares, apresentadas pelas Comissões Técnicas
Interinstitucionais (CTIs) do evento. Essas comissões são integradas
por organizações governamentais e não-governamentais, que auxiliam a
Assembléia a promover o seminário. Em Montes Claros, assim como nas
outras reuniões regionais, serão eleitos seis delegados que terão
direito a voz e voto na plenária final, marcada para os dias 1º a 3
de julho, em Belo Horizonte.
O coordenador do evento em Montes Claros, deputado
Gil Pereira (PPB), ressalta que os recursos hídricos são
estratégicos para o desenvolvimento econômico da região. "Nossa
expectativa com relação ao encontro é grande, pois nele podem ser
apresentadas propostas para recuperar os rios, que estão morrendo",
acrescenta. É de autoria do parlamentar a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 83/2002, que institui, por 20 anos, o Fundo para
a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da
Bacia do Rio São Francisco em território mineiro. O objetivo é
custear programas e projetos governamentais de recuperação
hidroambiental do rio e de seus afluentes e de desenvolvimento
sustentável da região banhada por eles. O fundo será constituído por
0,5% do produto da arrecadação dos impostos de competência do
Estado, deduzidas as vinculações ou participações constitucionais. A
proposta aguarda, agora, parecer da Comissão Especial criada para
analisá-la, antes da discussão e votação, em 1º turno, pelo Plenário
da Assembléia Legislativa.
Municípios representados em Montes Claros - Arinos, Bocaiúva, Bonfinópolis de Minas, Bonito
de Minas, Brasília de Minas, Buritis, Capitão Enéias, Catuti,
Chapada Gaúcha, Cônego Marinho, Espinosa, Formoso, Francisco Sá,
Gameleiras, Glaucilândia, Guaraciama, Ibiracatu, Itacarambi, Jaíba,
Janaúba, Januária, Japonvar, Juramento, Juvenília, Lontra,
Luislândia, Mamonas, Manga, Matias Cardoso, Mato Verde, Mirabela,
Miravânia, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Nova Porteirinha,
Pai Pedro, Patis, Pedras de Maria da Cruz, Pintópolis, Porteirinha,
Riachinho, Riacho dos Machados, Santa Fé de Minas, Santo Antônio do
Retiro, São Francisco, São João da Ponte, São João das Missões, São
Romão, Serranópolis de Minas, Unaí, Uruana de Minas, Urucuia,
Varzelândia e Verdelândia.
PARTICIPANTES PODERÃO APRESENTAR SUGESTÕES EM
MONTES CLAROS
No relatório "Gerenciamento das Águas", produzido
por uma das três comissões técnicas interinstitucionais do
seminário, uma das propostas é efetivar o Fundo de Recuperação,
Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de
Minas Gerais (Fhidro), a fim de deflagrar a consolidação dos comitês
de bacias hidrográficas. Outras propostas são: inserir indicadores
biológicos de toxicidade no sistema de monitoramento das águas de
Minas Gerais, no prazo máximo de um ano após a plenária final do
seminário; e inserir, no Código Estadual de Saúde, capítulo
específico dedicado ao tema "Saúde Ambiental".
Agricultura - O relatório
"Gerenciamento dos Recursos Hídricos" lista 42 propostas, que serão
discutidas na reunião de Montes Claros. Entre elas, as seguintes:
criação de dispositivos legais que estabeleçam regras rígidas,
visando à proibição de dragagens, retificação e impermeabilização de
canais naturais de rios; estímulo à criação de associações de
agricultores e pecuaristas, com o objetivo de envolver esse segmento
no processo de consolidação da política de recursos hídricos;
criação de mecanismos indutores e motivadores da participação da
agricultura no Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
enfatizando a importância do setor como produtor de água e
esclarecendo sobre filosofia da cobrança pelo uso das águas;
tratamento diferenciado para os usuários das águas na agricultura,
ao se estabelecer a cobrança pelo uso das águas, em especial no que
se refere a mecanismos de indução de práticas conservacionistas no
manejo do solo.
Oscips - O grupo que
estudou o tema "Agências de bacia" apresentou a proposta de que
essas agências sejam, preferencialmente, organizações da sociedade
civil de interesse público (Oscips), "mais adequadas à agilização
dos processos de gerenciamento de pessoal e de aquisição de bens e
serviços".
COMISSÃO SE MOBILIZA PARA FORMAR COMITÊ DO VERDE
GRANDE
Segundo o responsável pelo Escritório Técnico da
Bacia do Verde Grande, Luiz Lobo, o debate poderá estimular o
envolvimento de todos os interessados na busca de soluções para os
problemas da água, inclusive o segmento político. Integrante da
Comissão Pró-Comitê Federal da Bacia, Luiz Lobo informa que já foram
concluídas as reuniões de esclarecimento sobre o papel do comitê e,
até agosto, serão realizadas assembléias visando à eleição dos
integrantes. Os encontros serão em Montes Claros, Janaúba e
Espinosa. A comissão pró-comitê, criada em janeiro deste ano, tem o
objetivo de coordenar o processo de estruturação do comitê federal.
Ela possui 14 membros, entre poder público, sociedade civil
organizada e usuários da água (companhias de abastecimento, produtos
rurais, indústrias etc), reproduzindo a representatividade do comitê
de bacia.
Enquanto esse trabalho de mobilização está sendo
feito, o escritório técnico aguarda a decisão do Conselho Nacional
de Recursos Hídricos quanto à criação do comitê federal. O
escritório existe desde junho de 2001 e é ligado à Agência Nacional
de Águas (ANA). Luiz Lobo informa que a ANA, ao ser criada, em 2000,
priorizou uma bacia-piloto para iniciar seu trabalho. A bacia
escolhida foi a do Verde Grande, tendo em vista, entre outros
fatores, sua importância econômica para a região, a existência de
estudos técnicos suficientes e os vários conflitos instaurados em
função do uso da água para irrigação. Essa era também, segundo Lobo,
a única bacia onde estava suspensa, desde 1996, a outorga
(autorização para captação da água). De acordo com o escritório
técnico, será concluído em dois meses o cadastramento de todos os
usuários da bacia e, a partir daí, será retomado o processo de
outorga. A previsão é de que ele seja reiniciado em dezembro deste
ano.
Segundo o superintendente da Codevasf (Companhia de
Desenvolvimento do Vale do São Francisco) em Minas Gerais, Ciríaco
Serpa, é um avanço a constituição do comitê federal no formato
previsto pela legislação em vigor. "Tudo o que o comitê decidir terá
conseqüências, o que dará um novo rumo ao debate sobre a água",
ressalta Serpa, que foi presidente de comitê instituído na região em
período que antecedeu a aprovação da política nacional de recursos
hídricos.
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