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Comissão debate segurança e disciplina em escolas
públicas
A segurança e a disciplina nas escolas públicas
foram tema de debate, nesta quarta-feira (22/5/2002), em reunião da
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. Representantes da Secretaria de Estado
da Educação, das Polícias Civil e Militar; de pais e alunos
participaram da reunião, que abordou questões como a participação de
pais e alunos na vida escolar, a comunicação com os estudantes e
problemas familiares e socioeconômicos. A reunião foi realizada a
requerimento do deputado Paulo Piau (PFL), que preside a
Comissão.
Para a subsecretária de Desenvolvimento da
Educação, Maria Stela do Nascimento, a violência na escola tem
fatores exógenos e endógenos. Entre os fatores exógenos ela citou o
ambiente em que a escola está inserida, a falta de transporte urbano
e o isolamento, que obrigam o estudante a caminhar, às vezes por
locais pouco iluminados. Entre os fatores endógenos ela citou o uso
de punições, que fazem o aluno ver, no pessoal da escola, uma
ameaça, ao invés de criar um ambiente de confiança e amizade.
O superintendente-geral de Polícia, Jacy de Abreu,
disse que, muitas vezes, os pais "delegam" à escola uma atribuição
deles próprios, que é educar os filhos. Ele defendeu a integração da
escola com a comunidade por meio de atividades esportivas e relatou
que a Academia de Polícia Civil tem chamado educadores para
orientá-los sobre drogas. O superintendente também divulgou o número
do disque-denúncia - 0800 30 5000 -, ressaltando que os funcionários
não são policiais e estão orientados a não tentar identificar os
denunciantes.
Família - A major PM
Miriam Assunção e Lima defendeu o respeito às diferenças e a
abertura do diálogo com os jovens para tentar minimizar a questão da
violência. Para ela, ao invés de tentar identificar os culpados pela
falta de segurança, é melhor centrar esforços no que pode ser feito
para resolver a questão. O primeiro passo, segundo ela, é
reconceituar a família e a escola, levando em conta valores como a
liberdade, solidariedade, afeto e participação.
Um mutirão de toda a sociedade para criar
mecanismos de superação da violência na escola e em todos os setores
da atividade humana é necessário, segundo o secretário adjunto de
Direitos Humanos, Manoel Conegundes. Para ele, a violência é
inerente ao ser humano, mas a principal causa é a miséria, o
desemprego e a fome que batem à porta de 50 milhões de
brasileiros.
Para o presidente da União Municipal de Estudantes,
Tiago Franco, a violência não está restrita às escolas, mas é uma
questão que atinge toda a juventude. A culpa, para ele, é do modelo
de sociedade e das prioridades definidas pelos governantes. O
estudante ressaltou que 60% dos presidiários têm entre 18 e 25 anos
e 60% das vítimas de assassinatos têm entre 15 e 25 anos. Tiago
Franco também ligou a falta de qualidade do ensino à violência,
dizendo que isso provoca desestímulo e falta de perspectivas, que
podem levar os jovens às drogas e ao abandono da escola.
Os investimentos em educação e saúde dispensariam o
Estado de aumentar os recursos para a segurança pública, na opinião
da presidente da União Colegial de Minas Gerais, Renata Silva
Coutinho. Ela também relatou casos de violência e tratamento
desigual que teriam sido cometidos por policiais militares contra
estudantes e reivindicou mais diálogo com os alunos e grêmios
estudantis.
Também participaram da mesa o presidente da
Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de
Minas Gerais (Fapaemg), Mário de Assis; a presidente da Federação
das Associações de Pais e Alunos (Faspa), Iedir Bambirra; Luiz
Carlos Ferraz, assessor do deputado federal Ronaldo Vasconcelos,
presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados;
Luiz Carlos Ferraz; Ieda Tomazzi, assessora do vereador Leo Burguês,
presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Belo
Horizonte; e o ex-reitor da UFMG e da Uemg, Aluísio Pimenta.
Escola Família Agrícola
A Comissão de Educação aprovou o parecer de 1º
turno sobre o Projeto de Lei (PL) 1.886/2001, dos deputados Adelmo
Carneiro Leão e Maria José Haueisen, do PT, que institui o Programa
Estadual de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola do Estado de
Minas Gerais. O relator, deputado José Henrique (PMDB), opinou pela
aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela
Comissão de Constituição e Justiça, e com as emendas nº 1 e 2, que
apresentou.
Com a emenda nº 1, poderão participar do Programa
apenas as escolas que são dirigidas por associações autônomas, e não
aquelas com gerência do poder público. A emenda nº 2 estabelece que
os recursos para o Programa virão apenas do orçamento da Secretaria
de Estado da Educação, e não de entidades a ela vinculadas, como
estava previsto no substitutivo. O projeto será apreciado, agora,
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de
seguir para discussão e votação, no Plenário.
Merenda - Também foi
aprovado o parecer de 1º turno sobre o PL 1.950/2002, do deputado
Eduardo Brandão (PL), que garante a todo cidadão o direito às
informações relativas à merenda escolar. O relator, deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PPB), opinou pela aprovação do projeto na forma do
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e com a
emenda nº 1, que apresentou. A emenda obriga a Secretaria de Estado
da Educação a publicar o demonstrativo anual enviado para o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Outro projeto que teve parecer de 1º turno
favorável, aprovado, foi o PL 1.854/2001, do deputado Rogério
Correia (PT), que institui o Dia Estadual da Poesia. O deputado José
Henrique (PMDB), relator, apresentou ao projeto a emenda nº 1, que
adequa a redação à técnica legislativa.
Requerimento - A Comissão
também aprovou requerimento do deputado Paulo Piau (PFL) para que
seja solicitado ao governador do Estado e ao secretário de Estado da
Educação a continuidade do Programa "A Caminho da Cidadania".
Segundo o deputado, as atividades serão encerradas no mês de agosto
e o projeto vem prestando relevantes serviços ao aprendizado
extemporâneo do ensino médio.
Presença - Participaram da
reunião os deputados Paulo Piau (PFL) - presidente; Antônio Carlos
Andrada (PSDB) - vice-presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PPB) e José
Henrique (PMDB).
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