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Deputados querem detalhar empréstimo de US$ 70
milhões
Em reunião na manhã desta terça-feira (7/5/2002), a
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou
parecer do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), que preside a
comissão, sobre emendas apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei
(PL) 1.926/2001, do governador do Estado. A proposta de emenda nº 4,
apresentada na reunião pelo deputado Edson Rezende (PT) e acatada
pelo relator, estabelece que o Executivo enviará à Assembléia cópia
do contrato de US$ 70 milhões celebrado com o Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e o detalhamento da
execução do Projeto de Combate à Pobreza Rural da Região Mineira do
Nordeste (Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri). O PL
1.926/2001 autoriza o Executivo a contratar empréstimo com o Bird
destinado ao projeto.
O financiamento é para cerca de 3,7 mil iniciativas
de cunho social, de empreendimentos de pequeno porte e de
infra-estrutura. Além dos US$ 70 milhões a serem tomados no
organismo internacional, está prevista uma contrapartida da
comunidade de US$ 8,4 milhões e de US$ 15,2 milhões do Estado. O
relator opinou, ainda, pela rejeição das emendas nºs 2 e 3,
apresentadas em Plenário durante a discussão em 1º turno,
respectivamente, pelos deputados Miguel Martini (PSB) e Antônio
Carlos Andrada (PSDB).
A emenda nº 2 vincula os recursos ao projeto e
estabelece que eles sejam depositados em conta específica para tal
finalidade, vedada qualquer dedução. Segundo o relator, o artigo 5º
já traz a destinação específica. A emenda nº 3 suprime o artigo 6º,
em que o Estado dá como garantia do empréstimo sua cota nas receitas
de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
provenientes da União. De acordo com o parecer, a própria
Constituição da República permite ao Estado adotar a medida.
Audiência em Nanuque - A
Comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado Edson Rezende (PT)
solicitando a realização de uma audiência pública em Nanuque, no
Vale do Mucuri, para tratar dos problemas de atraso de pagamento,
falta de previdência social e de reposição salarial para os
funcionários da Prefeitura da cidade. Outro requerimento aprovado
foi do presidente Dalmo Ribeiro Silva (PPB), para a realização de
audiência pública com a Diretoria da Caixa Econômica Federal, do
Sindicato dos Bancários e da Delegacia Regional do Trabalho para
discutir a situação dos funcionários terceirizados da CEF.
Foram aprovados também pareceres de redação final e
projetos de declaração de utilidade pública, que dispensam a
apreciação do Plenário.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), que preside a
Comissão; o vice-presidente Edson Rezende (PT) e Luiz de Menezes
(PPS).
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