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Comissão do Trabalho quer discutir concurso para
Prodemge
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social esteve, nesta terça-feira (7/5/2002), no Ministério Público
do Trabalho (MPT) para discutir o acordo entre a Companhia de
Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e o
Ministério do Trabalho, que pode levar à demissão de 338
funcionários não concursados da Prodemge, alguns com até 13 anos de
trabalho. O acordo prevê a realização de um concurso público para
preenchimento desses cargos. De acordo com o procurador do
Ministério do Trabalho, Geraldo Emediato de Souza, que foi ouvido
pela Comissão no dia 9 de abril, a realização do concurso para
contratação de servidores é uma exigência da Constituição Federal.
Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), Sávio Souza
Cruz (PMDB) e José Henrique (PMDB) solicitaram aos procuradores do
MPT Elson Nogueira Vilela e Júnia Soares Nader uma nova avaliação do
acordo, no sentido de garantir os direitos dos trabalhadores nesse
processo e de evitar o risco de interromper a prestação de serviços
essenciais para o Estado. Segundo o deputado Sávio Souza Cruz
(PMDB), o MPT concordou em receber e analisar as dificuldades
apresentadas pela Prodemge para o cumprimento do acordo. Ainda não
há nenhuma data prevista para a realização do concurso.
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