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Arrecadação de valor de atos é tema de reunião da CPI dos
Cartórios
O aumento de 67,62% no valor da arrecadação do
Estado sobre os atos praticados pelos cartórios de Minas Gerais
referentes a abril e maio deste ano foi o principal assunto debatido
durante reunião da CPI dos Cartórios, nesta terça-feira (14/5/2002).
Os deputados ouviram o diretor-geral da Secretaria do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Gonçalo Eloi, que
informou que ainda é cedo para se chegar a alguma conclusão a
respeito desse aumento. Para Luiz Carlos Eloi, é necessário que se
tenha os valores dos próximos meses para que seja feita uma
averiguação mais eficiente, a fim de esclarecer o verdadeiro motivo
da elevação da arrecadação. Os valores foram enviados à CPI em forma
de planilha, pelo Tribunal de Justiça.
Fiscalização - A
fiscalização das atividades cartoriais também foi questionada pelos
parlamentares ao diretor-geral da Secretaria do Tribunal de Justiça.
De acordo com ele, as fiscalizações são exigidas em lei e são feitas
esporadicamente, sem uma periodicidade definida, pela
Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e pela
Secretaria de Estado da Fazenda. Luiz Carlos Eloi relatou que a
Corregedoria é responsável por fiscalizar a aplicação dos selos e
dos atos efetivados, através de correições nos cartórios judiciais e
não-judiciais pelos juízes do Estado; e que a Secretaria deve
fiscalizar os tributos. Ele informou, ainda, que os valores
arrecadados sobre os atos cartoriais são repassados ao Tribunal de
Justiça pela Secretaria de Estado da Fazenda. Luiz Carlos Elói falou
da importância dos selos, que, segundo ele, estão auxiliando na
fiscalização, na medida que dão autenticidade aos atos.
Contabilidade - O deputado
Luiz Fernando Faria (PPB) indagou a Luiz Carlos Eloi a respeito da
existência de contabilidade dos atos realizados pelos cartórios. O
diretor-geral da Secretaria do Tribunal de Justiça informou que
todos os atos devem ser registrados para que a Corregedoria-Geral de
Justiça e a Secretaria da Fazenda tenham acesso no momento da
fiscalização.
O deputado Dilzon Melo (PTB) questionou sobre a
aplicação dos valores arrecadados por meio dos atos e que são
repassados ao Tribunal de Justiça. O convidado esclareceu que os
recursos são utilizados, entre outras funções, para operacionalizar
as fiscalizações da Corregedoria, para dar subsídio para manutenção
dos fóruns da capital e do interior e pagar a fabricação dos selos.
De acordo com ele, para este ano, foram encomendados à Casa da Moeda
72 milhões de selos, com um custo de aproximadamente R$ 1
milhão.
Próximas ações - O deputado
Rêmolo Aloise (PFL), presidente da CPI, informou que vai solicitar a
presença de um representante da Corregedoria para prestar
esclarecimentos à CPI, e que irá intimar o secretário de Estado da
Fazenda, José Augusto Trópia Reis, a prestar depoimento, já que ele
não compareceu à reunião desta terça-feira, para a qual havia sido
convidado. O deputado também afirmou que a Comissão irá realizar
auditorias nos cartórios a fim de verificar a arrecadação e
investigar possíveis sonegações. Ele ainda indagou ao diretor-geral
sobre o órgão mais adequado para acompanhar a CPI nas auditorias.
Luiz Carlos Eloi informou que considera viável que haja uma atuação
conjunta entre a Secretaria da Fazenda e a Corregedoria-Geral de
Justiça, com a presença de um juiz.
Requerimentos - Durante a
reunião, foram aprovados dois requerimentos:
* Do deputado Irani Barbosa (PSD), solicitando que
sejam determinadas as diligências necessárias, por parte desta
Comissão, para a apuração e instauração dos procedimentos
necessários em face do possível crime de responsabilidade por parte
de quem de direito, em face do descumprimento dos comandos da Lei
12.920/98, no que diz respeito à implantação das serventias
extrajudiciais, conforme previsto na lei.
* Do deputado Dilzon Melo (PTB), requerendo que
seja feito trabalho de inspeção da CPI dos Cartórios em todos os
cartórios de todas as comarcas do Estado, para constatação e
comparação do número de atos praticados com os recolhimentos das
taxas judiciárias correspondentes.
Presença - Compareceram à
reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL), presidente da CPI;
Agostinho Silveira (PL), relator; Dilzon Melo (PTB); Durval Ângelo
(PT); Luiz Fernando Faria (PPB); e Irani Barbosa (PSD). Também
participou da reunião o diretor-geral da Secretaria do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Gonçalo Eloi.
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