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Eixos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
Infanto-Juvenil
Os seis eixos estratégicos previstos no Plano
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil foram
discutidos pelos participantes do Debate Público "Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes", na tarde desta sexta-feira
(17/5/2002). Os grupos de trabalho foram divididos nos Plenarinhos,
no Auditório e no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, quando foram debatidas propostas relacionadas aos seis
eixos: Análise da Situação, Mobilização e Articulação, Defesa e
Responsabilização, Atendimento, Prevenção e Protagonismo
Infanto-Juvenil.
Na palestra anterior aos debates dos grupos -
"Construção do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência, do
Abuso e da Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes" -,
Kênia Augusta Figueiredo, representante do Fórum Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, ressaltou que
debates públicos como este e os fóruns especializados são maneiras
de se construir um monitoramento da sociedade civil, em conjunto com
as frentes de discussão sobre este problema. "Estamos fazendo um
trabalho no sentido de que governo e sociedade caminhem juntos na
busca de alternativas para a questão da violência sexual da criança
e do adolescente", destacou Kênia.
No primeiro eixo de atuação - Análise da Situação,
os representantes de conselhos tutelares concluíram que é preciso
investir em pesquisas para avaliar a situação dos conselhos no
Estado. O segundo grupo - Mobilização e Articulação - propôs a
criação de um fórum estadual que integraria universidades e
movimentos organizados para fortalecer os canais de denúncia contra
abusos sexuais. O terceiro grupo - Defesa e Responsabilização -
defendeu a implantação de delegacias e varas de justiça
especializadas em crimes sexuais como forma de reduzir os abusos
contra crianças e adolescentes.
O quarto grupo de trabalho - Atendimento -, propôs
a garantia e proteção integral à criança e ao adolescente e a
criação de delegacias especializadas. Já a quinta discussão -
Prevenção - debateu como criar ações articuladas para que crianças,
adolescentes vítimas de abuso sexual e suas famílias possam se
integrar em áreas como saúde, educação e ações sociais. No último
eixo de debate - Protagonismo Infanto-Juvenil -, destaque para
incentivar que os próprios jovens realizem encontros, cursos,
produções literárias a partir de suas idéias, em espaços
próprios.
Essas propostas vão ser utilizadas na elaboração do
"Plano Estadual de Enfrentamento da Violência, Abuso e Exploração
Sexual contra Crianças e Adolescentes em Minas Gerais", que vai ser
discutido no dia 13 de junho, na sede do Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
Rede de parcerias - De
acordo com os participantes da palestra "Redes de Parcerias no
Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescente", a
integração entre diversos setores da sociedade é fundamental para o
combate à violência sexual. O gerente de projetos sociais do
Instituto Telemig Celular, Fernando Henrique Silveira Elias, citou o
exemplo bem-sucedido de parcerias entre empresas e órgãos públicos
para criação e fortalecimento de Conselhos Tutelares no interior de
Minas Gerais. A segunda palestrante, Rossana de Castro, analista de
turismo da Turminas, falou sobre as políticas públicas de combate ao
turismo sexual, com destaque para a 2ª Campanha Nacional da
Embratur, que inclui vídeos, folhetos e cartazes.
Já o representante da Agência de Notícias dos
Direitos da Infância, Luiz Guilherme, chamou atenção para a
responsabilidade social dos meios de comunicação. "A mídia é
responsável na medida em que ultrapassa os limites e desrespeita os
Direitos Humanos ao expor crianças vítimas de abuso", denunciou Luiz
Guilherme. E, por último, Margarete Aparecida Amorim, presidente do
Instituto Felix Guattari, destacou a importância das ações
articuladas que permitem o enfrentamento da violência sexual.
No final do debate, o coordenador do evento,
deputado Rogério Correia (PT), ressaltou que "o envolvimento da
sociedade é fundamental para combater os abusos contra as crianças e
adolescentes". Ele disse ainda, que o Plano Estadual aponta para a
necessidade de leis específicas e que é preciso envolver os Poderes
Executivo e Judiciário nessa luta.
Além dos palestrantes, participaram da mesa Geraldo
de Oliveira Filho e Humberto Palhares, do Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente, e Ivan Ferreira da Silva, do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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