Formação do Comitê do Rio Doce é debatida em Valadares

A composição do Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio Doce será um dos temas abordados na reunião de interiorização do Seminário Legislativo "Águas de Minas II", no dia 24 de maio, em Governador Valadares. A reunião, que terá início às 9 horas e vai durar o dia inteiro, será no Auditório da Prefeitura "Luiz Franco" (Rua Marechal Floriano, 905/4º andar). O comitê federal foi aprovado, em novembro de 2001, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e a próxima etapa para que ele se torne realidade é definir sua composição: quais empresas e de que setores vão participar; assim como entidades da sociedade civil e representantes do poder público.

"A reunião do seminário em Governador Valadares poderá contribuir para a mobilização dos segmentos envolvidos", afirma Paulo Célio de Figueiredo, presidente do Movimento Pró-Rio Doce, que firmou convênio com a Agência Nacional de Águas (Ana), a fim de fazer a mobilização social visando à composição do comitê. Segundo Paulo Célio, os recursos são de R$ 500 mil, a serem repassados pela Ana, com a contrapartida de R$ 116 mil, a cargo do movimento. O convênio foi assinado em 9 de abril. O seminário legislativo "Águas de Minas II" é uma promoção da Assembléia mineira em parceria com organizações governamentais e não-governamentais.

O comitê de bacia hidrográfica tem caráter normatizador e deliberativo, sendo formado pelos usuários da água (indústrias, produtores rurais, companhias de abastecimento d água, entre outros), pela sociedade civil organizada e pelo poder público. Ele integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cujas ferramentas de funcionamento são, entre outras, os planos diretores de recursos hídricos de bacias hidrográficas; o sistema estadual de informações sobre esses recursos; e a cobrança pelo seu uso. Os comitês aprovam os planos diretores, instrumentos técnicos de apoio ao planejamento das ações a serem implementadas nas bacias. Esses planos devem conter um diagnóstico da situação dos recursos hídricos, indicando-se as disponibilidades e demandas, bem como as diretrizes e critérios para cobrança pelo uso da água.

Reunião da Cipe - O coordenador do encontro em Valadares é o deputado José Henrique (PMDB), integrante da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce). Na opinião dele, contribuições importantes serão dadas por usuários, poder público e sociedade ao seminário. Ele informa que a Cipe Rio Doce deverá realizar um novo encontro, durante o evento em Valadares, com a participação também dos parlamentares da Assembléia do Espírito Santo, que integram a comissão. Ao fazer uma retrospectiva das atividades da Cipe, José Henrique lembra a série de encontros promovidos em 2001, com o objetivo de despertar as comunidades da bacia para as questões ambientais e contribuir na mobilização dos segmentos envolvidos na formação do comitê federal.

O relatório das atividades da Cipe Rio Doce foi apresentado no IV Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas, em Foz do Iguaçu (PR), em setembro de 2001. A comissão tem 10 membros, entre efetivos e suplentes, sendo presidida pelo deputado Agostinho Silveira (PL). O relator dos trabalhos é o deputado Eval Galazzi, do Espírito Santo. Formada pelas Assembléias Legislativas do Espírito Santo e de Minas Gerais, tem o objetivo de congregar esforços políticos e técnicos voltados para a recuperação ecológica, econômica e sociocultural do Vale do Rio Doce, com a determinação de restabelecer sua vazão original. A comissão foi oficializada em reunião nos municípios de Aimorés (MG) e Baixo Guandu (ES), em 13 de agosto de 1999. De lá para cá, realizou diversos encontros e visitas técnicas, com o objetivo de investigar os impactos ambientais, especialmente os econômicos, sociais e ecológicos, avaliando a sua repercussão e propondo as medidas pertinentes para superação desse quadro.

Conteúdo - A criação de áreas de preservação e conservação que possuam características naturais relevantes e o incremento da fiscalização da legislação relativa às questões ambientais e do uso do solo são algumas das sugestões feitas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos três níveis de governo, para garantir a proteção e recuperação da Bacia do Rio Doce. As medidas do relatório final vão desde a definição de normas disciplinares para utilização de áreas críticas, tais como mananciais, fundos de vales, altas declividades e áreas sujeitas a enchentes; até criação de programas de "incentivo verde", com benefícios a patrocinadores de projetos de educação ambiental, por exemplo, ou para produtores rurais preservarem ou recuperarem áreas degradadas; e criação de um banco de dados e elaboração de estudos sobre remanescentes florestais da bacia e divulgação das informações.

Participantes do encontro em Valadares - Açucena, Água Boa, Alpercata, Campanário, Cantagalo, Capitão Andrade, Coluna, Coroaci, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Franciscópolis, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galiléia, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Iapu, Itambacuri, Itanhomi, Jampruca, José Raydan, Malacacheta, Marilac, Materlândia, Nacip Raydan, Naque, Paulistas, Peçanha, Periquito, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, São Geraldo da Piedade, São João do Oriente, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Serra Azul de Minas, Sobrália, Tarumirim, Tumiritinga, Matias Lobato, Virginópolis e Virgolândia.

A bacia hidrográfica do rio Doce apresenta uma significativa extensão territorial, cerca de 83.400 km², dos quais 86% pertencem ao Estado de Minas Gerais e o restante ao Estado do Espírito Santo. Abrange, total ou parcialmente, áreas de 228 municípios, sendo 202 em Minas Gerais e 26 no Espírito Santo e possui uma população total da ordem de 3,1 milhões de habitantes.

O rio Doce, com uma extensão de 853 km, tem como formadores os rios Piranga e Carmo, cujas nascentes estão situadas nas encostas das serras da Mantiqueira e Espinhaço, onde as altitudes atingem cerca de 1.200 m. Seus principais afluentes são: pela margem esquerda os rios Piracicaba, Santo Antônio e Suaçuí Grande, em Minas Gerais; Pancas e São José, no Espírito Santo; pela margem direita os rios Casca, Matipó, Caratinga-Cuieté e Manhuaçu, em Minas Gerais; e Guandu, no Espírito Santo.

Relatório - Segundo relatório do Escritório da Bacia do Rio Doce, que era ligado ao Ministério do Meio Ambiente, a análise dos processos de ocupação e crescimento econômico da bacia do rio Doce, nos últimos 50 anos, mostra que eles aconteceram de uma forma totalmente desordenada, sem levar em conta os possíveis reflexos futuros. O Escritório teve o objetivo de fazer a mobilização social para criar o comitê federal, difundir a política de recursos hídricos e disseminar informações sobre as leis que tratavam do assunto, entre outras atividades. Segundo esse documento divulgado pelo Escritório, na zona rural encontram-se vastas áreas em estado avançado de desertificação, nascentes desprotegidas e processos erosivos. Da cobertura vegetal original, mais de 90% foi extinta. Do restante, menos de 1% encontra-se em estágio primário.

Nas cidades, praticamente todo o esgoto e lixo são lançados nos cursos d'água ou em suas margens. Associadas a estes, concentrações pontuais de grandes indústrias - siderurgia e celulose, no Vale do Aço; suinocultura e beneficiadoras de cana-de-açúcar, em Ponte Nova; e mineração, em Itabira - podem comprometer tanto qualitativa quanto quantitativamente os usos múltiplos dos recursos hídricos. As captações superficiais de água no rio Piracicaba para algumas indústrias estão operando, em algumas situações, em condições adversas. A captação para consumo humano no Vale do Aço, realizada pela Copasa via poços profundos situados às margens do rio Piracicaba, também vive momentos preocupantes. Na bacia do rio Santo Antônio as barragens das hidrelétricas estão, em alguns casos, com cerca de 60% da sua capacidade de armazenamento de água, em vista dos significativos processos erosivos que ocorrem nessa bacia.

As conseqüências socioeconômicas são diversas e complexas. Na zona rural, por exemplo, dezenas de pequenos conflitos entre produtores rurais, que, no intuito de solucionar seus problemas particulares, acabam por interferir em todo o curso d'água a jusante. Em decorrência disso, apenas a região do médio rio Doce (Tumiritinga a Aimorés) - que se encontra em estado avançado de desertificação - perdeu, entre as décadas de 70 e 80, cerca de 40% de sua população (IBGE). Em Minas Gerais, a bacia do rio Doce é caracterizada como a região que mais perdeu população: 615.259 habitantes entre 1970 e 1991 (fontes: UFMG e IBGE).

No Estado de Espírito Santo, o rio Doce representa o maior manancial de água doce. O rio, que flui ali com declividades menores, forma vastas áreas assoreadas em seu leito. Junto à sua foz, suas águas são transpostas para o abastecimento de outra indústria de celulose, a Aracruz Celulose. Os sólidos suspensos e o lixo em suas águas têm causado sérios danos ambientais em seu estuário, região de desova da tartaruga marinha, monitorada pelo projeto Tamar. "Das cabeceiras à foz, a bacia do rio Doce é um mosaico de problemas hídricos e ambientais", revelava o relatório apresentado pelo Escritório da bacia, juntamente com a proposta de instituição do Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Com base nos dados demográficos, constatou-se que o Vale do Aço tem o maior adensamento populacional da bacia e o que fluxo migratório direciona-se, sobretudo, para as maiores cidades, como Ipatinga e Governador Valadares. Em decorrência, há uma tendência de diminuição populacional nos municípios com população de até 20 mil habitantes, que representam cerca de 93% dos municípios da bacia do rio Doce.

Na opinião de Marco Antônio Fernandez, consultor em gestão de recursos hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a bacia do Rio Doce foi uma das mais estudadas recentemente e esse privilégio deve-se, em grande parte, à assinatura de convênio de cooperação técnica entre Brasil e França, entre 1989 e 1993. O relatório das atividades do Escritório da Bacia do Rio Doce, do qual Fernandez foi coordenador, ressalta que "o enfoque integrado percebendo a bacia hidrográfica como um todo e a inter-relação dos problemas veio com a cooperação técnica, cujos estudos resultaram na simulação financeira dentro do princípio usuário/poluidor/pagador". Os estudos do projeto enfocaram a qualidade das águas da bacia, sugerindo intervenções para o combate às fontes de poluição e sugestões relacionadas ao uso dos recursos hídricos.

Como desdobramento do projeto de cooperação Brasil-França, operou entre os anos de 1996 e 1997 a Agência Técnica da Bacia do Rio Doce (Adoce), que lançou o Programa de Valorização da Iniciativa Empresarial (Viedoce) e implantou o Sistema de Alerta Hidrológico na bacia. A Adoce, bem como o projeto de cooperação técnica Brasil-França, deixou para a bacia considerável acervo de estudos e dados e contribuiu para a divulgação da problemática ambiental na região.

Lei - O relatório das atividades do Escritório da Bacia do Rio Doce refere-se também aos aspectos da divulgação, motivação e interação social sobre a questão ambiental. "A bacia tem sido consideravelmente trabalhada, sobretudo a partir da consideração de que a participação da sociedade na gestão das águas, consolidada a partir da Lei 9.433/97, é ponto fundamental na reversão do atual quadro de degradação da bacia", destaca o relatório. Segundo o documento, os comitês de bacia já instalados na região, bem como as diversas ações desenvolvidas na bacia e o avançado estágio de mobilização da sociedade demonstram um avanço considerável na busca de soluções para os graves problemas hídricos e ambientais.

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