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Vereadores protestam contra emenda em tramitação no Congresso
Durante a manhã desta sexta-feira (17/5/2002), 140
vereadores de 48 municípios da região Norte do Estado participaram
do ciclo de palestras "O Vereador do Século XXI - O Município e a
Nova Realidade Mundial", em Montes Claros. Os vereadores puderam
esclarecer dúvidas sobre a competência da União, dos estados e dos
municípios, dúvidas sobre orçamentos e estatuto da cidade, que
regulamenta o uso do solo urbano.
De acordo com o vereador José Alves, de Taiobeiras,
o ciclo foi uma forma de levar novas informações e esclarecer
direitos e deveres dos vereadores. As palestras foram conduzidas
pelos consultores da Assembléia Legislativa, Leonardo Noronha e
Maurício Trigueiro.
O ciclo de palestras foi realizado em Montes
Claros, nos dias 16 e 17 de maio, e foram apresentados quatro
painéis: "O Vereador, um Cidadão do Mundo", "O Vereador, um
Legislador para o Futuro", "O Vereador, um Fiscalizador Fiscalizado"
e "O Vereador, um Parceiro da Sociedade".
Na tarde desta sexta-feira, os vereadores
elaboraram um manifesto contrário à emenda à Constituição, em
tramitação no Congresso Nacional, que acaba com a remuneração dos
vereadores de cidades com menos de 20 mil habitantes. O manifesto
foi entregue ao deputado federal Cleuber Carneiro (PFL/MG), que
participou do evento e comprometeu-se a encaminhá-lo à Comissão que
está analisando a matéria em Brasília.
Os trabalhos em Montes Claros foram abertos pelo
deputado Wanderley Ávila (PPS), 2º-secretário da Assembléia. O
evento ainda será realizado em Pará de Minas, Pouso Alegre,
Uberlândia, Juiz de Fora e Belo Horizonte. O Ciclo é uma iniciativa
da Assembléia, por intermédio da Escola do Legislativo, em parceria
com a União dos Vereadores de Minas Gerais (Uvemig) e com o apoio do
Tribunal de Contas do Estado.
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