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Presidente da Anoreg nega sonegação dos cartórios
O presidente da Associação dos Notários e
Registradores de Minas Gerais (Anoreg/MG), Wolfgang Jorge Coelho,
disse que é impossível haver sonegação de 90% a 95% dos tributos que
deveriam ser arrecadados pelos cartórios. A afirmação foi feita
durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos
Cartórios, nesta terça feira (7/5/2002). Segundo Wolfgang Coelho, os
cartórios emitem mensalmente o relatório dos atos notariais, que é
fiscalizado por um funcionário de cada Fórum Municipal, e o
juiz-diretor do Fórum faz a correção anual desses atos.
Wolfgang Coelho compareceu à reunião para
esclarecer denúncias de irregularidades no processo de arrecadação,
por parte do Poder Público, de custas e emolumentos devidos pelos
serviços notariais e de registro no Estado, motivo pelo qual a CPI
foi criada. Na reunião do dia 23 de abril, o presidente da
Associação dos Serventuários da Justiça de Minas Gerais (Serjus/MG),
Francisco José Rezende dos Santos, e o presidente do Sindicato dos
Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg /MG), Eugênio
Klein Dutra, negaram a sonegação, assim como o presidente da
Anoreg/MG.
O deputado Ivair Nogueira (PMDB) quis saber se
houve uma melhora de receita arrecadada pelo Estado após a
instituição do selo de fiscalização, criado através da Lei
13.438/99, que entrou em vigor efetivamente no dia 2 de abril de
2002. "Ainda é cedo para se fazer uma avaliação, mas acredito que a
diferença não será acentuada", afirmou Wolfgang Coelho. Ele disse
não ter acesso aos relatórios feitos pelos cartórios e enviados ao
Poder Judiciário.
O deputado Dilzon Melo (PTB) propôs que a Comissão
realize auditoria em alguns cartórios, juntamente com os fiscais da
Receita Estadual, para comparar os relatórios enviados aos Fóruns
com os atos notariais praticados pelos cartórios. "É necessário
realizar um acompanhamento real, in loco, para apurar as
possíveis irregularidades no processo de arrecadação", justificou. A
sugestão do deputado será, posteriormente, apresentada em forma de
requerimento.
O diretor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, Luiz Carlos Gonçalo Elói, outro convidado a comparecer
à reunião, justificou sua ausência alegando ter compromissos já
agendados nessa data. Diante disso, o presidente da Comissão,
deputado Rêmolo Aloise (PFL), apresentou um requerimento, aprovado,
solicitando que o diretor-geral seja convidado a comparecer na
próxima reunião da CPI.
Foram aprovados, ainda, outros dois requerimentos.
Também do deputado Rêmolo Aloise (PFL), pedindo que seja convidado o
secretário de Estado da Fazenda, José Augusto Trópia Reis, para
comparecer à reunião da Comissão. Do deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT), solicitando que Paulo Terra, morador de Uberaba, seja
convocado para comparecer à próxima reunião desta Comissão para
prestar esclarecimentos sobre irregularidades constatadas em
cartórios da região.
Presenças: Participaram da
reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL), presidente; Ivair Nogueira
(PMDB), vice-presidente; Dilzon Melo (PTB), Luiz Fernando Faria
(PPB) e Adelmo Carneiro Leão (PT).
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