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Seminário das Águas vai a Pirapora no dia 7 de junho
As reuniões do Seminário Legislativo "Águas de
Minas II" na Bacia do Rio São Francisco entram agora na reta final.
O próximo encontro na bacia é em Pirapora, nesta sexta-feira
(7/6/2002), a partir das 9 horas, no Hotel Canoeiros (Avenida
Salmeron, nº 3 - Centro). O deputado Wanderley Ávila (PPS),
2º-secretário da Assembléia Legislativa, será o coordenador dos
debates, que deverão durar o dia inteiro. A reunião em Pirapora é a
quinta na bacia do São Francisco. A sexta e última será em Montes
Claros, neste sábado (8/6). Entre os temas a serem debatidos,
destacam-se as ações para a implantação do Comitê da Bacia do Rio
São Francisco, já instituído pelo governo federal.
Sugestões - Dos encontros
no interior do Estado participam representantes do poder público, da
sociedade civil organizada e dos usuários da água (companhias de
abastecimento, indústrias, produtores rurais, etc). Eles podem
encaminhar sugestões sobre gestão, gerenciamento dos recursos
hídricos e agências de bacia, temas que geraram relatórios com
propostas preliminares, apresentadas pelas Comissões Técnicas
Interinstitucionais (CTIs) do evento. Essas comissões são integradas
por organizações governamentais e não-governamentais que auxiliam a
Assembléia a promover o seminário. Em Pirapora, assim como nas
outras reuniões regionais, serão eleitos seis delegados que terão
direito a voz e voto na plenária final, marcada para os dias 1º a 3
de julho, em Belo Horizonte.
Serão discutidos, ainda, os diferentes usos da
água, entre eles para a irrigação, já que a região se destaca por
ser produtora de frutas e possuir terras irrigáveis. O São
Francisco, no trecho entre Três Marias e Pirapora (de preservação
permanente), registra intensa reprodução de peixes. São mais de 100
quilômetros de rio onde o turismo também pode ser explorado. Além
dessas potencialidades, os problemas da bacia deverão ser abordados.
A Expedição Engenheiro Halfeld, realizada entre 14 de outubro e 18
de novembro de 2001, registrou in loco a redução do volume
das águas, provocado pelas barragens hidrelétricas e de irrigação,
pela destruição das matas ciliares e pela seca prolongada. Todas as
cidades ribeirinhas lançam diretamente os seus esgotos no leito do
rio, e os peixes desapareceram de longos trechos por causa do
rebaixamento e do aquecimento das águas, da pesca predatória e
ilegal na época da piracema e do volume de detritos.
Essa expedição, que integra a Campanha São
Francisco Patrimônio Mundial, percorreu entre Pirapora e a foz 2,3
mil dos 2,7 mil quilômetros do rio. A campanha tem o objetivo de
organizar estudos e ações que levem à concessão, pela Unesco
(Organização das Nações Unidas para a Ciência, a Educação e a
Cultura), do título de patrimônio mundial da humanidade aos bens
histórico-arquitetônicos, culturais e naturais no Vale do São
Francisco. A realização é da Federaminas (Federação das Associações
Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de
Minas Gerais).
Municípios participantes -
Abaeté, Arapuá, Augusto de Lima, Biquinhas, Bocaiúva, Brasília de
Minas, Buenópolis, Buritizeiro, Campo Azul, Carmo do Paranaíba,
Cedro do Abaeté, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Corinto,
Córrego Danta, Curvelo, Diamantina, Engenheiro Navarro, Estrela do
Indaiá, Felixlândia, Francisco Dumont, Gouveia, Ibiaí, Icaraí de
Minas, Jequitaí, Joaquim Felício, Lagoa dos Patos, Lagoa Formosa,
Lassance, Luislândia, Matutina, Mirabela, Monjolos, Montes Claros,
Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Paineiras, Patos de Minas,
Pirapora, Pompéu, Ponto Chique, Quartel Geral, Rio Paranaíba, Santa
Rosa da Serra, Santo Hipólito, São Francisco, São Gonçalo do Abaeté,
São Gotardo, São João da Lagoa, São João do Pacuí, Tiros, Três
Marias, Ubaí, Varjão de Minas e Várzea da Palma.
Apoio - O evento em
Pirapora tem o apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal, das
Associações Microrregionais dos Municípios do Médio Rio das Velhas
(Amev) e do Médio São Francisco (Ammesf) e Associação dos Municípios
da Área Mineira da Sudene (Amams).
CIPE SÃO FRANCISCO ESTARÁ REPRESENTADA NA
REUNIÃO
A Cipe São Francisco (Comissão Interestadual
Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia
do Rio São Francisco) estará representada em Pirapora. Criada em
maio de 1992, é integrada por 21 parlamentares dos cinco Estados
banhados pelo São Francisco: Minas, Bahia, Alagoas, Sergipe e
Pernambuco. O deputado Wanderley Ávila (PPS), que conduzirá os
trabalhos em Pirapora, é coordenador da Cipe São Francisco em Minas
Gerais. Desde fevereiro de 2002, Minas transferiu a presidência da
comissão para Sergipe.
Exemplos de ações concretas da Cipe foram as 12
sugestões de emendas ao projeto de lei que tramitava na Câmara
Federal, das quais oito foram acatadas pelo relator e hoje estão
contempladas na Lei Federal 9.433, que institui os comitês de bacias
hidrográficas para a gestão de recursos hídricos. A Cipe também
decidiu levar à Presidência da República sua posição contrária à
decisão de incluir a transposição do Rio São Francisco como medida
emergencial de combate à seca. "A transposição não pode ser iniciada
sem que estudos prévios assegurem que a obra não trará riscos
ambientais ao Vale do Rio São Francisco", ressaltou, na época, o
deputado Wanderley Ávila (PPS). A Cipe debate, agora, a
revitalização do rio, que deverá ser conduzida pelo governo federal
através do Ministério do Meio Ambiente e abrange ações e projetos
para a recuperação ambiental da bacia.
Patrimônio paisagístico -
Entre as ações desenvolvidas pela Alemg em prol do rio São
Francisco, está a aprovação de projeto que declara o trecho mineiro
do rio, de sua nascente até a divisa com a Bahia, patrimônio
paisagístico e turístico do Estado. A proposta, do deputado
Wanderley Ávila (PPS), tornou-se lei no ano passado (14.007/2001).
Alguns objetivos, com essa declaração, são promover o
desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da
população ribeirinha e estimular o turismo ecológico, a pesca
desportiva e a educação ambiental.
PARTICIPANTES PODERÃO APRESENTAR SUGESTÕES EM
PIRAPORA
No relatório "Gerenciamento das Águas", produzido
por uma das três comissões técnicas interinstitucionais do
seminário, uma das propostas é efetivar o Fundo de Recuperação,
Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de
Minas Gerais (Fhidro), a fim de deflagrar a consolidação dos comitês
de bacias hidrográficas. Outras propostas são: inserir indicadores
biológicos de toxicidade no sistema de monitoramento das águas de
Minas Gerais, no prazo máximo de um ano após a plenária final do
seminário; e inserir, no Código Estadual de Saúde, capítulo
específico dedicado ao tema "Saúde Ambiental".
Agricultura - O relatório
"Gerenciamento dos Recursos Hídricos" lista 42 propostas, que serão
discutidas na reunião de Pirapora. Entre elas, as seguintes: criação
de dispositivos legais que estabeleçam regras rígidas, visando à
proibição de dragagens, retificação e impermeabilização de canais
naturais de rios; estímulo à criação de associações de agricultores
e pecuaristas, com o objetivo de envolver esse segmento no processo
de consolidação da política de recursos hídricos; criação de
mecanismos indutores e motivadores da participação da agricultura no
Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, enfatizando a
importância do setor como produtor de água e esclarecendo sobre
filosofia da cobrança pelo uso das águas; tratamento diferenciado
para os usuários das águas na agricultura,, ao se estabelecer a
cobrança pelo uso das águas, em especial no que se refere a
mecanismos de indução de práticas conservacionistas no manejo do
solo.
O grupo que estudou o tema "Agências de bacia"
apresentou a proposta de que essas agências sejam,
preferencialmente, organizações da sociedade civil de interesse
público (Oscips), "mais adequadas à agilização dos processos de
gerenciamento de pessoal e de aquisição de bens e serviços".
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