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Superintendente nega suspensão de repasses para
merenda
O repasse de recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) para o Estado de Minas Gerais, pelo
Ministério da Educação, não foi e nem será suspenso, segundo o
superintendente de Finanças da Secretaria de Estado da Educação,
José Roberto Avelar. Ele foi ouvido, nesta quarta-feira (15/5/2002),
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da
Assembléia, que queria esclarecimentos sobre o ofício da Diretoria
de Ações de Assistência Social do Ministério da Educação (Dirae). O
ofício, recebido também pela Comissão, informava sobre a suspensão
dos repasses para merenda a partir do mês de maio, por falha no
envio de informações referentes ao Conselho de Alimentação Escolar
(CAE). José Roberto Avelar disse que o ofício, datado de 22 de
abril, foi protocolado na Secretaria no dia 26 daquele mês e
respondido no dia 30, com cópia dos documentos solicitados e a
explicação de que as informações pedidas já haviam sido encaminhadas
anteriormente por fax.
Segundo o superintendente de Finanças, que
representou o secretário Murílio Hingel, a Fundação Nacional de
Desenvolvimento da Educação manda ofícios indistintamente a
municípios e estados, inadimplentes ou não. No caso de Minas Gerais,
o órgão queria informações sobre a composição do CAE e, segundo José
Roberto Avelar, houve um certo atraso porque entidades representadas
no Conselho não haviam encaminhado à SEE a documentação necessária.
Ele informou que Minas Gerais recebeu os repasses da merenda escolar
referentes ao mês de fevereiro no dia 5 de março; de março, no dia 8
daquele mês e de abril, no dia 29 passado. O repasse de abril foi de
R$ 4.781.060,80.
A presidente da Federação das Associações de Pais
de Alunos, Iedir Bambirra, também participou da reunião e fez uma
série de questionamentos sobre as informações prestadas ao Conselho
de Alimentação Escolar (CAE), da qual faz parte. Entre os problemas
apresentados, ela citou a prestação de contas de escolas sobre a
aplicação de recursos da merenda. O superintendente de Finanças,
José Roberto Avelar, esclareceu que a SEE tem uma diretoria
específica para acompanhar e fiscalizar as prestações de contas.
Segundo ele, a maioria dos problemas são de formalização. "Não
podemos inviabilizar a merenda porque faltou um carimbo", observou.
Segundo ele, as irregularidades constatadas são apuradas, relatadas
e há punições.
Conta única - Também foi
questionado, durante a reunião, o depósito de recursos do PNAE na
conta única do Estado. Tendo em vista essa e outras questões
levantadas, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
deverá promover uma reunião conjunta com a Comissão de Educação da
Assembléia, para discutir a atuação do CAE, com a presença da
presidente do Conselho e de outros representantes.
Presença - Participaram da
reunião os deputados Mauro Lobo (PSB) - presidente; Ivair Nogueira
(PMDB) - vice-presidente; Antônio Carlos Andrada (PSDB); Rêmolo
Aloise (PFL); Luiz Fernando Faria (PPB); Rêmolo Aloise (PFL); Dalmo
Ribeiro Silva (PPB) e Irani Barbosa (PSD).
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