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Comissão constata estrutura precária do IML
A Comissão de Direitos Humanos constatou uma
situação precária no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte,
em visita realizada nesta terça-feira (30/4/2002). De acordo com um
dos diretores do Instituto, Alan de Freitas, o IML está no limite de
sua capacidade de atendimento e não suporta mais a demanda. "Nós
estamos trabalhando com uma precariedade muito grande, os problemas
de estrutura física são os piores", disse. O prédio do Instituto tem
20 anos e, atualmente, atende 9 mil casos por ano, o triplo do que
atendia quando foi inaugurado.
Os deputados Márcio Kangussu (PPS), presidente da
Comissão, e João Leite (PSB) conversaram com os diretores do
Instituto e pediram informações sobre o seu funcionamento, o número
de funcionários e de atendimentos e os recursos disponíveis. Segundo
o deputado João Leite (PSB), a situação é "insustentável": "Há
corpos fora das geladeiras, que estão estragadas, sangue pelo chão
do necrotério e mau cheiro no ambiente", afirmou. O parlamentar
lembrou, ainda, que as mulheres vítimas de abuso têm que identificar
os criminosos sem preservar sua identidade, pois não há estrutura
física que garanta o procedimento sem que o criminoso veja a vítima.
Além disso, o banheiro que serviria a essas vítimas de abuso não
funciona.
O IML deveria receber, inicialmente, apenas casos
de mortes violentas, como homicídios, suicídios e acidentes, mas
mortes causadas por outros motivos também têm sido analisadas no
Instituto e representam hoje 40% dos atendimentos. Isso tem
provocado um acúmulo de serviços e a superlotação de algumas áreas,
como o necrotério.
Existe um projeto da Prefeitura de Belo Horizonte
(PBH), em conjunto com as Secretarias de Estado de Segurança Pública
e de Saúde, que prevê uma reforma no Instituto. Seria criado um
serviço de verificação de óbitos para analisar as mortes causadas
por doenças, o que aumentaria a capacidade do IML de 30 para 280
autópsias por dia. O projeto ainda depende da liberação de verbas
para ser viabilizado. "O Poder Executivo de Minas Gerais tem que ter
a sensibilidade de oferecer dignidade aos funcionários públicos do
IML e às famílias que recorrem diariamente ao Instituto", afirmou o
deputado João Leite. De acordo com o deputado Márcio Kangussu (PPS),
não só o Estado, mas a PBH e o Governo Federal, também têm a
obrigação de liberar recursos para que o projeto do IML seja
desenvolvido. Os deputados Márcio Kangussu (PPS), João Leite (PSB) e
Edson Rezende (PT) encontraram-se, ainda na terça-feira (30), com o
secretário estadual de Segurança Pública, Márcio Barroso Domingues,
para cobrar uma iniciativa em relação ao desenvolvimento do projeto.
Uma audiência pública será solicitada ao governador caso a questão
não seja resolvida.
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