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Paracatu reivindica criação de agência de bacias
A imediata criação de uma Agência de Bacias para os
rios Paranaíba, São Francisco e Paracatu e a implantação de um plano
de revitalização no rio Paracatu foram as principais reivindicações
dos representantes de nove cidades da região das bacias desses rios
que participaram, nesta quinta-feira (16/5/2002), do encontro
promovido pelo Seminário Águas de Minas II em Paracatu. A décima
reunião regional do Seminário, coordenada pelo deputado Antônio
Andrade (PMDB), foi realizada na Câmara Municipal daquela cidade e
contou com a presença de mais de 100 pessoas. Os participantes
pediram que a Agência de Bacias seja criada nos moldes de uma
fundação pública ou de um consórcio municipal.
De acordo com o deputado Antônio Andrade, uma das
iniciativas necessárias na região é a contenção do manejo inadequado
do solo da região, que tem tido como conseqüências as erosões, a
produção de resíduos tóxicos e o assoreamento dos leitos dos rios. O
parlamentar lembrou, também, que a pesca é uma das principais
atividades econômicos da cidade e depende
fundamentalmente da disponibilidade de água.
Durante o encontro, os participantes se dividiram
em três grupos de trabalho e apresentaram propostas que acrescentam,
alteram e complementam os documentos originais das Comissões
Técnicas Interinstitucionais (CTIs). As CTIs são formadas por órgãos
governamentais e não governamentais que definiram o regulamento, os
temas e os palestrantes do Seminário. Para participarem de grupos de
trabalho e da plenária final do Seminário, que será realizada nos
dias 1º, 2 e 3 de julho, em Belo Horizonte, foram eleitos, como
delegados representantes dos usuários, Geraldo Pimentel Barbosa e
Oswaldo Absai. Para representantes do Poder Público foram eleitos
Maria do Carmo Menezes Silveira e Mauro Ianhez; e como
representantes da sociedade civil, Félix de Oliveira Melo e Cláudio
Henqrique Cardoso.
Estrutura do Seminário
O Seminário Legislativo "Águas de Minas II" é
promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais em parceria
com instituições governamentais e não-governamentais e está sendo
realizado desde abril em várias cidades do Estado. As metas gerais
do Seminário são avaliar a implantação das políticas estadual e
federal de recursos hídricos e a adoção de seus institutos e
instrumentos de gestão; e obter subsídios para a elaboração de leis.
Ao final, será elaborado um documento, com propostas levantadas e
debatidas em todas as regiões mineiras, que irá subsidiar os Poderes
Legislativo e Executivo, nos âmbitos estadual e federal, em projetos
e ações destinadas a preservar e melhorar a qualidade e a quantidade
das nossas águas.
O primeiro evento sobre o tema aconteceu em 1993.
Em 1999, os seminários passaram por um processo de interiorização,
com encontros prévios nas diversas regiões mineiras, antes da
plenária, em Belo Horizonte. A próxima reunião do Seminário
Legislativo "Águas de Minas II" será realizada na próxima
quinta-feira (23/5), em Ipatinga. As outras cidades que ainda irão
sediar as reuniões do Seminário são: Governador Valadares, Poços de
Caldas, Caratinga, Pirapora, Montes Claros e Juiz de
Fora.
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