Conselho Estadual de Educação reivindica autonomia

Representantes do Conselho Estadual de Educação reivindicaram autonomia para o órgão, que, segundo eles, não possui v...

15/05/2002 - 16:34
 

Conselho Estadual de Educação reivindica autonomia

Representantes do Conselho Estadual de Educação reivindicaram autonomia para o órgão, que, segundo eles, não possui verba própria, sendo os recursos a ele destinados vinculados à Secretaria de Estado da Educação. Eles foram ouvidos, nesta quarta-feira (15/5/2002), pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB).

O presidente do Conselho, Padre Lázaro de Assis Pinto, informou que o Sistema Estadual de Educação é dividido em dois órgãos. O primeiro é a Secretaria de Estado, que possui as atribuições de planejamento, recursos e políticas de atendimento. O segundo é o Conselho Estadual, órgão com funções normativas e consultivas que, segundo o presidente, visa ao atendimento à população carente e à garantia de qualidade no ensino, dentro das normas legais.

Padre Lázaro falou que, dentro do Conselho, existem as câmaras de Planos e Legislação, Ensino Superior, Ensino Médio e Ensino Fundamental. Segundo ele, quando há alguma pendência administrativa ou relativa a abusos, principalmente na área financeira, o órgão recorre ao Ministério Público Estadual. "É difícil que uma solução do Conselho agrade a todos. Não temos o desejo de impor soluções e determinar normas. A educação é uma procura constante", disse.

FALTAM CRITÉRIOS ESPECÍFICOS E POLÍTICA DE INVESTIMENTO

De acordo com o membro do Conselho Adair Ribeiro, o órgão não tem instrumentos legais para impedir a instalação de novos cursos, desde que estes estejam cumprindo as exigências previstas na lei. Para ele, a inexistência de critérios específicos de avaliação permite a abertura de cursos desqualificados. "Os critérios existentes na lei são gerais, mas deveriam ser estabelecidos de maneira específica para cada área", comentou.

Para José Januzi, também membro do Conselho Estadual, a ausência de políticas de investimento para o setor possibilita a abertura desenfreada de cursos. "Como não há políticas de investimento, temos que suportar a entrada de empresários e a transformação da Educação em mercado", disse. José Januzi salientou a necessidade de parceria do Conselho com o Legislativo no que se refere às questões normativas.

UEMG e Unimontes - O deputado Paulo Piau, presidente da Comissão, lamentou o fato de o Governo do Estado ter considerado como vitória a derrubada, no Supremo Tribunal Federal, da emenda constitucional que garante o repasse de 2% do orçamento estadual para as universidades estaduais. "É uma derrota para a Educação de Minas Gerais", declarou.

O presidente da Federação das Associações, Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais (Fapaemg), Mário de Assis, reivindicou participação da entidade e de alunos no Conselho Estadual de Educação. Os membros são indicados pelo Governo Estadual. O presidente da Associação Médica de Minas Gerais, José Guerra, criticou a abertura, no Estado, de cursos de Medicina sem qualificação, o que, para ele, representa perigo para a sociedade.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Paulo Piau (PFL); Antônio Carlos Andrada (PSDB); José Henrique (PMDB); e Dalmo Ribeiro Silva (PPB).

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715