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Alemg debate situação do IML com secretário da
Segurança
A descentralização dos serviços prestados pelo
Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte foi discutida por
deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa,
nesta terça-feira (30/4/2002), em visita ao secretário de Estado da
Segurança Pública, Márcio Barroso Domingues. Os deputados Márcio
Kangussu (PPS), Edson Rezende (PT), João Leite (PSB) e Marcelo
Gonçalves (PDT) reuniram-se com o secretário após visita da Comissão
ao IML nesse dia, em que se constatou a inviabilidade da atual
estrutura do instituto, mantido em situação precária. Os problemas
mais graves apontados pelos deputados foram a superlotação do
necrotério, que tem geladeiras estragadas e corpos expostos, e a
falta de banheiro para as mulheres vítimas de abuso que são
examinadas no IML.
O secretário reconheceu os problemas existentes no
instituto, mas afirmou que o Estado não possui recursos para iniciar
as obras de reestruturação do IML. Existe um projeto da Prefeitura
de Belo Horizonte (PBH), em conjunto com as Secretarias de Estado da
Segurança Pública e da Saúde, que prevê uma reforma no instituto.
Seria criado um serviço de verificação de óbitos para analisar as
mortes causadas por doenças, o que aumentaria a capacidade de
atendimento de 30 para 280 autópsias por dia. O IML deveria receber,
inicialmente, apenas casos de mortes violentas, como homicídios,
suicídios e acidentes, mas mortes causadas por outros motivos também
têm sido analisadas no instituto e representam hoje 40% dos
atendimentos. Isso tem provocado um acúmulo de serviços e a
superlotação de algumas áreas, como o necrotério.
Os deputados defenderam uma ação conjunta dos
municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte em relação aos
serviços prestados pelo IML. "A superlotação existe, também, devido
ao atendimento dos casos oriundos da Região Metropolitana da
capital", disse o deputado Edson Rezende (PT). Segundo o
parlamentar, os municípios não demonstram interesse na ação conjunta
porque não recebem recursos para viabilizar os projetos.
A PBH possui uma verba do governo federal que não é
suficiente para que as obras sejam iniciadas. Há possibilidade de a
Secretaria conseguir mais recursos junto ao governo federal, através
da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), mas não existe nenhuma
previsão para o início do projeto no IML. Os deputados pretendem
solicitar uma audiência com o governador para discutir o problema,
caso não sejam tomadas as devidas providências em breve, de acordo
com o deputado João Leite.
CADEIA DE ARAÇUAÍ
A retomada das obras da nova cadeia de Araçuaí
também foi discutida pelos deputados na reunião com o secretário. O
deputado Marcelo Gonçalves afirmou que a Secretaria da Segurança
Pública já encomendou ao Departamento Estadual de Obras Públicas
(Deop) um levantamento dos prováveis custos para a construção da
cadeia, cujas obras foram interrompidas em 1999. Segundo o deputado,
quando o levantamento for concluído as obras devem recomeçar. O
deputado Márcio Kangussu, presidente da Comissão, agendou uma
reunião com a secretária de Justiça, Ângela Pace, para discutir a
viabilização da construção da cadeia. De acordo com o deputado Edson
Rezende (PT), há informações de que existem recursos estatais para
implementar o projeto.
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