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Audiência discute fraudes em cooperativas de trabalho
As cooperativas de trabalho, de um lado, e o
Ministério Público do Trabalho, a Delegacia Regional do Trabalho e o
Sindicato dos Bancários, de outro, não se entendem com relação à
situação dos serviços terceirizados no sistema bancário,
especialmente na Caixa Econômica Federal (CEF). Nesta terça-feira
(21/5/2002), em audiência pública convocada pela Comissão do
Trabalho, Previdência e Ação Social da Assembléia Legislativa, o
procurador regional do Trabalho, Geraldo Emediato de Souza, acusou
as cooperativas de fraudarem a lei ao substituírem bancários por
cooperados em funções consideradas essenciais. Mas representantes
das cooperativas negaram as acusações e criticaram o comportamento
de representantes do MPT, que estariam passando por cima do Poder
Judiciário ao dizerem, em entrevistas à imprensa, que as
cooperativas são fraudulentas.
Denúncias - De acordo com
Geraldo Emediato, após três anos de investigações o Ministério
Público do Trabalho concluiu que, além de irregularidades na gestão
das cooperativas, como o nepotismo, houve casos de funcionários de
empresa terceirizada que perdeu licitação continuarem a exercer suas
funções como cooperados, mas sem que tivessem sido informados de sua
nova condição. O procurador afirmou, ainda, que também foi
constatado que cooperados exercem funções essenciais, o que é
ilegal. Outras acusações que pesam sobre as cooperativas de trabalho
dizem respeito à existência de cooperativas "de fachada" e de
"sócios laranjas" e à conivência com falências fraudulentas de
empresas.
Autodeterminação - Representantes das cooperativas negam as irregularidades e
refutam a acusação de fraudes. Segundo o presidente da Federação das
Cooperativas de Trabalho de Minas Gerais (Fetrabalho), Geraldo
Magela da Silva, é inaceitável que uma cooperativa constituída
segundo a legislação seja considerada fraudulenta. "Não somos
coniventes com fraudes, somos a favor dos trabalhadores e do direito
que eles têm de decidirem o que fazer. Quem participa de uma
cooperativa e assina um documento de adesão está exercendo seu
direito de autodeterminação. O que não podemos aceitar é que,
depois, alguns agentes públicos queiram desconsiderar esse direito",
argumentou. "A opção de integrar uma cooperativa é do profissional.
E a entidade decide pela maioria de seus associados. O cooperado que
não concordar com a condução de uma sociedade cooperativa pode
propor a alteração de seu estatuto", continuou. Para ele, em nome do
combate à fraude o Ministério Público está querendo acabar com as
cooperativas de trabalho.
DENÚNCIA DE SINDICATO MOTIVOU AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Tudo começou quando o Sindicato dos Bancários de
Belo Horizonte e Região, diante de denúncias de que trabalhadores
cooperados estariam exercendo funções consideradas essenciais na
Caixa Econômica Federal - o que é proibido por lei -, solicitou à
Delegacia Regional do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho
que investigassem a situação das cooperativas e a natureza das
atividades exercidas pelos cooperados. Como foram encontrados
indícios de fraudes, o sindicato e o MPT entraram com uma ação civil
pública no Poder Judiciário. "O sindicato não é contra as
cooperativas. Apenas queremos que as denúncias sejam apuradas e que
a legislação vigente seja cumprida", frisou o advogado do sindicato,
Humberto Marcial. "No caso da Caixa Econômica Federal, já ficou
comprovado que a lei foi descumprida", arrematou.
Ronaldo Pires, presidente do Sindicato das
Cooperativas de Trabalho (Sindcoop), deixou evidentes as
divergências e queixou-se de que as entidades estariam sofrendo um
processo de difamação. "As ações são injustas, perversas e ilegais.
Gostaríamos que o Ministério Público desmentisse as acusações feitas
por intermédio da imprensa. Só o Judiciário pode julgar se as
cooperativas são ou não fraudulentas", declarou.
Atuação da Alemg - O
presidente da Comissão do Trabalho da Assembléia, deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PPB), considerou produtiva a reunião. Na sua opinião,
ao convocar audiência pública para ouvir as partes envolvidas e
propiciar o debate das divergências, o Legislativo cumpre o seu
papel e ajuda na busca de solução para um problema que envolve,
diretamente, um grande número de trabalhadores. "Não temos medido
esforços em defesa da dignidade do trabalho e do direito ao emprego.
No ano passado realizamos um grande debate sobre a terceirização e,
agora, atuamos para assegurar que a lei seja cumprida, mas também
que a dignidade humana seja respeitada", analisou. Dizendo-se
simpatizante do cooperativismo, Dalmo Ribeiro Silva manifestou sua
esperança de que o impasse seja resolvido de forma transparente,
resguardando-se os direitos dos cooperados.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), presidente da
Comissão do Trabalho, e Edson Rezende (PT). Também participaram,
entre outros convidados, o procurador regional do Trabalho, Geraldo
Emediato de Souza; o presidente da Federação das Cooperativas de
Trabalho de Minas Gerais (Fetrabalho), Geraldo Magela da Silva; o
presidente da Cooperativa de Profissionais de Serviços Públicos,
Rômulo Formigli Alves; o advogado do Sindicato dos Bancários de Belo
Horizonte e Região, Humberto Marcial; Darcio Guimarães de Andrade,
juiz do Trabalho aposentado; Alessandra Parreiras Fialho, auditora
fiscal do Trabalho; Ronaldo Pires, presidente do Sindicato das
Cooperativas de Trabalho (Sindcoop).
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