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Comissão debate programa de apoio à escola família
agrícola
O deputado José Henrique (PMDB), relator do Projeto
de Lei (PL) 1.886/2001, que institui o Programa Estadual de Apoio
Financeiro às Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) de Minas Gerais,
informou que vai preservar, em seu parecer sobre a matéria, a
autonomia das famílias na gestão das escolas. Ele falou, nesta
quarta-feira (8/5/2002), aos pais, alunos e ex-alunos, monitores,
apoiadores e convidados presentes à reunião da Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia. O encontro, que lotou o Teatro da
Assembléia, teve o objetivo de colher subsídios para o parecer do
deputado José Henrique sobre a matéria. O parlamentar é relator do
projeto pela Comissão de Educação e seu parecer poderá, segundo ele,
ser emitido na próxima semana. Estavam representadas na reunião as
escolas famílias agrícolas de Acaiaca, Conselheiro Pena, Itaobim,
Itinga, Jacaré, Paracatu e Sem Peixe.
Os representantes das EFAs, os demais convidados e
o próprio secretário de Estado da Educação, Murílio Hingel,
defenderam a preservação do texto original do projeto no que se
refere aos beneficiados com recursos do Programa Estadual de Apoio
Financeiro às EFAs. O substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão
de Constituição e Justiça, determina, no item II do artigo 2º, que
será beneficiado com recursos provenientes do programa o centro
educativo comunitário que seja gerenciado pelo poder público ou por
uma associação autônoma, composta de pais, pessoas e entidades
comprometidas com o desenvolvimento da agricultura familiar. O
projeto original não inclui o poder público como beneficiário dos
recursos.
"Nossa briga é pela autonomia da gestão", enfatizou
o coordenador pedagógico João Batista Begnami, discordando do
substitutivo e afirmando que as Prefeituras já têm acesso ao repasse
de verba pelo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério). O deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT), autor do PL 1.886/2001 juntamente com a deputada Maria José
Haueisen (PT), enfatizou que a discussão relativa ao projeto não é
no sentido de garantir novas relações entre Estado e Município, mas
sim entre Estado e sociedade. Na sua opinião, o projeto deve ser
mantido no formato original. Ele também respondeu às ponderações de
Anderson Cordeiro, representante do Departamento de Educação de
Turmalina, onde funciona uma escola família agrícola que, segundo
Cordeiro, é mantida pelo poder público. O representante de Turmalina
foi o único da platéia a se manifestar, na reunião, a favor do
substitutivo nº 1.
João Batista Begnami lembrou, ainda, que muitas
EFAs funcionam atualmente com a ajuda de sindicatos, organizações
não-governamentais (ONGs), das próprias famílias e de igrejas. Não
se pode prescindir dessa contribuição e parceria, mas, acrescentou,
é necessária a participação do Estado no pagamento aos monitores. Na
França, onde surgiram as escolas famílias agrícolas, em 1935, o
Ministério da Agricultura é que efetua o pagamento a esses
profissionais.
PRINCÍPIOS DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
O diretor-executivo da União Nacional das Escolas
Famílias Agrícolas do Brasil (Unefab), Idalgizo José Monaqui, e João
Batista Begnami chamaram a atenção, na reunião, para os princípios
da EFA, presentes no projeto original, elaborado pela comunidade
(pais, professores e alunos) e apresentado pelo deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT) e pela deputada Maria José Haueisen (PT). Os
princípios englobam: existência de associação gestora autônoma;
adoção da pedagogia da alternância; formação integral do aluno; e
envolvimento no desenvolvimento rural integrado e sustentável.
A pedagogia de alternância, segundo lembrou o
secretário Murílio Hingel, baseia-se na interpretação da legislação
educacional, que estabelece o ano letivo em 200 dias de efetivo
trabalho escolar, em 800 horas de atividade. Essas horas de
atividade, completou o secretário, podem ser cumpridas em 100 dias
letivos, segundo a interpretação da lei. Desta forma, na EFA, os
alunos ficam 15 dias em tempo integral (manhã, tarde e noite)
dedicados aos estudos e, nos outros 15 dias, estão com a família, no
campo. Esse método pedagógico reúne um conjunto de instrumentos que
partem da realidade dos estudantes, valorizam o conhecimento popular
e priorizam suas experiências socioprofissionais.
SECRETÁRIO DEFENDE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
EFAs
Todos os convidados foram unânimes em defender a
sustentabilidade financeira das EFAs por meio do programa de apoio
financeiro objeto do PL 1.886/2001. "A lei deve obrigar o Estado a
conceder anualmente recursos às escolas famílias agrícolas e não por
boa-vontade", enfatizou o secretário Murílio Hingel. Ele defendeu,
portanto, que os recursos devem estar previstos no Orçamento.
Acrescentou que, hoje, segundo estudos da Secretaria de Estado da
Educação, seria necessária a transferência de R$ 800 mil por ano às
EFAs para manter seu corpo de monitores. Ele afirmou que, apesar da
escassez de recursos, o montante "não é nada de extraordinário",
sendo importante tirar parte da verba que cabe à Secretaria da
Educação no Orçamento para atender a essa finalidade.
O diretor-executivo da União Nacional das Escolas
Família Agrícola do Brasil (Unefab), Idalgizo José Monaqui,
reafirmou a importância do repasse de recursos para viabilizar as
EFAs. "O desafio é garantir uma forma segura e regular de repasse",
completou. Atualmente, há 125 EFAs no Brasil filiadas à Unefab e 12
filiadas à Associação Mineira de Escolas Família Agrícola (Amefa).
Segundo o bispo da Diocese de Mariana, Dom Luciano Mendes de
Almeida, o projeto em tramitação na Alemg, ao criar a abertura para
o financiamento das escolas, abre novas perspectivas. Ele
classificou a reunião desta terça-feira como um marco para as
escolas famílias agrícolas. "Essa é uma luta santa. Simboliza a
esperança no campo, na família, na associação de famílias e na
pequena propriedade. Idealismo é o que não falta aqui", disse,
referindo-se à platéia que lotava o Teatro, acrescentando que
faltam, sim, recursos.
A sustentabilidade financeira foi enfatizada também
pelo vice-presidente da Amefa, José Bernardo Lopes, pequeno
agricultor de Conselheiro Pena, da EFA Chico Mendes. Ele fez um
relato da própria história, lembrando que chegou ao impasse de ter
que escolher entre mudar-se com os filhos depois que concluíssem a
8ª série ou colocá-los em um ônibus para, depois de vários
quilômetros, chegarem à escola. A alternativa a essas opções foi a
EFA, que José Bernardo Lopes ajudou a criar e foi a segunda escola
família agrícola em Minas Gerais. Ela começou a funcionar em 1990.
José Bernardo Lopes também reafirmou a necessidade de respeitar a
autonomia que as associações autônomas devem ter na gestão
pedagógica e dos recursos.
A deputada Maria José Haueisen (PT) ressaltou que é
a EFA que conserva as raízes do homem do campo, garantindo-lhe a
permanência em seu local de origem. Ela lembrou que é legítima a
preocupação das famílias agrícolas de que seus filhos estudem.
Apesar da existência de escolas rurais, o oferecimento de ensino a
partir da 4ª série fica concentrado na cidade e muitos acabam vindo
ter aulas nas áreas urbanas. A deputada também enfatizou que uma das
principais causas do desemprego é justamente o êxodo rural. Ao
analisar o tema, José Bernardo Lopes lembrou que, com a pedagogia da
alternância, o aluno não precisa se desligar da família enquanto
estuda. "Educa-se o jovem sem forçá-lo a sair do campo",
completou.
O ex-aluno Gilmar de Souza Oliveira, de Acaiaca, na
Zona da Mata, também fez um testemunho pessoal na reunião. Ele
estudou três anos na EFA da cidade de Sem Peixe, próxima de João
Monlevade, e outros quatro anos em uma escola família agrícola da
Bahia. "Quando cheguei na escola, era apenas o Gilmar. Hoje sou
muito mais que isso; aprendi a participar da vida da comunidade e a
me envolver com a questão ambiental ", disse.
Palavra da Emater - Também
falou na reunião o diretor-técnico da Emater (Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural), Argileu Martins da Silva. Ele voltou a
afirmar, como todos os outros convidados, que a comunidade deve ser
a gestora da escola. "É necessário que o jovem tenha formação
adequada, pois não se faz desenvolvimento rural sustentado sem
educação adequada à realidade do campo", completou. Argileu
ressaltou que o segmento agropecuário, alavanca de desenvolvimento
no Brasil, revela-se, apesar disso, marginalizado pelas políticas
públicas. Segundo ele, o modelo econômico em vigor expulsou do
campo, nas últimas duas décadas, 28 milhões de pessoas. "É preciso
estagnar o êxodo rural; é preciso que as pessoas do campo tenham uma
vida melhor", concluiu.
O deputado Paulo Piau (PFL), presidente da
Comissão, comprometeu-se, ao final da reunião, a atuar a fim de que
haja o mínimo possível de intervenção no texto original. Apenas o
Estado do Espírito Santo tem, desde 1991, uma lei que regulamenta a
relação entre o governo e as escolas famílias agrícolas.
PROJETOS APRECIADOS NA REUNIÃO
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia apreciou, ainda, os seguintes projetos:
* PL 1.599/2001, do deputado Márcio Cunha (PMDB),
que tramita em 1º turno e dispõe sobre as relações entre as
instituições estaduais de ensino superior e de pesquisa científica e
tecnológica e as fundações de apoio: aprovado parecer favorável do
deputado José Henrique (PMDB), na forma do substitutivo nº 1, da
Comissão de Constituição e Justiça;
* PL 1.878/2001, da deputada Elbe Brandão (PSDB),
que tramita em 1º turno e declara a fábrica Fiação e Tecidos Santa
Bárbara patrimônio histórico, cultural, paisagístico e turístico do
Estado de Minas Gerais: aprovado requerimento do relator, deputado
Antônio Carlos Andrada (PSDB), para que o projeto seja baixado em
diligência ao Iepha, com o objetivo de que este instituto emita
parecer sobre a viabilidade do tombamento;
* PL 2.013/2002, do deputado Miguel Martini (PSB),
que tramita em 1º turno e altera os artigos 26, 27, 29, 31 e 34 da
Lei 11.404/94, que contém normas de execução penal. Redistribuído ao
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), o projeto recebeu parecer pela
aprovação com a emenda nº 1, que apresenta. O parecer foi
aprovado.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), que a presidiu; Dalmo
Ribeiro Silva (PPB), José Henrique (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT)
e a deputada Maria José Haueisen (PT).
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