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Comissões questionam contratos do DER com prefeituras
O deputado Rêmolo Aloise (PFL), membro da Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa,
questionou nesta terça-feira (14/5/2002) a direção do Departamento
de Estradas de Rodagem (DER/MG) em relação à assinatura de 244
convênios com prefeituras do interior do Estado, sendo que o
orçamento do órgão não comportaria a execução de nem mesmo 20%
desses contratos. A questão foi levantada durante reunião conjunta
das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária. O valor total dos convênios
chega a R$ 20 milhões.
O diretor-geral do DER/MG, Antônio Demétrio
Bassili, disse que os convênios firmados lhe pareceram dentro da
legalidade, apesar de não saber explicar os motivos para que o órgão
os tenha assinado, já que não contava com os recursos necessários. O
deputado argumentou que esses contratos não deveriam ter sido
firmados sem a garantia de uma dotação orçamentária. Ele acredita
que os critérios para esse procedimento foram político-eleitorais.
Dos 244 convênios assinados, quatro foram concluídos.
Demétrio Bassili informou que está previsto para
este ano um orçamento de R$ 33 milhões para novos investimentos do
DER/MG, mas que até agora o órgão só recebeu do Tesouro Estadual
cerca de R$ 1,2 milhão. O diretor-geral disse que essa verba já foi
repassada às 40 coordenadorias do DER/MG espalhadas pelo Estado - R$
50 mil em média para cada - que está sendo usada em operações
tapa-buracos. O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado
Mauro Lobo (PSB), argumentou que, com tão pouco dinheiro, seria
melhor que se fizessem obras de manutenção das rodovias, em vez de
contratos com prefeituras.
Adter - Mauro Lobo pediu
esclarecimentos ao diretor-geral do DER/MG quanto à receita da
Adter, empresa que explora a rodoviária de Belo Horizonte. O diretor
do órgão informou que a receita mensal da concessionária gira em
torno de R$ 774 mil a R$ 800 mil somente com a exploração do
terminal, e que, desse valor, R$ 146.875 são repassados ao DER/MG,
parcela referente à taxa de embarque de passageiros, hoje em R$
0,94.
O deputado Irani Barbosa (PSD), que também é membro
da Comissão de Transporte, questionou o fato de a Adter manter a
concessão de exploração da rodoviária durante 12 anos sem que
houvesse uma só licitação nesse período. Antônio Demétrio Bassili
justificou que o novo processo licitatório está paralisado pela
Justiça, a pedido de duas empresas que se sentiram prejudicadas pelo
edital, e que o DER/MG não tem estrutura logística e nem de pessoal
para assumir a administração direta do terminal, motivo pelo qual o
contrato com a Adter tem sido prorrogado.
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