Comissões questionam contratos do DER com prefeituras

O deputado Rêmolo Aloise (PFL), membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativ...

14/05/2002 - 18:53
 

Comissões questionam contratos do DER com prefeituras

O deputado Rêmolo Aloise (PFL), membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa, questionou nesta terça-feira (14/5/2002) a direção do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) em relação à assinatura de 244 convênios com prefeituras do interior do Estado, sendo que o orçamento do órgão não comportaria a execução de nem mesmo 20% desses contratos. A questão foi levantada durante reunião conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O valor total dos convênios chega a R$ 20 milhões.

O diretor-geral do DER/MG, Antônio Demétrio Bassili, disse que os convênios firmados lhe pareceram dentro da legalidade, apesar de não saber explicar os motivos para que o órgão os tenha assinado, já que não contava com os recursos necessários. O deputado argumentou que esses contratos não deveriam ter sido firmados sem a garantia de uma dotação orçamentária. Ele acredita que os critérios para esse procedimento foram político-eleitorais. Dos 244 convênios assinados, quatro foram concluídos.

Demétrio Bassili informou que está previsto para este ano um orçamento de R$ 33 milhões para novos investimentos do DER/MG, mas que até agora o órgão só recebeu do Tesouro Estadual cerca de R$ 1,2 milhão. O diretor-geral disse que essa verba já foi repassada às 40 coordenadorias do DER/MG espalhadas pelo Estado - R$ 50 mil em média para cada - que está sendo usada em operações tapa-buracos. O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Mauro Lobo (PSB), argumentou que, com tão pouco dinheiro, seria melhor que se fizessem obras de manutenção das rodovias, em vez de contratos com prefeituras.

Adter - Mauro Lobo pediu esclarecimentos ao diretor-geral do DER/MG quanto à receita da Adter, empresa que explora a rodoviária de Belo Horizonte. O diretor do órgão informou que a receita mensal da concessionária gira em torno de R$ 774 mil a R$ 800 mil somente com a exploração do terminal, e que, desse valor, R$ 146.875 são repassados ao DER/MG, parcela referente à taxa de embarque de passageiros, hoje em R$ 0,94.

O deputado Irani Barbosa (PSD), que também é membro da Comissão de Transporte, questionou o fato de a Adter manter a concessão de exploração da rodoviária durante 12 anos sem que houvesse uma só licitação nesse período. Antônio Demétrio Bassili justificou que o novo processo licitatório está paralisado pela Justiça, a pedido de duas empresas que se sentiram prejudicadas pelo edital, e que o DER/MG não tem estrutura logística e nem de pessoal para assumir a administração direta do terminal, motivo pelo qual o contrato com a Adter tem sido prorrogado.

 

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