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Bancos são acusados de não evitar clonagem de cartões
Os bancos, por não oferecerem segurança adequada
aos clientes nos serviços prestados, são os principais responsáveis
pela clonagem de cartões bancários. Essa foi a principal afirmação
apresentada pelos convidados que participaram da reunião realizada
pela Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira
(22/5/2002), cuja finalidade foi debater a clonagem de cartões e as
eventuais ações com o objetivo de proteger o consumidor.
"É dever dos bancos responderem pela segurança das
operações oferecidas aos consumidores, mas na prática isso não está
acontecendo", afirmou o assessor jurídico do Procon Municipal, André
José de Castro Bernardes. Os deputados e convidados presentes
lamentaram a ausência de representantes do Banco Central e da
Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), também convidados a
participarem da reunião. "A ausência dessas pessoas é um desrespeito
aos consumidores, únicos prejudicados pela clonagem de cartões",
salientou a presidente da Comissão, deputada Maria José Haueisen
(PT).
"A utilização de cartões de crédito não é um
mecanismo seguro para os consumidores. Recomendo a utilização dessa
forma de pagamento apenas quando for estritamente necessário",
afirmou o delegado de polícia adjunto da Delegacia da Repressão do
Crime Informático e das Fraudes Eletrônicas, Ramon Sandoli de
Aguiar. O delegado evidenciou a falta de segurança dos serviços
bancários e os prejuízos causados aos consumidores, e disse ser
necessário a colaboração dos consumidores lesados para que os crimes
sejam desvendados pela polícia.
Segundo o assessor jurídico do Procon Estadual,
Ricardo Augusto Amorin César, a clonagem de cartões é um problema
crescente, causado, principalmente, por falhas humanas e de
administração dos bancos. "As falhas de informática são poucas, mas
os consumidores não zelam por seus direitos e o Banco Central não
está respondendo pelos prejuízos", salientou. Ele disse, ainda, que
a clonagem corresponde apenas a uma das falhas praticadas pelos
bancos e sugeriu, à Comissão, a realização de uma outra audiência
com o objetivo de discutir todas as falhas bancárias.
A ação de inconstitucionalidade impetrada pelos
bancos, para que o Código de Defesa do Consumidor não seja aplicado
nas relações bancárias, foi outro assunto criticado pelos
convidados. "Essa ação corresponde a um grande risco para o
consumidor e o começo da derrubada do Código. É necessário uma
atitude imediata para que essa discussão seja encerrada e outras
instituições não entrem com ações desse teor", afirmou Ricardo
Amorin.
A vereadora e presidente da Comissão de Direitos
Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo
Horizonte, Maria Lúcia Scarpelli, também criticou as atitudes
tomadas pelo Banco Central e o desrespeito aos consumidores. Ela
sugeriu que Assembléia Legislativa produza uma cartilha sobre os
cuidados que a população precisa ter em relação aos bancos e às
empresas de cartões de crédito.
Presenças: Participaram da
reunião os deputados Maria José Haueisen (PT), presidente; Agostinho
Patrús (PTB) e Doutor Viana (PMDB), além do delegado de polícia
adjunto da Delegacia da Repressão do Crime Informático e das Fraudes
Eletrônicas, Ramon Sandoli de Aguiar; da vereadora e presidente da
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara
Municipal de Belo Horizonte, Maria Lúcia Scarpelli; dos assessores
jurídicos do Procon Municipal, André José de Castro Bernardes e
Alneir Fernando Santos Maio; e do assessor jurídico do Procon
Estadual, Ricardo Augusto Amorin César.
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