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Plenário aprova criação do Selo de Qualidade Ambiental
O Plenário aprovou, em 2º turno, na reunião
extraordinária desta quinta-feira (23/5/2002), o Projeto de Lei (PL)
921/2000, do deputado Eduardo Hermeto (PFL), que institui o Sistema
Estadual de Certificação de Qualidade Ambiental para Bens e Produtos
Industrializados e Agrícolas. A matéria foi aprovado com a emenda
nº1, apresentada pelo deputado Ivair Nogueira (PMDB), e agora será
encaminhado à Comissão de Redação. O projeto institui o Selo de
Qualidade Ambiental no Estado.
A certificação indicará que o bem produzido utiliza
processo de produção que não causa danos ambientais ou que os reduz
ao mínimo, e, no caso de produtos agrícolas, que estes são
produzidos sem a utilização de fertilizantes ou defensivos químicos.
O sistema será administrado pela Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com apoio técnico da FEAM,
do IEF e do IGAM.
Projeto torna obrigatório o "teste do
ouvidinho"
O Plenário aprovou em 2º turno o PL 801/2000, do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), que torna obrigatória nos
hospitais da rede pública estadual, a realização do exame denominado
"emissões evocadas otoacústicas", mais conhecido como "teste do
ouvidinho", em todas as crianças nascidas em suas dependências. O
projeto foi aprovado na forma do vencido em 1º turno e seguirá para
a Comissão de Redação.
Diabetes - Foi aprovado
pelo Plenário, em 1º turno, o PL 1.634/2001, do deputado José Milton
(PL), que institui a política estadual de prevenção e atenção
integral à saúde da pessoas portadora de diabetes. A matéria foi
aprovada com as emendas de 1 a 3 apresentadas pela Comissão de
Constituição e Justiça, e será analisada em 2º turno pela Comissão
de Saúde. O projeto determina que o Estado forneça gratuitamente os
medicamentos necessários ao tratamento da doença e autoriza o Poder
Executivo a reduzir a carga tributária incidente sobre medicamentos,
materiais e insumos destinados ao controle da diabetes.
Meio Ambiente - O Plenário
também aprovou em 1º turno o PL 1.746/2001, do deputado João Pinto
Ribeiro (PTB), que obriga as empresas que produzem, distribuem ou
comercializam disquetes a estabelecer programas de recolhimento ou
destruição, quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar
poluição ambiental. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo
nº1, apresentado pela comissão de Constituição e Justiça, e será
analisada, em 2º turno, pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais.
Agricultura - Na fase de
discussão de 1º turno, o PL 782/99, do deputado Bené Guedes (PDT),
que cria o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor de Cana-de-Açúcar
do Estado, recebeu a emenda nº1. A emenda, de autoria do deputado
Gil Pereira (PPB), será encaminhada para receber parecer na Comissão
de Política Agropecuária e Agroindustrial.
Educação - Foram
apresentados na discussão de 1º turno dois substitutivos ao PL
892/2000, do deputado Gil Pereira (PPB), que dá nova redação ao
parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.171/96, que proíbe a venda de
cigarros e bebidas alcoólicas nas escolas públicas de 1º e 2º grau
da rede estadual de ensino e escolas conveniadas. Os substitutivos
nº1, do deputado Glycon Terra Pinto (PPB) e nº 2, da deputada Elbe
Brandão (PSDB), serão encaminhados à Comissão de Educação para
emissão de parecer.
Imóveis - O Plenário
aprovou em 2º turno o PL 790/2000, do deputado Agostinho Patrús
(PTB), que autoriza o Poder Executivo a reverter imóvel ao Município
de Itamonte. Em 1º turno, foram aprovados o PL 1.205/2000, do
deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), que autoriza o Executivo
a doar imóvel ao Município de Caetanópolis; e o PL 1.679/2001, que
autoriza o Executivo a doar imóvel ao Município de Cachoeira
Dourada. O deputado Rêmolo Aloise (PFL) pediu prazo regimental para
apresentar parecer sobre o PL 1.400/2001, do deputado Sebastião
Costa (PFL), que autoriza o Executivo a doar imóvel ao Município de
Patrocínio do Muriaé. A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária perdeu o prazo para emissão de parecer sobre a
matéria.
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