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ALMG quer explicações sobre suspensão de recursos para
merenda
O secretário de Estado da Educação, Murílio Hingel,
será ouvido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na próxima quarta-feira
(15/5/2002). O objetivo da reunião é obter esclarecimentos sobre a
suspensão da transferência de recursos financeiros para a conta do
Programa Nacional de Alimentação Escolar no Estado, em função do não
atendimento, pela Secretaria, de solicitações referentes ao Conselho
de Alimentação Escolar. A Comissão foi comunicada da suspensão pela
Diretoria de Ações de Assistência Educacional (Dirae) do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O secretário será
ouvido a partir das 10h30, no Plenarinho IV da Assembléia.
A suspensão do repasse dos recursos é determinada
pelo artigo 3º, parágrafo 7º, da Medida Provisória nº 2178-36. A
correspondência da Dirae diz que tão logo a Secretaria cumpra as
solicitações feitas, a transferência será retomada, porém sem
retroagir ao período do não cumprimento. O ofício informa, ainda,
que enquanto perdurar a suspensão, os alunos das escolas de ensino
pré-escolar e fundamental não poderão ficar sem merenda. O
requerimento para que o secretário da Educação seja ouvido foi
apresentado pelo deputado Dilzon Melo (PTB) e aprovado pela Comissão
no último dia 8 de maio.
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