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Falta alojamento conjunto nas maternidades da rede
privada
Os hospitais públicos e conveniados do SUS em Minas
Gerais já usam alojamentos conjuntos para gestantes e bebês,
conforme estabelece o Estatuto dos Direitos da Criança e do
Adolescente. O maior desafio é fazer com que os hospitais da rede
privada também cumpram essa determinação. Essa foi a avaliação de
representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), de
maternidades e do Conselho Estadual de Saúde que foram ouvidos,
nesta quinta-feira (23/5/2002), pela Comissão de Saúde da Assembléia
Legislativa.
A reunião para debater o assunto foi realizada a
requerimento do deputado Carlos Pimenta (PDT) e provocada por um
ofício enviado pelo presidente do Comitê de Aleitamento Materno da
Sociedade Mineira de Pediatria, Adolfo Paulo Bicalho Lana, que fez
uma pesquisa sobre aleitamento, em 2001, no Centro de Saúde São
Francisco, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. Segundo a
pesquisa, apenas 9% das crianças ficaram em alojamento conjunto.
A coordenadora de Promoção à Saúde da Mulher, da
Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da Saúde, Marta
Alice Venância Romanini, pediu mais informações sobre a pesquisa, em
especial onde as crianças nasceram. Ela informou que todos os
hospitais públicos e conveniados do SUS, em Belo Horizonte, têm
alojamento conjunto e que esse é um dos pré-requisitos para o
convênio em todo o Estado. Segundo ela, a medida começou a ser
implantada em Minas Gerais no início da década de 1980, e agora a
SES está investindo na implantação de alojamentos para
"mães-canguru" - com bebês de cerca de 1,5 Kg. Marta Alice disse que
a rede privada não investe nos alojamentos conjuntos e ainda
estimula a realização de cirurgias cesarianas, muitas vezes por
exigência das mulheres e familiares. Ela destacou, ainda, que é
necessário investir mais no pré-natal e no parto normal de
qualidade, para evitar os partos de alto risco.
A Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte,
foi a pioneira em serviços de alojamento conjunto no serviço
público, segundo o gerente de Obstetrícia Virgílio José de Queiroz.
Ele disse que, atualmente, dos 350 atendimentos mensais, 70% são
partos de alto risco e 400 mães procuram atendimento e não
conseguem. A queda no atendimento - que chegou a ser de mil casos
por mês - aconteceu em função de a maternidade ter se transformado
em referência para os casos de risco, que são mais complexos e
demandam mais tempo Para aumentar o vínculo entre a mãe e o bebê e
estimular o aleitamento, a maternidade também mantém as mães que
estão em estado de risco junto com as crianças. O médico também
reforçou a necessidade de investir no pré-natal.
O alojamento conjunto foi implantado na Maternidade
Sofia Feldman, no Bairro Tupi, em Belo Horizonte, antes mesmo de
haver a exigência legal, segundo a assistente social Ana Flávia
Lopes. Segundo ela, a humanização do atendimento levou a instituição
a manter no hospital até as mães que têm filhos no CTI. A medida
aumentou o vínculo da mãe e da família com a criança, estimulando o
aleitamento e minimizando problemas como o abandono. A maternidade,
que é filantrópica, atende a 700 partos por mês, sendo 100 na "casa
de parto", onde as mães são atendidas por enfermeiras obstetras que
estimulam o parto normal.
Os deputados Cristiano Canêdo (PTB) - presidente da
Comissão - e Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) falaram sobre vários
aspectos do atendimento à gestante, valorizando o alojamento
conjunto, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e
condenando a realização indiscriminada de cesarianas. Cristiano
Canêdo vai pedir informações à Vigilância Sanitária sobre a
fiscalização e as exigências para a concessão de alvarás a
hospitais, em especial sobre as instalações físicas favoráveis ao
alojamento. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) lembrou, ainda, a
falta de investimentos e defendeu o cumprimento da exigência
constitucional de aplicação de recursos na área da saúde.
PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Cristiano
Canêdo, presidente da Comissão; Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB),
Adelmo Carneiro Leão (PT) e deputado Carlos Pimenta (PDT).
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