|
Comissão vai analisar projeto sobre microempresas
O deputado Márcio Cunha (PMDB), relator do Projeto
de Lei (PL) 1.936/2002, de autoria do governador Itamar Franco,
solicitou da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, nesta
quarta-feira (8/5/2002), a realização de audiência pública para
subsidiar a elaboração de seu parecer de 1º turno. O projeto altera
a Lei 13.437, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Programa
de Fomento ao Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais (Micro Geraes).
Entre as medidas contidas no projeto, o Executivo
considera microempresa a pessoa jurídica ou a firma individual com
receita bruta anual acumulada igual ou superior a R$ 120 mil, e
empresa de pequeno porte a pessoa jurídica ou firma individual com
receita bruta anual acumulada igual ou superior a R$ 1,307 milhão.
Atualmente, esses valores são, respectivamente, R$ 90 mil e R$ l,200
milhão. O projeto também determina o recolhimento do ICMS resultante
da aplicação da diferença entre a alíquota interna e a interestadual
na operação ou prestação interestadual que tenha destinado
mercadoria ou serviço a contribuinte (microempresa e empresa de
pequeno porte) domiciliado no Estado, na condição de consumidor ou
usuário final. Essa medida não consta na atual legislação em
vigor.
O deputado Geraldo Rezende (PMDB) solicitou que
seja formulado apelo ao governador Itamar Franco e ao secretário de
Estado da Fazenda, José Augusto Trópia Reis, no sentido de que seja
editado decreto para regulamentar a Lei 14.094/2001, que consolida a
legislação tributária do Estado de Minas Gerais.
O deputado Pastor George (PL) pediu audiência
pública da Comissão em Poços de Caldas para discutir questões
ligadas ao ecoturismo na região Sul. O requerimento foi aprovado
pela Comissão.
Presenças - Participaram da reunião os deputados
Maria Olívia (PSDB), presidente da Comissão, Gil Pereira (PPB),
Ambrósio Pinto (PTB), Márcio Cunha (PMDB) e Pastor George (PL).
|
