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Anatel confirma irregularidades da Telemar e da
Telelistas
A Comissão Especial da Lista de Assinantes, formada
pela Assembléia Legislativa, que apura denúncias de irregularidades
cometidas pela Telemar e pela editora de catálogos telefônicos
Telelistas, deve ser transformada em Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI). Durante reunião nesta quarta-feira (22/5/2002), a
Comissão aprovou o requerimento do deputado Agostinho Silveira (PL)
nesse sentido, e a solicitação será levada ao Plenário na próxima
terça-feira. A Comissão acredita já ter indícios suficientes para,
com o respaldo da lei, quebrar o sigilo fiscal de todos os
envolvidos.
O gerente regional da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), Fernando Antônio França Pádua, compareceu
à reunião representando Luiz Guilherme Schymura, presidente, e
Marcos Bafutto, superintendente do órgão regulador. Pádua confirmou
ter conhecimento de irregularidades praticadas pela Telemar e pela
Telelistas em várias situações, como propaganda enganosa,
discriminação na entrega de listas telefônicas, cobrança ilegal do
serviço de informações 102 e concorrência desleal, entre outras.
O deputado Agostinho Silveira, relator da Comissão,
cobrou a intervenção da Anatel para que o consumidor não seja
lesado. A Lei Geral de Telecomunicações, de julho de 1997, determina
que a concessionária de telefonia deve garantir a todos os seus
assinantes o recebimento da Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita
(LTOG), o que não estaria sendo cumprido pela Telemar. A empresa e a
Telelistas teriam adotado um procedimento segundo o qual o catálogo
de assinantes residenciais só é entregue mediante pedido do usuário.
Os que não solicitarem a lista teriam gratuidade nas ligações para o
serviço 102.
Porém, a cobrança estaria sendo feita
indiscriminadamente, inclusive com reajuste de aproximadamente 10%
previsto para os próximos dias. Além disso, a Comissão Especial
apurou que a Telelistas estava entregando aos usuários mais pobres
uma lista contendo apenas o cadastro dos assinantes comerciais,
enquanto que o catálogo distribuído aos mais ricos é bem mais
completo, contendo mapas, guia de turismo e páginas amarelas.
A responsável pelo setor de defesa da competição da
Anatel, Rosa Maria Silvestre, informou que já existe uma decisão
cautelar (de âmbito administrativo) da agência proibindo a cobrança
do serviço 102. Mas a decisão não tem poder judicial. O presidente
da Comissão, deputado Márcio Kangussu (PPS), acrescentou que vai
encaminhar ao Ministério Público um pedido para que o órgão tome
providências para interromper imediatamente a distribuição
discriminatória de catálogos e a cobrança do serviço 102 até o final
dos trabalhos da CPI, caso ela seja formada.
A assessora do Procon Estadual Neli Isabel Oliveira
Cohen, presente à reunião, disse que a Anatel também descumpriu a
lei quando permitiu a não-entrega das listas telefônicas a todos os
usuários. Rosa Maria, no entanto, discordou, alegando que o cliente
sempre teve a prerrogativa de solicitar a lista, além do cadastro de
usuários estar disponível na Internet.
O deputado Márcio Kangussu também criticou a
agência, dizendo que a morosidade em sua fiscalização estimula a
continuidade da prática de irregularidades. O gerente regional da
Anatel justificou que o trabalho do órgão regulador diz respeito ao
serviço prestado pelas concessionárias de telefonia, e que questões
comerciais, como a venda de anúncios pela Telelistas, não são objeto
de fiscalização da agência.
Apesar disso, ele admitiu que a distribuição
discriminatória de catálogos telefônicos é uma das supostas
ilegalidades que estão em processo de investigação pela agência.
Pádua afirmou também que as diligências realizadas pelo órgão não
são divulgadas até o fim do processo, a fim de resguardar as
empresas e pessoas acusadas.
A Comissão Especial aprovou um requerimento do
deputado Irani Barbosa (PSD) para que seja solicitado ao Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a abertura de um processo
administrativo suspendendo a cobrança do serviço 102 pela Telemar,
tendo em vista que essa é a forma de acesso dos usuários à lista de
assinantes residenciais. "Se a lista é gratuita, o 102 também tem de
ser", afirmou Agostinho Silveira.
Presenças -
Participaram da reunião os
deputados Márcio Kangussu (PPS), Agostinho Silveira (PL), Cabo
Morais (PL) e Aílton Vilela (PSDB), além do gerente regional da
Anatel em Minas Gerais, Fernando Antônio França Pádua; da
responsável pelo setor de defesa da competição da agência, Rosa
Maria Silvestre; e da assessora do Procon Estadual, Neli Isabel
Oliveira Cohen.
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