|
Seminário de Águas tem 10ª reunião do interior em
Paracatu
A cidade de Paracatu vai sediar, no próximo dia 16
de maio, a 10ª reunião de interiorização do Seminário Legislativo
"Águas de Minas II", promovido pela Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, em parceria com instituições governamentais e
não-governamentais. O evento em Paracatu terá início às 9 horas,
na Câmara Municipal (Praça JK, nº 449/Centro), e será coordenado
pelo deputado Antônio Andrade (PMDB). As reuniões de
interiorização do seminário tiveram início em 12 de abril, na cidade
de Lagoa Santa, e terminam em Juiz de Fora, no dia 11 de junho. A
plenária final será entre os dias 1º e 3 de julho, no Plenário da
Assembléia, em Belo Horizonte.
São 25 os municípios convidados a participar do
evento em Paracatu: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de
Minas, Buritis, Buritizeiro, Cabeceira Grande, Chapada Gaúcha, Dom
Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande,
Natalândia, Paracatu, Patos de Minas, Pintópolis, Presidente
Olegário, Riachinho, Santa Fé de Minas, São Romão, Unaí, Uruana de
Minas, Urucuia e Vazante. As entidades governamentais e
não-governamentais que apóiam o evento em Paracatu são a Prefeitura
e a Câmara Municipal e a Associação dos Municípios do Noroeste de
Minas (Amnor).
As metas gerais do Seminário Legislativo "Águas de
Minas II" são avaliar a implantação das políticas estadual e federal
de recursos hídricos e a adoção de seus institutos e instrumentos de
gestão; e obter subsídios para a elaboração de leis. O primeiro
evento sobre o tema aconteceu em 1993. Em 1999, os seminários
passaram por um processo de interiorização, com encontros prévios
nas diversas regiões mineiras, antes da plenária, em Belo Horizonte.
Na plenária final, são ministradas palestras por representantes dos
segmentos envolvidos com o tema abordado; há discussões em grupos de
trabalho específicos e, em seguida, a votação de um documento que
subsidia ações legislativas e executivas, entre outras.
Reuniões na Bacia do Rio São Francisco - Paracatu é a quarta cidade a sediar reuniões de
interiorização do Seminário Legislativo "Águas de Minas II" na Bacia
do Rio São Francisco. As primeiras aconteceram em Lagoa Santa (12 de
abril); Divinópolis (26 de abril) e Conselheiro Lafaiete (30 de
abril). Ainda haverá outras duas reuniões nessa bacia: em Pirapora
(7 de junho) e em Montes Claros (8 de junho). As 17 reuniões de
interiorização acontecem em cidades localizadas em sete bacias
hidrográficas de Minas. As três Comissões Técnicas
Interinstitucionais (CTIs) do seminário são encarregadas, entre
outras tarefas, de produzir relatórios que subsidiarão os eventos do
interior e a discussão nos grupos de trabalho, na etapa final. Essas
comissões tratam dos seguintes temas: "Gerenciamento das Águas",
"Gestão das Águas" e "Agência de Bacias".
AÇÕES DA ASSEMBLÉIA EM PROL DAS ÁGUAS E DO SÃO
FRANCISCO
Várias têm sido as ações promovidas pela Assembléia
de Minas em prol das águas. Entre elas, a criação da Cipe São
Francisco (Comissão Interinstitucional Parlamentar de Estudos para o
Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco) e a
instituição da Medalha 500 Anos do Rio São Francisco. Confira as
ações já implementadas:
* Movimento "Minas em Defesa das Águas": realizou ciclos de debates e orientou a participação
da Alemg em manifestações públicas pelas águas em Minas. O movimento
também esteve presente na defesa de Furnas, por meio da Frente
Parlamentar Jorge Hannas. Outras questões como a divisão da Cemig e
a criação de comitês de bacias foram debatidos pelas
Comissões.
* Cipe São Francisco:
dessa comissão interinstitucional parlamentar de estudos participam
deputados dos cinco estados banhados pelo rio da unidade nacional.
Desde 1992, quando foi implantada, a Cipe acumulou um importante
acervo de informações que podem contribuir para a implantação de uma
política de desenvolvimento sustentável da bacia do São
Francisco.
* Cipe Rio Doce: é formada
por parlamentares de Minas e do Espírito Santo, banhados pelo rio
Doce. Essa comissão promoveu encontros entre lideranças
ambientalistas e propôs medidas para revitalizar esse importante rio
e sua bacia, incentivando, inclusive, a criação de comitês.
* Cipe Paraná/Rio Grande/Paranaíba: a Alemg tem trabalhado, juntamente com outras
Assembléias, na estruturação de Cipes para o desenvolvimento
sustentável regional.
* Rio das Velhas: o
Parlamento mineiro realizou um ciclo de debates visando à
revitalização da bacia do Rio das Velhas, integrando-se às
importantes ações do Projeto Manuelzão.
* Gerenciamento das Águas:
a Alemg apresentou trabalhos no IV Diálogo Interamericano de
Gerenciamento das Águas, em Foz do Iguaçu, e no III Encontro das
Águas, em Santiago do Chile.
* Medalha 500 Anos do Rio São Francisco: A Alemg esteve presente nas comemorações dos 500 anos
do São Francisco. Objeto de debates e estudos patrocinados pelo
Legislativo mineiro, o "Velho Chico" teve seus 500 anos lembrados
com uma homenagem às pessoas que trabalham pela sua
preservação.
BALANÇO DAS DUAS PRIMEIRAS REUNIÕES NA BACIA DO SÃO
FRANCISCO
As duas primeiras reuniões de interiorização na
Bacia do Rio São Francisco tiveram o seguinte resultado:
* Lagoa Santa (12 de abril): a Bacia do Rio das Velhas esteve no centro dos debates.
O coordenador do encontro, deputado Marcelo Gonçalves (PDT), lembrou
que essa é uma das mais complexas regiões do Estado, devido à grande
concentração populacional e industrial da Região Metropolitana de
Belo Horizonte. Ele lembrou que é preciso combinar a demanda
crescente por água de qualidade para o consumo humano e atividades
produtivas com a necessidade de minimizar a degradação dos recursos
hídricos, provocada pela poluição com esgoto, emissão de resíduos
industriais, disposição de lixo às margens dos rios e outras causas,
como desmatamentos e mineração predatória. "Compartilhamos a
convicção de que a busca da qualidade da água equivale à busca da
qualidade de vida, num processo que passa pela educação, pela
cooperação, pela implantação de políticas públicas e dos
instrumentos de gestão das águas, pela fiscalização dos agentes
poluidores, pelo envolvimento da comunidade, pela prática da
cidadania", ressaltou.
* Divinópolis (26 de abril): a situação da bacia do Rio Pará, afluente do São
Francisco, foi um dos temas discutidos no encontro, coordenado
também pelo deputado Marcelo Gonçalves (PDT). Na região, atua há
anos o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pará, um dos primeiros em
funcionamento no Estado. Ele existe desde 1988. O comitê -
verdadeiro parlamento das águas - atuava antes mesmo da edição das
legislações federal e estadual sobre recursos hídricos. São 80
integrantes, entre titulares e suplentes, com uma área de
abrangência de 38 municípios. O plano diretor de recursos hídricos,
instrumento de gestão como a cobrança da água, está sendo
estruturado pelo comitê, com o diagnóstico socio-ambiental e a
elaboração de prognósticos.
Entre as propostas apresentadas durante o encontro
em Divinópolis, estão as seguintes: criar mecanismos que facilitem a
participação dos funcionários públicos nos comitês de bacia (que são
formados pelos usuários da água, poder público e sociedade civil
organizada); e estabelecer que os comitês tenham não somente quórum
numérico, mas também paridade nessa representação. Outra proposta
analisada foi a possibilidade da existência, como ocorre com o
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pará, de um departamento no
próprio comitê que exerça a função de agência de bacia.
|
