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ALMG debate violência sexual contra crianças e adolescentes
Elaborar um plano estadual de combate à violência
contra crianças e adolescentes e estabelecer políticas públicas mais
definidas, esclarecendo o papel da sociedade e do Poder Público.
Estes são, de acordo com o deputado Rogério Correia (PT), os
principais objetivos do Debate Público "Violência Sexual Contra
Crianças e Adolescentes", realizado nesta sexta-feira (17/5/2002),
no Plenário da Assembléia Legislativa.
Segundo o parlamentar, que coordenou os trabalhos,
não basta detectar a gravidade do problema, é preciso discutir
propostas para enfrentá-lo. O deputado Rogério Correia iniciou o
debate fazendo uma breve explanação sobre os trabalhos da Comissão
Especial da Prostituição Infantil da Assembléia, presidida por ele,
que investiga a suspeita de favorecimento de prostituição infantil
no Estado.
Integração - Durante a
abertura, o presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e
do Adolescente, Geraldo Oliveira Filho, disse que as ações de
combate à violência contra crianças e adolescentes devem ser
orientadas por seis eixos básicos. São eles: análise da situação;
mobilização e articulação; defesa e responsabilização; prevenção;
apoio da mídia; e, principalmente, integração da rede de
combate.
Para Geraldo Oliveira, os bolsões de pobreza
existentes no Estado não são responsáveis diretos pelo problema,
porém, são condutores de violência. Ele criticou a atual política
econômica que, segundo ele, não gera empregos para a população. O
presidente do Conselho salientou a necessidade de criação, em todos
os municípios mineiros, de conselhos de defesa da criança e do
adolescente, que ele afirmou existirem em pouco mais de 300
municípios mineiros.
A representante do Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente, Kênia Augusta Figueiredo, falou sobre a
necessidade de se criar uma rede de proteção e delegacias
especializadas. Ela ainda afirmou a necessidade de fortalecimento
dos conselhos tutelares da criança e do adolescente e disse que é
preciso "ganhar" a opinião pública. "É preciso encorajar as pessoas
para que elas não se silenciem", comentou.
Estatuto - Segundo o
coordenador de apoio operacional às Promotorias de Justiça da
Infância e da Juventude de Minas Gerais, promotor José Ronald
Vasconcelos Albergaria, a miséria é o maior abuso praticado contra a
criança e o adolescente. Albergaria salientou a necessidade da
participação da comunidade na implantação de políticas sociais e o
fortalecimento dos Conselhos de Direitos, existentes atualmente no
Estado.
"O Estatuto da Criança e do Adolescente tem como
prerrogativa a prioridade absoluta de atendimento, mas isso não
acontece na prática", denunciou Albergaria. Ele afirmou que os
direitos garantidos no Estatuto, há 11 anos, ainda não são
respeitados. Albergaria sugeriu a criação de delegacia e promotoria
especiais, além de varas criminais especializadas no combate à
violência contra crianças e adolescentes.
Violência doméstica - A
família como praticante de violência contra crianças e adolescentes
foi o assunto abordado pelo juiz da Infância e Juventude de Belo
Horizonte, Tarcísio José Martins Costa. Ele afirmou ser este um
problema de grandes dimensões, que atinge não só o Brasil, mas todo
o mundo. O juiz sugeriu três tipos de prevenção, a geral, a
detectada e a específica, como caminhos para a diminuição desse
quadro de violência. Entre as sugestões apresentadas para a
prevenção geral está a intervenção sobre os fatores socioeconômicos,
como as políticas públicas de renda mínima. A prevenção detectada
incidiria sobre os vitimados, e a específica sobre crianças e
adolescentes envolvidos na rede de prostituição. Tarcísio Costa
enfatizou, ainda, a necessidade da implantação de uma política
específica para a juventude, além de conscientizar a sociedade sobre
a responsabilidade ética da questão.
Prefeitura - Representando
a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, o chefe de gabinete da
Secretaria Municipal dos Direitos de Cidadania, Carlos Calazans,
comentou sobre dois programas implantados pela PBH, relacionados a
violência sexual: "Casa Bem Vinda" e "Casa Sempre Viva". O primeiro
recebe denúncias e orienta mulheres vítimas de abusos sexuais. Caso
seja necessário, essas mulheres são encaminhadas para a Casa Sempre
Viva, onde recebem melhores cuidados e assistência especializada.
Calazans afirmou que a Prefeitura também será parceira no combate ao
abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Em nome do Tribunal de Justiça, o desembargador
Joaquim Alves de Andrade elogiou o trabalho desenvolvido pela
Comissão Especial da Prostituição Infantil da Assembléia mineira.
Ele disse ser necessário que a comissão seja permanente, pois,
segundo ele, a Assembléia é capaz de enfrentar focos de corrupção
praticados contra crianças e adolescentes.
Primeiro Painel
"Os canais de denúncias e a articulação entre eles"
foi o tema do primeiro painel abordado durante o debate público. O
jornalista e assessor de Direitos Humanos da Visão Mundial, Antônio
Coquito, falou sobre a importância da Campanha Estadual de Combate à
Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes. Coquito disse ser necessário priorizar o humano, o
desenvolvimento da criança e combater a relação autoritária e
burguesa que, segundo ele, norteia a exploração sexual. Entre as
conquistas adquiridas durante os dois anos de implantação da
Campanha, ele citou a criação do disque-denúncia, a mobilização da
sociedade, a aproximação com diversas entidades, além da criação de
um grupo multiprofissional de combate à violência, do Centro de
Referência à Violência Doméstica e do Conselho de Promotores da
Infância e da Juventude do Estado de Minas Gerais.
Coquito falou também sobre a importância da
popularização do Estatuto da Criança e do Adolescente e do
fortalecimento dos Conselhos Tutelares. "O Estatuto ainda não foi
efetivado nos poderes executivos municipais. Muitas cidades não
possuem seus conselhos tutelares e isso precisa ser urgentemente
modificado", afirmou.
A diretora do Centro de Referência da Setascad/MG,
Bernadete Dutra Santos, comentou sobre os programas e projetos de
atenção às vítimas de violência. Ela sugeriu que as campanhas sejam
ininterruptas, que os investimentos para essa área sejam revisados e
que sejam criadas estruturas adequadas para as atividades dos
Conselhos Tutelares. Bernadete pediu, ainda, agilidade na aprovação
do Projeto de Lei (PL) 1.046/2000, de autoria do deputado Ailton
Vilela (PTB), que institui o programa de serviços disque-denúncia no
Estado de Minas Gerais. "Esse programa precisa ser oficializado pois
seus resultados são positivos", salientou.
Os resultados positivos e a grande utilização do
serviço de disque-denúncia foram reafirmados pela representante da
Diretoria do Disque Direitos Humanos, da Secretaria Estadual Adjunta
de Direitos Humanos, Clarissa Ramos Duarte. Segundo ela, o serviço,
que está em funcionamento desde 2000, recebeu de janeiro a abril
deste ano 100 denúncias sobre violência sexual, e 583 denúncias no
ano anterior. Clarissa Ramos informou, também, que a Secretaria
implantou um núcleo de atendimento às vítimas de crimes violentos.
"Auxiliamos crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e essas
denúncias já correspondem a 37% da demanda de 2002", afirmou.
Composição da Mesa:
presidente da Comissão Especial da Prostituição Infantil, deputado
Rogério Correia (PT), deputada Maria José Haueisen (PT), coordenador
de apoio operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da
Juventude de Minas Gerais, José Ronald Vasconcelos Albergaria; juiz
da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Tarcísio José Martins
Costa; presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do
Adolescente, Geraldo Oliveira Filho; representante do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Kênia Augusta
Figueiredo; chefe de gabinete da Secretaria Municipal dos Direitos
de Cidadania de Belo Horizonte, Carlos Calazans; desembargador
Joaquim Alves de Andrade; jornalista e assessor de Direitos Humanos
da Visão Mundial, Antônio Coquito; diretora do Centro de Referência
da Setascad/MG, Bernadete Dutra Santos; representante da Diretoria
do Disque Direitos Humanos, da Secretaria Estadual Adjunta de
Direitos Humanos, Clarissa Ramos Duarte; representando a Polícia
Militar, major Mírian Assupção; e representando a 4ª Divisão do
Exército, o major Lincoln Duque Barbarela.
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