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Poços de Caldas terá reunião de seminário das águas em
28/5
As reuniões de interiorização do Seminário
Legislativo "Águas de Minas II" estão na fase final. O debate em
Poços de Caldas, no dia 28 de maio, será o 13º dos 17 encontros
regionais realizados antes da plenária final, marcada para os dias
1º a 3 de julho, no Plenário da Assembléia, em Belo Horizonte. Essa
é a terceira e última reunião na Bacia do Rio Grande (as duas
primeiras foram em Uberaba e Capitólio). O local é o Auditório do
Complexo Cultural da Urca (Praça Getúlio Vargas, s/nº). Os debates
começam às 9 horas, com a participação de representantes dos
usuários (indústrias, produtores rurais, companhias de
abastecimento, etc), do poder público e da sociedade civil
organizada de 96 municípios.
Entre os objetivos das reuniões no interior, está o
de verificar a implantação dos comitês de bacia hidrográfica,
encarregados de estabelecer os critérios de cobrança da água e de
definir os planos diretores de recursos hídricos da bacia, entre
outras funções. Em Minas, são 17 comitês aprovados, sendo 12 em
funcionamento e cinco com comissões provisórias. Já atua na região o
Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos rios
Mogiguaçu e Pardo, que são afluentes do rio Grande.
Institucionalizado há mais de um ano, o comitê tem 31 municípios
representados, sendo 15 da bacia do rio Pardo e 16 do Mogiguaçu. "Os
comitês sofrem com a falta de infra-estrutura. Precisamos de
recursos e do apoio dos governos, bem como de instituições
privadas", destaca o presidente, Rodopiano Marques Evangelista. São
80 integrantes (entre efetivos e suplentes), com a representação de
usuários, poder público e sociedade civil.
Cobrança - Na opinião de
Evangelista, é urgente a cobrança pelo uso da água. "Sem recursos
não se pode fazer nada", enfatiza o presidente do comitê - que já
aprovou a cobrança pelo uso da água, bem como definiu um cronograma
físico-financeiro. Deverão pagar todos aqueles que usam a água em
quantidades significativas, seja como insumo para produção ou
consumo, seja para o lançamento de efluentes nos corpos d água. Os
recursos arrecadados deverão ser usados na própria bacia onde foram
gerados, em programas e projetos, orientados pelos planos diretores,
que busquem a gestão adequada do meio ambiente, garantindo água em
qualidade e quantidade para os usos atuais e futuros.
Na bacia do Paraíba do Sul, a cobrança foi aprovada
pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em 15 de março. Os
valores a serem cobrados serão R$ 0,008 por metro cúbico de água
captada e devolvida limpa e R$ 0,02 por metro cúbico de água captada
e devolvida poluída. A cobrança será feita pela Agência Nacional de
Águas (ANA). A vazão captada e consumida será informada pelos
próprios usuários. Aqueles que iniciarem o pagamento no primeiro mês
terão desconto de 18%, válidos por três anos. O desconto cairá 0,5%
a cada mês após julho.
REUNIÃO EM POÇOS TAMBÉM DISCUTIRÁ ÁGUAS MINERAIS E
TERMAIS
Na opinião de Evangelista, a reunião do seminário
das águas em Poços de Caldas também será um momento importante para
discutir os problemas relacionados às águas minerais e termais
subterrâneas. Ele ressalta que é necessário um estudo hidrogeológico
e o planejamento do uso das águas subterrâneas, com o envolvimento
de técnicos da Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais) e do
Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental). Entre os problemas
existentes, estão o do uso indiscriminado das águas minerais e
termais subterrâneas; a exploração sem planejamento (retirada da
água acima da capacidade que a bacia subterrânea tem para se
recompor); e desmineralização da água para envasamento. "A água
mineral não deve ser considerada apenas um bem mineral, mas recurso
hídrico", enfatizou.
A administração, a proteção e a conservação das
águas subterrâneas de domínio do Estado são tema de projeto em
tramitação na Assembléia. É o PL 2.029/2002, do deputado Fábio
Avelar (PTB), que atribui ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam) competência para fiscalizar o cumprimento da Lei 13.771/2000,
que dispõe sobre o tema. Proposta de emenda apresentada pelo
deputado Anderson Adauto (PL) e acatada pela relatora do projeto na
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, deputada Maria José
Haueisen (PT), proíbe a captação e a exploração de águas
subterrâneas nas imediações e no interior dos perímetros
delimitadores das estâncias hidrominerais de Minas, quando
destinadas a uso em processos de dessalinização ou de sanilização e
posterior envasamento para comercialização. A deputada, em seu
parecer, cita o exemplo da água coletada em poço tubular perfurado
junto ao Parque das Águas, em São Lourenço. Ela é desmineralizada,
recebe outros componentes químicos e é comercializada com o rótulo
de "água mineralizada". Esse processo é, para ela, questionável,
ainda que tivesse amparo legal, pois contribui para deturpar o nome
da estância hidromineral de São Lourenço e a fama das águas minerais
naturais.
Municípios participantes - Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Andradas, Arceburgo, Baependi,
Bandeira do Sul, Bom Repouso, Borda da Mata, Botelhos, Brasópolis,
Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Caldas, Camanducaia, Cambuí,
Cambuquira, Campanha, Campestre, Careaçu, Carmo da Cachoeira, Carmo
de Minas, Carvalhópolis, Caxambu, Conceição das Pedras, Conceição do
Rio Verde, Conceição dos Ouros, Congonhal, Consolação, Cordislândia,
Córrego do Bom Jesus, Cristina, Cruzília, Delfim Moreira, Dom
Viçoso, Elói Mendes, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema,
Gonçalves, Guaranésia, Guaxupé, Heliodora, Ibitiúra de Minas,
Inconfidentes, Ipuiúna, Itajubá, Itamonte, Itanhandu, Itapeva,
Jacutinga, Jesuânia, Lambari, Machado, Maria da Fé, Marmelópolis,
Monsenhor Paulo, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Munhoz, Natércia,
Olímpio Noronha, Ouro Fino, Paraguaçu, Paraisópolis, Passa-Quatro,
Pedralva, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, Poço Fundo, Poços de
Caldas, Pouso Alegre, Pouso Alto, Santa Rita de Caldas, Santa Rita
do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, São João da Mata, São José do
Alegre, São Lourenço, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião do
Rio Verde, São Tomé das Letras, Sapucaí-Mirim, Senador Amaral,
Senador José Bento, Silvianópolis, Soledade de Minas, Tocos do Moji,
Toledo, Três Corações, Três Pontas, Turvolândia, Varginha, Venceslau
Brás e Virgínia.
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