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Ciclo de debates sobre cotas para negros nas
universidades
A reserva de vagas para negros nas universidades
públicas foi o tema do ciclo de debates "Cotas para negros",
realizado a pedido do deputado Paulo Piau (PFL) no Plenário da
Assembléia Legislativa nesta segunda-feira (13/5/2002), dia em que
se comemora a abolição da escravatura. Com a participação de
representantes de entidades de defesa dos direitos da população
afro-descendente, o debate serviu também como forma de apresentação
de quatro Projetos de Lei (PLs) de interesse da população negra. O
mais polêmico é o PL 1.826/2001, do deputado Amilcar Martins (PSDB),
que garante aos negros 20% das vagas nas universidades estaduais
mineiras (Uemg e Unimontes).
A representante da reitoria da UFMG, Maria José
Salon, disse que a maior universidade pública do Estado vem-se
preocupando com a igualdade de oportunidades, mas não pretende
implantar cotas. "Nossa preocupação inclui não apenas o acesso à
universidade, mas também a permanência do aluno. Muitas vezes o
negro consegue entrar, mas se perde durante sua trajetória
acadêmica. Por isso nós estamos implantando um projeto de
assistência aos estudantes", explicou.
Mas a necessidade de estabelecimento das cotas foi
quase um consenso entre os demais participantes do debate.
Argumentos a favor não faltaram. "As cotas são uma reparação
histórica", afirmou a coordenadora municipal da comunidade negra,
Vânia Diniz. "A maioria dos pobres no Brasil é de origem africana, e
vive em condições subumanas. Estamos diante de um genocídio
cotidiano, sutil e perverso. O estabelecimento de cotas não resolve
o problema do racismo, é apenas um paliativo. Mas se nada for feito,
a situação de desigualdade tende a perdurar", disse o representante
da Fundação Centro de Cultura Negra em Minas Gerais, Marco Antônio
Cardoso.
Essa opinião é compartilhada pelo ex-ministro da
Cultura Aluísio Pimenta. "A cota pode criar uma massa crítica de
pessoas capazes de ocupar cargos no Legislativo, Executivo e
Judiciário", disse, citando o exemplo dos Estados Unidos, onde já
existe política semelhante. "A fixação de cotas não desqualifica o
negro, mas reafirma nossa identidade. O não acesso à educação
superior é uma das mais perversas formas de exclusão social. Por
isso, a discussão das cotas é uma questão de justiça", defendeu a
coordenadora do Nzinga - Coletivo de Mulheres Negras, Benilda Regina
Paiva de Brito.
O professor da Universidade de São Paulo (USP),
Kabengele Munanga, também é a favor das cotas, mas lembrou que a
discriminação dos negros vai além da dificuldade de acesso à
universidade. "A exclusão do negro não pode ser debitada apenas a
fatores econômicos. Antes, vem o racismo, que não é apenas mais um
resíduo da escravidão, pois já se enraizou no tecido social e na
cultura brasileira. Na maioria das vezes, o livro didático é repleto
de preconceitos, e muitos educadores não têm preparo para lidar com
a diversidade étnica", explicou.
O presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio
(PMDB), falou dos demais projetos que poderiam beneficiar a
população negra. O PL 1.883/2001, do deputado Paulo Piau (PFL),
reserva 25% das vagas da rede estadual de ensino médio, fundamental
e pré-escolar a alunos da raça negra. Já o PL 1.967/2002, do
deputado Sebastião Costa (PFL), estabelece igual percentual para
negros em cargos públicos de instituições estaduais. E o PL
1.637/2001, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), pretende criar o
Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades
Remanescentes de Quilombos em Minas Gerais. Todos esses projetos
estão em fase de análise nas comissões.
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