Rio Paracatu será tema de reunião das águas no dia 16/5

Vinte e cinco municípios vão participar da 10ª reunião de interiorização do Seminário Legislativo "Águas de Minas II"...

03/05/2002 - 17:37
 

Rio Paracatu será tema de reunião das águas no dia 16/5

Vinte e cinco municípios vão participar da 10ª reunião de interiorização do Seminário Legislativo "Águas de Minas II", em Paracatu, no próximo dia 16 de maio. O encontro, que terá início às 9 horas, será na Câmara Municipal (Praça JK, nº 449/Centro), e o coordenador é o deputado Antônio Andrade (PMDB). Entre os municípios convidados, estão Buritis, Patos de Minas, São Romão e Unaí. Promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com instituições governamentais e não-governamentais, o seminário terá a plenária final entre os dias 1º e 3 de julho, no Plenário da Assembléia, em Belo Horizonte.

Um dos objetivos das reuniões de interiorização do seminário é fomentar a criação de comitês de bacia hidrográfica. Nessa região, já funciona há quatro anos o comitê do rio Paracatu. O presidente do comitê, Rodrigo Vargas, enfatiza que o trabalho é muitas vezes desenvolvido por causa da boa-vontade de seus integrantes, pois faltam estrutura e verba para a condução das atividades. No final de abril, foram solicitados recursos à Agência Nacional das Águas (Ana) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a fim de se estruturar o comitê e investir no levantamento de informações sobre a bacia. O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu tem 24 integrantes: seis do poder público municipal e seis do estadual; quatro representantes da sociedade civil organizada; e oito dos usuários da água.

O rio Paracatu, que passa próximo à cidade de Paracatu, é afluente da margem esquerda do São Francisco. Um dos principais rios que provocam cheias no São Francisco, ele atravessa uma região de cerrado com potencial agrícola, sendo muito utilizado o sistema de irrigação por aspersão (com pivôs centrais, por exemplo, que jogam água na atmosfera), que apresenta grande consumo de água.

Outras reuniões - Paracatu é a quarta cidade a sediar reuniões de interiorização do seminário na Bacia do Rio São Francisco. As primeiras aconteceram em Lagoa Santa (12 de abril); Divinópolis (26 de abril) e Conselheiro Lafaiete (30 de abril). Ainda haverá outras duas reuniões nessa bacia: em Pirapora (7 de junho) e em Montes Claros (8 de junho).

São 25 os municípios convidados a participar do evento em Paracatu: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Buritizeiro, Cabeceira Grande, Chapada Gaúcha, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Patos de Minas, Pintópolis, Presidente Olegário, Riachinho, Santa Fé de Minas, São Romão, Unaí, Uruana de Minas, Urucuia e Vazante. As entidades governamentais e não-governamentais que apóiam o evento em Paracatu são a Prefeitura e a Câmara Municipal e a Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (Amnor).

As metas gerais do Seminário Legislativo "Águas de Minas II" são avaliar a implantação das políticas estadual e federal de recursos hídricos e a adoção de seus institutos e instrumentos de gestão; e obter subsídios para a elaboração de leis. O primeiro evento sobre o tema aconteceu em 1993. Em 1999, os seminários passaram por um processo de interiorização, com encontros prévios nas diversas regiões mineiras, antes da plenária, em Belo Horizonte. Na plenária final, são ministradas palestras por representantes dos segmentos envolvidos com o tema abordado; há discussões em grupos de trabalho específicos e, em seguida, a votação de um documento que subsidia ações legislativas e executivas, entre outras.

BALANÇO DAS TRÊS PRIMEIRAS REUNIÕES NA BACIA DO SÃO FRANCISCO

As três primeiras reuniões de interiorização na Bacia do Rio São Francisco tiveram o seguinte resultado:

* Lagoa Santa (12 de abril): a Bacia do Rio das Velhas esteve no centro dos debates. O coordenador do encontro, deputado Marcelo Gonçalves (PDT), lembrou que essa é uma das mais complexas regiões do Estado, devido à grande concentração populacional e industrial da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele lembrou que é preciso combinar a demanda crescente por água de qualidade para o consumo humano e atividades produtivas com a necessidade de minimizar a degradação dos recursos hídricos, provocada pela poluição com esgoto, emissão de resíduos industriais, disposição de lixo às margens dos rios e outras causas, como desmatamentos e mineração predatória. "Compartilhamos a convicção de que a busca da qualidade da água equivale à busca da qualidade de vida, num processo que passa pela educação, pela cooperação, pela implantação de políticas públicas e dos instrumentos de gestão das águas, pela fiscalização dos agentes poluidores, pelo envolvimento da comunidade, pela prática da cidadania", ressaltou.

* Divinópolis (26 de abril): a situação da bacia do Rio Pará, afluente do São Francisco, foi um dos temas discutidos no encontro, coordenado também pelo deputado Marcelo Gonçalves (PDT). Na região, atua há anos o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pará, um dos primeiros em funcionamento no Estado. Ele existe desde 1988. O comitê - verdadeiro parlamento das águas - atuava antes mesmo da edição das legislações federal e estadual sobre recursos hídricos. São 80 integrantes, entre titulares e suplentes, com uma área de abrangência de 38 municípios. O plano diretor de recursos hídricos, instrumento de gestão como a cobrança da água, está sendo estruturado pelo comitê, com o diagnóstico socio-ambiental e a elaboração de prognósticos.

Entre as propostas apresentadas durante o encontro em Divinópolis, estão as seguintes: criar mecanismos que facilitem a participação dos funcionários públicos nos comitês de bacia (que são formados pelos usuários da água, poder público e sociedade civil organizada); e estabelecer que os comitês tenham não somente quórum numérico, mas também paridade nessa representação. Outra proposta analisada foi a possibilidade da existência, como ocorre com o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pará, de um departamento no próprio comitê que exerça a função de agência de bacia.

* Conselheiro Lafaiete (30 de abril): cerca de 300 pessoas da sociedade civil e do poder público assistiram à palestra do presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, Mauro da Costa Val, que falou sobre os aspectos fundamentais da política de recursos hídricos. O coordenador do encontro foi o deputado José Milton (PL), que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo mineiro. O deputado elogiou a mobilização da sociedade na solução dos problemas ambientais e salientou a necessidade da recuperação dos rios e mananciais.

Durante o encontro, os participantes se dividiram em três grupos de trabalho e apresentaram novas propostas e algumas alterações aos documentos originais das Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs). Essas CTIs são constituídas por representantes de órgãos governamentais e não-governamentais que definiram o regulamento, os temas e palestrantes do Seminário Legislativo. Entre as novas propostas está a transformação do Conselho Intermunicipal da Bacia do Paraopeba (Cibapar) em agência de Bacia do Comitê do Paraopeba.

 

 

 

 

 

 

 

 

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