Vereadores protestam contra emenda em tramitação no Congresso

Durante a manhã desta sexta-feira (17/5/2002), 140 vereadores de 48 municípios da região Norte do Estado participaram...

17/05/2002 - 15:47
 

Vereadores protestam contra emenda em tramitação no Congresso

Durante a manhã desta sexta-feira (17/5/2002), 140 vereadores de 48 municípios da região Norte do Estado participaram do ciclo de palestras "O Vereador do Século XXI - O Município e a Nova Realidade Mundial", em Montes Claros. Os vereadores puderam esclarecer dúvidas sobre a competência da União, dos estados e dos municípios, dúvidas sobre orçamentos e estatuto da cidade, que regulamenta o uso do solo urbano.

De acordo com o vereador José Alves, de Taiobeiras, o ciclo foi uma forma de levar novas informações e esclarecer direitos e deveres dos vereadores. As palestras foram conduzidas pelos consultores da Assembléia Legislativa, Leonardo Noronha e Maurício Trigueiro.

O ciclo de palestras foi realizado em Montes Claros, nos dias 16 e 17 de maio, e foram apresentados quatro painéis: "O Vereador, um Cidadão do Mundo", "O Vereador, um Legislador para o Futuro", "O Vereador, um Fiscalizador Fiscalizado" e "O Vereador, um Parceiro da Sociedade".

Na tarde desta sexta-feira, os vereadores elaboraram um manifesto contrário à emenda à Constituição, em tramitação no Congresso Nacional, que acaba com a remuneração dos vereadores de cidades com menos de 20 mil habitantes. O manifesto foi entregue ao deputado federal Cleuber Carneiro (PFL/MG), que participou do evento e comprometeu-se a encaminhá-lo à Comissão que está analisando a matéria em Brasília.

Os trabalhos em Montes Claros foram abertos pelo deputado Wanderley Ávila (PPS), 2º-secretário da Assembléia. O evento ainda será realizado em Pará de Minas, Pouso Alegre, Uberlândia, Juiz de Fora e Belo Horizonte. O Ciclo é uma iniciativa da Assembléia, por intermédio da Escola do Legislativo, em parceria com a União dos Vereadores de Minas Gerais (Uvemig) e com o apoio do Tribunal de Contas do Estado.

 

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