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Discutida regulamentação da inclusão de café na merenda
O secretário municipal do Café de Varginha,
Joadylson Antônio Barra Ferreira, propôs, nesta quarta-feira
(22/5/2002), que o governo colha sugestões de todos os segmentos da
cadeia produtiva do café, para subsidiar a regulamentação da Lei
14.132/2001, que obriga a inclusão do produto na merenda escolar e
determina sua promoção institucional. Ferreira enfatizou que é
preciso oferecer aos estudantes café de qualidade e determinar a
responsabilidade pela análise das amostras do produto a ser incluído
na merenda. Ele participou da reunião desta quarta-feira da Comissão
de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia
Legislativa.
Fraude - As sugestões
poderiam ser colhidas, segundo Ferreira, nas reuniões do grupo de
trabalho do Programa de Certificação de Origem e Qualidade do Café
(Certicafé). Cabe ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) a
elaboração dos processos e procedimentos para essa certificação.
Geraldo Sebastião Silva, que representou o secretário de Estado da
Indústria e Comércio, disse que a Secretaria é favorável à inclusão
do café na merenda, mas enfatizou que é preciso eliminar fraudes que
são comuns nos produtos espalhados nos supermercados. "O café
precisa ser saudável e livre de impurezas." Ele lembrou que a
Vigilância Sanitária, que poderia atuar na fiscalização, não tem
poder de polícia. O órgão, ao identificar a fraude, comunica o fato
ao Ministério Público, ao qual cabe a adoção das medidas
necessárias.
O Brasil é o maior produtor mundial de café e o
segundo maior consumidor. O consumo per capita/ano, que já foi de 6
kg na década de 70, caiu para menos de 4,5 kg, atualmente. Com a
inclusão do café na merenda escolar, haverá um aumento de consumo de
cerca de 133 mil sacas/ano, para o atendimento de 4,6 milhões de
crianças e adolescentes matriculados na rede estadual.
DATA DA REGULAMENTAÇÃO NÃO ESTÁ CONFIRMADA
O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Paulino Cícero, enfatizou que, na regulamentação, é
preciso levar em conta aspectos legais e questões técnicas, como a
metodologia de análise de amostragem; a escolha de laboratório
oficial que faria a análise e o custo dela; a averiguação dos
processos de secagem, armazenamento e torra do café. Em entrevista
após a reunião, Cícero informou que a Secretaria tem condições de
entregar à Procuradoria-Geral do Estado a minuta do decreto que
regulamenta a matéria até o final deste mês, mas precisa aguardar,
depois, a análise pelo órgão. Ele anunciou que, em 5 de junho (Dia
Internacional do Meio Ambiente), o governador vai regulamentar as
leis que tratam da produção da cachaça e do queijo artesanal mineiro
e do Pró-Pequi, bem como sancionar a proposição que contém o Código
Florestal.
O presidente da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, deputado João Batista de Oliveira (PDT), solicitou
que a regulamentação ocorresse em 5 de junho, mas enfatizou que o
trabalho é complexo. Autor do projeto que originou a Lei 14.132/2001
e do requerimento que deu origem à reunião, o parlamentar lembrou
que as Prefeituras de Varginha, Espera Feliz e Boa Esperança foram
pioneiras na adoção do café na merenda escolar. Na opinião dele, a
lei significa, para Minas Gerais, uma homenagem ao que a
cafeicultura já fez pelo Estado. O deputado Jorge Eduardo de
Oliveira (PMDB), que foi relator do projeto que originou a norma
jurídica, lembrou também que o café é um produto brasileiro e um
veículo de consumo do leite.
EXPERIÊNCIA DE VARGINHA É RELATADA NA
REUNIÃO
Na rede municipal de ensino de Varginha, o café é
oferecido com o leite na merenda escolar. Implementado em agosto de
2001, o serviço hoje atende a 12 mil estudantes. Ao se referir ao
comportamento das crianças, o secretário Joadylson Antônio Barra
Ferreira informou que o rendimento escolar melhorou após a adoção do
café. Ele ressaltou, no entanto, que é preciso estabelecer critérios
para oferecê-lo. Em Varginha, a licitação para aquisição do produto
é por menor preço, mas fica caracterizado o produto, com a descrição
do café verde e do café torrado e moído. A Prefeitura firmou
convênio com o Instituto de Tecnologia de Alimentos de Campinas, que
analisa a amostra do café, sendo esta análise paga por quem ganha a
concorrência. O custo é de R$ 150,00. Joadylson defendeu, na
reunião, que o café utilizado na merenda escolar seja 100%
"arábica".
Já o presidente do Sindicato da Indústria de Café
de Minas Gerais (Sindicafé), Simbrair de Deus Duarte, afirmou que é
preciso definir, sim, um padrão de qualidade, mas a partir da
composição de matérias-primas. Duarte defende a seguinte composição:
75% de café "arábica" e 25% de "robusta conillon". Otaviano Ribeiro,
da Cooperativa dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde, de Carmo de
Minas, e Eduardo Quintanilha de Albuquerque, do Ima, defenderam que
o café usado na merenda escolar seja 100% mineiro. A professora
Rosilene Pereira, que representou a Reitoria da Universidade Federal
de Lavras (Ufla), informou que já está na fase final a construção do
Centro de Qualidade de Café, com laboratório de análise química e
qualitativa do café cru e torrado. Ela se ofereceu para fornecer
informações técnicas à equipe encarregada da regulamentação da
lei.
Requerimentos aprovados -
A Comissão aprovou, ainda, requerimentos numerados e requerimentos
dos deputados Paulo Piau (PFL) e Márcio Kangussu (PPS), que tratam,
respectivamente, de audiência para discutir a atuação da Polícia
Florestal e Rural e da atuação e expansão da Emater no Estado.
Presenças - Comparecerem à
reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente;
Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Paulo Piau (PFL), Bilac Pinto
(PFL), Dilzon Melo (PTB), Eduardo Hermeto (PFL) e Alencar da
Silveira Jr. (PDT).
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