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Aprovado relatório final da CPI da Mineração Morro
Velho
A CPI da Mineração Morro Velho aprovou, nesta
quinta-feira (23/5/2002), o relatório final dos seus trabalhos, no
qual várias recomendações são feitas à empresa Anglo Gold,
controladora da mina. Entre as principais sugestões, estão a criação
de benefícios como auxílio-doença para os funcionários expostos ao
pó de sílica, subsídio para o tratamento de saúde dos silicóticos,
aposentadoria complementar, pensão por invalidez, seguro de vida e
indenização em caso de morte acidental. A reunião foi acompanhada
por dezenas de trabalhadores da Mineração.
A Comissão também recomenda o aumento do número de
fiscais da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e sugere ao poder
público de Nova Lima que elabore leis específicas para regulamentar
a atividade mineradora. O relatório também cita o compromisso
assumido pelo prefeito de Nova Lima, Vítor Penido de Barros, de
criar um centro de pesquisas sobre doenças pulmonares de expressão
nacional. Os deputados aprovaram requerimento que cria uma comissão
para acompanhar a instalação desse centro.
DEPUTADO PROTESTA CONTRA RELATÓRIO
O sub-relator da CPI, deputado Edson Rezende (PT),
não concordou com o relatório e não participou da votação,
retirando-se da reunião como forma de protesto. O deputado pretendia
apresentar um outro relatório, acrescentado de informações sobre o
problema da silicose em outros países. "Insisto para que tenhamos
mais tempo de olhar os dois relatórios e termos um único. A
distribuição do relatório para os deputados e a convocação de
reunião para sua votação, apenas seis horas depois, não tem sido
comum na Assembléia", protestou.
O relator da comissão, deputado Doutor Viana
(PMDB), não concordou com a posição do sub-relator. "O relatório
está bem completo e leva em conta o que foi discutido nas reuniões,
por todos os membros da CPI", afirmou. Os demais membros da Comissão
concordaram com o relator e a reunião prosseguiu, mesmo com a
ausência do deputado Edson Rezende e os gritos de trabalhadores e
vítimas de silicose, que acompanhavam a reunião e ficaram de costas
para os deputados como forma de protesto.
Ao final da reunião, o relatório foi aprovado e
deve ser encaminhado para os Ministérios da Saúde e da Previdência,
Delegacia Regional do Trabalho, Organização Internacional do
Trabalho e vários outros órgãos públicos.
HISTÓRICO
A CPI da Mineração Morro Velho foi criada em
novembro do ano passado para investigar as condições de trabalho nas
minas de ouro da empresa em Nova Lima. Foram feitas 15 reuniões e os
deputados ouviram representantes da Anglo Gold, de entidades
sindicais, da DRT, diversos juízes, médicos e o prefeito de Nova
Lima, Vítor Penido de Barros. Os membros da CPI visitaram as minas e
constataram que as condições de trabalho vêm melhorando nos últimos
anos, com a redução do número de acidentes e queda da incidência de
silicose entre os funcionários da Morro Velho.
Integram a CPI, como membros efetivos, os deputados
Eduardo Hermeto (PFL), presidente; Eduardo Brandão (PL), Doutor
Viana (PMDB), relator; Edosn Rezende (PT), sub-relator; Fábio Avelar
(PTB), Hely Tarqüínio (PSDB) e Mauro Lobo (PSB); como suplentes, os
deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), Ailton Vilela (PTB), Antônio
Carlos Andrada (PSDB), Elaine Mtaozinhos (PSB), Jorge Eduardo de
Oliveira (PMDB), Marco Regis (PL) e Paulo Piau (PFL).
PRESENÇAS
Estiveram presentes os deputados Eduardo Hermeto
(PFL), Eduardo Brandão (PL), Doutor Viana (PMDB), Edson Rezende
(PT), Fábio Avelar (PTB), Kemil Kumaira (PSDB).
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