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Analisado PL que fiscaliza emissão de poluentes por veículos
O Projeto de Lei (PL) 1.833/2001, que cria o
Programa de Inspeção e Controle da Emissão de Poluentes e Ruídos
Produzidos por Veículos Automotores em Uso, está pronto para ser
discutido e votado pelo Plenário em 2º turno. A proposição recebeu
parecer favorável em 2º turno, nesta terça-feira (28/5/2002),
aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais. O
projeto, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), teve parecer pela
aprovação na forma do vencido em 1º turno, com a emenda nº 1.
O parecer, do deputado Antônio Andrade (PMDB), foi
lido pelo deputado Mauro Lobo (PSB). O objetivo do programa é
fiscalizar todos os veículos com motor de combustão interna em uso
no Estado, independentemente do tipo de combustível utilizado. Cada
blitz obedecerá às resoluções do Conselho Nacional de Meio
Ambiente e do Novo Código de Trânsito. Aos veículos que estiverem em
desacordo com os padrões serão aplicadas as penalidades previstas na
legislação, que incluem impedimentos ao registro, transferência e
licenciamento.
Emenda - A emenda nº 1,
apresentada pelo relator, alterou o artigo 12 da redação do vencido.
O artigo refere-se aos valores arrecadados com a cobrança das
tarifas para a execução do serviço, que poderá partir da iniciativa
privada, via licitação. Pela nova redação, 15% dos recursos serão
destinados aos órgãos integrantes do Sistema Estadual do Meio
Ambiente. O produto da arrecadação será aplicado na ampliação,
operação e manutenção da rede de monitoramento do ar no Estado. O
percentual será repassado em partes iguais para o órgão estadual e
para o órgão municipal de meio ambiente.
De acordo com o parecer, o controle dos níveis de
poluição atmosférica e sonora dos veículos deverá melhorar a
qualidade do ar das grandes cidades. Além de diminuir a incidência
de doenças respiratórias, a fiscalização permitirá reduzir o nível
de estresse da população dos grandes centros urbanos, que concentram
altos padrões de ruídos.
AUDIÊNCIA DISCUTIRÁ SITUAÇÃO DE GRANJAS
AVÍCOLAS
A Comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado
José Milton (PL), solicitando a realização de audiência pública para
discutir a situação das granjas avícolas da região de Visconde do
Rio Branco e área de influência. Segundo o parlamentar, a Comissão
recebeu denúncias de que diversos empreendimentos dessa natureza
funcionam sem o devido licenciamento ambiental.
Outro requerimento, do mesmo deputado, solicitando
ao Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) informações sobre
o licenciamento de uma granja na cidade de Canaã.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Fábio Avelar (PTB), que a presidiu, Mauro
Lobo (PSB) e Maria José Haueisen (PT).
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