Projeto permite que Copasa participe de hidrelétricas

A Assembléia Legislativa analisa, na próxima semana, o Projeto de Lei (PL) 2.022/2002, do governador, que autoriza a ...

24/05/2002 - 18:41
 

Projeto permite que Copasa participe de hidrelétricas

A Assembléia Legislativa analisa, na próxima semana, o Projeto de Lei (PL) 2.022/2002, do governador, que autoriza a Copasa a participar da construção de novas hidrelétricas e termelétricas no Estado, em conjunto com a Cemig. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária deve se reunir extraordinariamente na terça-feira (28/5/2002) para emitir parecer sobre o projeto, que tramita em regime de urgência. Depois de analisado, o projeto será levado a Plenário para votação em 1º turno.

O projeto de lei modifica os incisos I e II e o parágrafo único da Lei 13.268/99, que permite à Copasa participar de consórcios para a construção da hidrelétrica de Irapé. De acordo com a proposta do governador, o objetivo é diminuir as despesas da estatal com energia elétrica. Atualmente, esses gastos correspondem a quase 12% do faturamento da empresa.

O projeto original já recebeu dois substitutivos em 1º turno. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou o substitutivo nº 1, que delimita a participação da Copasa, majoritária ou minoritariamente, em sociedades constituídas para implantação e construção das seguintes usinas: Hidrelétrica Traíra II, no Rio Suaçuí Grande, Central Hidrelétrica de Pai Joaquim, no Rio Araguari, e Usina Térmica Barreiro, na Capital. O relator foi o deputado Sebastião Costa (PFL).

O substitutivo nº 2 foi apresentado pelo deputado Antônio Andrade (PMDB), relator do projeto na Comissão de Administração Pública. O parecer mantém a delimitação das três usinas, e ainda prevê a exploração, por parte da Copasa, da energia gerada nesses empreendimentos.

 

 

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