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Rio Paracatu será tema de reunião das águas no dia
16/5
Vinte e cinco municípios vão participar da 10ª
reunião de interiorização do Seminário Legislativo "Águas de Minas
II", em Paracatu, no próximo dia 16 de maio. O encontro, que terá
início às 9 horas, será na Câmara Municipal (Praça JK, nº
449/Centro), e o coordenador é o deputado Antônio Andrade (PMDB).
Entre os municípios convidados, estão Buritis, Patos de Minas, São
Romão e Unaí. Promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
em parceria com instituições governamentais e não-governamentais, o
seminário terá a plenária final entre os dias 1º e 3 de julho, no
Plenário da Assembléia, em Belo Horizonte.
Um dos objetivos das reuniões de interiorização do
seminário é fomentar a criação de comitês de bacia hidrográfica.
Nessa região, já funciona há quatro anos o comitê do rio Paracatu. O
presidente do comitê, Rodrigo Vargas, enfatiza que o trabalho é
muitas vezes desenvolvido por causa da boa-vontade de seus
integrantes, pois faltam estrutura e verba para a condução das
atividades. No final de abril, foram solicitados recursos à Agência
Nacional das Águas (Ana) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam), a fim de se estruturar o comitê e investir no levantamento
de informações sobre a bacia. O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio
Paracatu tem 24 integrantes: seis do poder público municipal e seis
do estadual; quatro representantes da sociedade civil organizada; e
oito dos usuários da água.
O rio Paracatu, que passa próximo à cidade de
Paracatu, é afluente da margem esquerda do São Francisco. Um dos
principais rios que provocam cheias no São Francisco, ele atravessa
uma região de cerrado com potencial agrícola, sendo muito utilizado
o sistema de irrigação por aspersão (com pivôs centrais, por
exemplo, que jogam água na atmosfera), que apresenta grande consumo
de água.
Outras reuniões - Paracatu
é a quarta cidade a sediar reuniões de interiorização do seminário
na Bacia do Rio São Francisco. As primeiras aconteceram em Lagoa
Santa (12 de abril); Divinópolis (26 de abril) e Conselheiro
Lafaiete (30 de abril). Ainda haverá outras duas reuniões nessa
bacia: em Pirapora (7 de junho) e em Montes Claros (8 de junho).
São 25 os municípios convidados a participar do
evento em Paracatu: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de
Minas, Buritis, Buritizeiro, Cabeceira Grande, Chapada Gaúcha, Dom
Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande,
Natalândia, Paracatu, Patos de Minas, Pintópolis, Presidente
Olegário, Riachinho, Santa Fé de Minas, São Romão, Unaí, Uruana de
Minas, Urucuia e Vazante. As entidades governamentais e
não-governamentais que apóiam o evento em Paracatu são a Prefeitura
e a Câmara Municipal e a Associação dos Municípios do Noroeste de
Minas (Amnor).
As metas gerais do Seminário Legislativo "Águas de
Minas II" são avaliar a implantação das políticas estadual e federal
de recursos hídricos e a adoção de seus institutos e instrumentos de
gestão; e obter subsídios para a elaboração de leis. O primeiro
evento sobre o tema aconteceu em 1993. Em 1999, os seminários
passaram por um processo de interiorização, com encontros prévios
nas diversas regiões mineiras, antes da plenária, em Belo Horizonte.
Na plenária final, são ministradas palestras por representantes dos
segmentos envolvidos com o tema abordado; há discussões em grupos de
trabalho específicos e, em seguida, a votação de um documento que
subsidia ações legislativas e executivas, entre outras.
BALANÇO DAS TRÊS PRIMEIRAS REUNIÕES NA BACIA DO SÃO
FRANCISCO
As três primeiras reuniões de interiorização na
Bacia do Rio São Francisco tiveram o seguinte resultado:
* Lagoa Santa (12 de abril): a Bacia do Rio das Velhas esteve no centro dos debates.
O coordenador do encontro, deputado Marcelo Gonçalves (PDT), lembrou
que essa é uma das mais complexas regiões do Estado, devido à grande
concentração populacional e industrial da Região Metropolitana de
Belo Horizonte. Ele lembrou que é preciso combinar a demanda
crescente por água de qualidade para o consumo humano e atividades
produtivas com a necessidade de minimizar a degradação dos recursos
hídricos, provocada pela poluição com esgoto, emissão de resíduos
industriais, disposição de lixo às margens dos rios e outras causas,
como desmatamentos e mineração predatória. "Compartilhamos a
convicção de que a busca da qualidade da água equivale à busca da
qualidade de vida, num processo que passa pela educação, pela
cooperação, pela implantação de políticas públicas e dos
instrumentos de gestão das águas, pela fiscalização dos agentes
poluidores, pelo envolvimento da comunidade, pela prática da
cidadania", ressaltou.
* Divinópolis (26 de abril): a situação da bacia do Rio Pará, afluente do São
Francisco, foi um dos temas discutidos no encontro, coordenado
também pelo deputado Marcelo Gonçalves (PDT). Na região, atua há
anos o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pará, um dos primeiros em
funcionamento no Estado. Ele existe desde 1988. O comitê -
verdadeiro parlamento das águas - atuava antes mesmo da edição das
legislações federal e estadual sobre recursos hídricos. São 80
integrantes, entre titulares e suplentes, com uma área de
abrangência de 38 municípios. O plano diretor de recursos hídricos,
instrumento de gestão como a cobrança da água, está sendo
estruturado pelo comitê, com o diagnóstico socio-ambiental e a
elaboração de prognósticos.
Entre as propostas apresentadas durante o encontro
em Divinópolis, estão as seguintes: criar mecanismos que facilitem a
participação dos funcionários públicos nos comitês de bacia (que são
formados pelos usuários da água, poder público e sociedade civil
organizada); e estabelecer que os comitês tenham não somente quórum
numérico, mas também paridade nessa representação. Outra proposta
analisada foi a possibilidade da existência, como ocorre com o
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pará, de um departamento no
próprio comitê que exerça a função de agência de bacia.
* Conselheiro Lafaiete (30 de abril): cerca de 300 pessoas da sociedade civil e do poder
público assistiram à palestra do presidente do Comitê de Bacia
Hidrográfica do Rio Paraopeba, Mauro da Costa Val, que falou sobre
os aspectos fundamentais da política de recursos hídricos. O
coordenador do encontro foi o deputado José Milton (PL), que também
é presidente da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo mineiro. O
deputado elogiou a mobilização da sociedade na solução dos problemas
ambientais e salientou a necessidade da recuperação dos rios e
mananciais.
Durante o encontro, os participantes se dividiram
em três grupos de trabalho e apresentaram novas propostas e algumas
alterações aos documentos originais das Comissões Técnicas
Interinstitucionais (CTIs). Essas CTIs são constituídas por
representantes de órgãos governamentais e não-governamentais que
definiram o regulamento, os temas e palestrantes do Seminário
Legislativo. Entre as novas propostas está a transformação do
Conselho Intermunicipal da Bacia do Paraopeba (Cibapar) em agência
de Bacia do Comitê do Paraopeba.
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