Bancos são acusados de não evitar clonagem de cartões

Os bancos, por não oferecerem segurança adequada aos clientes nos serviços prestados, são os principais responsáveis ...

22/05/2002 - 14:46
 

Bancos são acusados de não evitar clonagem de cartões

Os bancos, por não oferecerem segurança adequada aos clientes nos serviços prestados, são os principais responsáveis pela clonagem de cartões bancários. Essa foi a principal afirmação apresentada pelos convidados que participaram da reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (22/5/2002), cuja finalidade foi debater a clonagem de cartões e as eventuais ações com o objetivo de proteger o consumidor.

"É dever dos bancos responderem pela segurança das operações oferecidas aos consumidores, mas na prática isso não está acontecendo", afirmou o assessor jurídico do Procon Municipal, André José de Castro Bernardes. Os deputados e convidados presentes lamentaram a ausência de representantes do Banco Central e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), também convidados a participarem da reunião. "A ausência dessas pessoas é um desrespeito aos consumidores, únicos prejudicados pela clonagem de cartões", salientou a presidente da Comissão, deputada Maria José Haueisen (PT).

"A utilização de cartões de crédito não é um mecanismo seguro para os consumidores. Recomendo a utilização dessa forma de pagamento apenas quando for estritamente necessário", afirmou o delegado de polícia adjunto da Delegacia da Repressão do Crime Informático e das Fraudes Eletrônicas, Ramon Sandoli de Aguiar. O delegado evidenciou a falta de segurança dos serviços bancários e os prejuízos causados aos consumidores, e disse ser necessário a colaboração dos consumidores lesados para que os crimes sejam desvendados pela polícia.

Segundo o assessor jurídico do Procon Estadual, Ricardo Augusto Amorin César, a clonagem de cartões é um problema crescente, causado, principalmente, por falhas humanas e de administração dos bancos. "As falhas de informática são poucas, mas os consumidores não zelam por seus direitos e o Banco Central não está respondendo pelos prejuízos", salientou. Ele disse, ainda, que a clonagem corresponde apenas a uma das falhas praticadas pelos bancos e sugeriu, à Comissão, a realização de uma outra audiência com o objetivo de discutir todas as falhas bancárias.

A ação de inconstitucionalidade impetrada pelos bancos, para que o Código de Defesa do Consumidor não seja aplicado nas relações bancárias, foi outro assunto criticado pelos convidados. "Essa ação corresponde a um grande risco para o consumidor e o começo da derrubada do Código. É necessário uma atitude imediata para que essa discussão seja encerrada e outras instituições não entrem com ações desse teor", afirmou Ricardo Amorin.

A vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Maria Lúcia Scarpelli, também criticou as atitudes tomadas pelo Banco Central e o desrespeito aos consumidores. Ela sugeriu que Assembléia Legislativa produza uma cartilha sobre os cuidados que a população precisa ter em relação aos bancos e às empresas de cartões de crédito.

Presenças: Participaram da reunião os deputados Maria José Haueisen (PT), presidente; Agostinho Patrús (PTB) e Doutor Viana (PMDB), além do delegado de polícia adjunto da Delegacia da Repressão do Crime Informático e das Fraudes Eletrônicas, Ramon Sandoli de Aguiar; da vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Maria Lúcia Scarpelli; dos assessores jurídicos do Procon Municipal, André José de Castro Bernardes e Alneir Fernando Santos Maio; e do assessor jurídico do Procon Estadual, Ricardo Augusto Amorin César.

 

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