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Conselho Estadual de Educação reivindica autonomia
Representantes do Conselho Estadual de Educação
reivindicaram autonomia para o órgão, que, segundo eles, não possui
verba própria, sendo os recursos a ele destinados vinculados à
Secretaria de Estado da Educação. Eles foram ouvidos, nesta
quarta-feira (15/5/2002), pela Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia da Assembléia, a requerimento do deputado
Antônio Carlos Andrada (PSDB).
O presidente do Conselho, Padre Lázaro de Assis
Pinto, informou que o Sistema Estadual de Educação é dividido em
dois órgãos. O primeiro é a Secretaria de Estado, que possui as
atribuições de planejamento, recursos e políticas de atendimento. O
segundo é o Conselho Estadual, órgão com funções normativas e
consultivas que, segundo o presidente, visa ao atendimento à
população carente e à garantia de qualidade no ensino, dentro das
normas legais.
Padre Lázaro falou que, dentro do Conselho, existem
as câmaras de Planos e Legislação, Ensino Superior, Ensino Médio e
Ensino Fundamental. Segundo ele, quando há alguma pendência
administrativa ou relativa a abusos, principalmente na área
financeira, o órgão recorre ao Ministério Público Estadual. "É
difícil que uma solução do Conselho agrade a todos. Não temos o
desejo de impor soluções e determinar normas. A educação é uma
procura constante", disse.
FALTAM CRITÉRIOS ESPECÍFICOS E POLÍTICA DE
INVESTIMENTO
De acordo com o membro do Conselho Adair Ribeiro, o
órgão não tem instrumentos legais para impedir a instalação de novos
cursos, desde que estes estejam cumprindo as exigências previstas na
lei. Para ele, a inexistência de critérios específicos de avaliação
permite a abertura de cursos desqualificados. "Os critérios
existentes na lei são gerais, mas deveriam ser estabelecidos de
maneira específica para cada área", comentou.
Para José Januzi, também membro do Conselho
Estadual, a ausência de políticas de investimento para o setor
possibilita a abertura desenfreada de cursos. "Como não há políticas
de investimento, temos que suportar a entrada de empresários e a
transformação da Educação em mercado", disse. José Januzi salientou
a necessidade de parceria do Conselho com o Legislativo no que se
refere às questões normativas.
UEMG e Unimontes - O
deputado Paulo Piau, presidente da Comissão, lamentou o fato de o
Governo do Estado ter considerado como vitória a derrubada, no
Supremo Tribunal Federal, da emenda constitucional que garante o
repasse de 2% do orçamento estadual para as universidades estaduais.
"É uma derrota para a Educação de Minas Gerais", declarou.
O presidente da Federação das Associações, Pais e
Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais (Fapaemg), Mário de
Assis, reivindicou participação da entidade e de alunos no Conselho
Estadual de Educação. Os membros são indicados pelo Governo
Estadual. O presidente da Associação Médica de Minas Gerais, José
Guerra, criticou a abertura, no Estado, de cursos de Medicina sem
qualificação, o que, para ele, representa perigo para a sociedade.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Paulo Piau (PFL); Antônio Carlos Andrada
(PSDB); José Henrique (PMDB); e Dalmo Ribeiro Silva (PPB).
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