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Gestão das águas no Jequitinhonha é debatida em
Araçuaí
Mobilizar a sociedade civil organizada, disseminar
informações sobre a política de recursos hídricos e fomentar a
instalação dos comitês de bacia hidrográfica são alguns objetivos
das reuniões de interiorização do Seminário Legislativo "Águas de
Minas II". O evento é uma promoção da Assembléia em parceria com
entidades governamentais e não-governamentais. A próxima reunião
no interior será em Araçuaí, nas Bacias dos Rios Jequitinhonha e
Pardo, no dia 9 de maio. Poder público, sociedade civil organizada e
usuários da água (indústrias, companhias de abastecimento de água,
produtores rurais, entre outros) estarão reunidos a partir das 9
horas, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) (rua Miguel
Chalub, s/nº/Bairro Santa Tereza). O coordenador do encontro, que
deverá durar o dia inteiro, é o deputado Fábio Avelar (PTB),
vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia
Legislativa.
Os objetivos do seminário "Águas de Minas II" são
avaliar a implantação das políticas estadual e federal de recursos
hídricos e a adoção de seus institutos e instrumentos de gestão; e
obter subsídios para a elaboração de leis. O primeiro evento sobre o
tema aconteceu em 1993. Em 1999, os seminários passaram por um
processo de interiorização, com encontros prévios nas diversas
regiões mineiras, antes da plenária, em Belo Horizonte. Na plenária
final, são ministradas palestras por representantes dos segmentos
envolvidos com o tema abordado; há discussões em grupos de trabalho
específicos e, em seguida, a votação de um documento que subsidia
ações legislativas e executivas, entre outras.
As reuniões de interiorização, que acontecem em
cidades localizadas em sete bacias hidrográficas de Minas Gerais,
vão até junho. "As audiências são uma estrada de mão-dupla",
ressalta o coordenador da Comissão Técnica Interinstitucional (CTI)
"Gerenciamento das Águas", Augusto César, da Ruralminas (Fundação
Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário). Na opinião
dele, será possível colher, nesses encontros, as expectativas e as
experiências de todos os segmentos envolvidos com o tema. As CTIs
são encarregadas, entre outras tarefas, de produzir relatórios que
subsidiarão os eventos do interior e a discussão nos grupos de
trabalho, na etapa final - que acontecerá no Plenário da Assembléia,
entre os dias 1º e 3 de julho.
Municípios participantes -
São 83 os municípios convidados a participar do evento em Araçuaí:
Águas Vermelhas, Almenara, Angelândia, Araçuaí, Aricanduva,
Bandeira, Berilo, Berizal, Botumirim, Cachoeira de Pajeú, Capelinha,
Caraí, Carbonita, Chapada do Norte, Comercinho, Coronel Murta, Couto
de Magalhães de Minas, Cristália, Curral de Dentro, Datas,
Diamantina, Divisa Alegre, Divisópolis, Espinosa, Felício dos
Santos, Felisburgo, Francisco Badaró, Fronteira dos Vales, Fruta de
Leite, Grão-Mogol, Guaraciama, Indaiabira, Itacambira, Itamarandiba,
Itaobim, Itinga, Jacinto, Jenipapo de Minas, Jequitinhonha, Joaíma,
Jordânia, José Gonçalves de Minas, Josenópolis, Juramento, Leme do
Prado, Malacacheta, Mata Verde, Medina, Minas Novas, Monte Formoso,
Montezuma, Ninheira, Novo Cruzeiro, Novorizonte, Olhos-d'Água, Padre
Carvalho, Padre Paraíso, Palmópolis, Pedra Azul, Ponto dos Volantes,
Riacho dos Machados, Rio do Prado, Rio Pardo de Minas, Rio Vermelho,
Rubelita, Rubim, Salinas, Salto da Divisa, Santa Cruz de Salinas,
Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do
Retiro, São Gonçalo do Rio Preto, São João do Paraíso, Senador
Modestino Gonçalves, Serranópolis de Minas, Serro, Setubinha,
Taiobeiras, Turmalina, Vargem Grande do Rio Pardo, Veredinha e
Virgem da Lapa.
DELEGADOS SERÃO ELEITOS NOS ENCONTROS DO
INTERIOR
Mauro da Costa Val, porta-voz do Fórum Mineiro de
Comitês de Bacia e coordenador da CTI "Gestão das Águas", informa
que a gestão das águas tem, hoje, um novo paradigma, pautado pela
descentralização de decisões e atividades e pela participação
social. "Mas essa representatividade social não é tarefa fácil, já
que as pessoas não estão acostumadas ao exercício da cidadania",
acrescenta. Ele ressalta a importância da eleição, nos encontros
regionais, dos delegados que terão direito a voz e a voto na
plenária final, em Belo Horizonte. Serão seis os delegados eleitos
em cada um dos 17 encontros de interiorização do seminário,
representando o poder público, a sociedade civil e os usuários da
água.
Agências de bacias - Para
Valter Vilela, da Copasa, coordenador da CTI "Agência de Bacias", o
seminário será um momento importante para discutir qual a natureza
jurídica da agência de bacia: se autarquia, fundação ou empresa
pública, entre outras opções. Essa natureza jurídica deverá ser
definida em lei a ser aprovada pelo Legislativo - passo importante
para viabilizar as agências. Vilela esclarece que a agência
encarrega-se do apoio técnico e do suporte operacional ao comitê de
bacia. O comitê, cuja função é deliberativa e normatizadora, é
integrado pelo poder público, pelos usuários e pela sociedade civil
organizada. Em Minas, foram definidas 30 possibilidades de criação
de comitês de bacia (pois pequenas bacias podem gerar um único
comitê) e, desse total, 17 já foram aprovados, sendo 12 em
funcionamento e outros cinco em estruturação.
AÇÕES DA ASSEMBLÉIA EM PROL DAS ÁGUAS DE MINAS
* Movimento "Minas em Defesa das Águas": realizou ciclos de debates e orientou a participação
da Alemg em manifestações públicas pelas águas em Minas. O movimento
também esteve presente na defesa de Furnas, por meio da Frente
Parlamentar Jorge Hannas. Outras questões como a divisão da Cemig e
a criação de comitês de bacias hidrográficas foram objeto de debates
e reuniões das Comissões Permanentes da Assembléia.
* Cipe São Francisco:
dessa comissão interinstitucional parlamentar de estudos participam
deputados dos cinco estados banhados pelo rio da unidade nacional.
Desde 1992, quando foi implantada, a Cipe acumulou um importante
acervo de informações que podem contribuir para a implantação de uma
política de desenvolvimento sustentável da bacia do São
Francisco.
* Cipe Rio Doce: é formada
por parlamentares de Minas Gerais e do Espírito Santo, estados
banhados pelo rio Doce. Essa comissão promoveu encontros entre
lideranças ambientalistas e propôs medidas para revitalizar esse
importante rio e sua bacia, incentivando, inclusive, a criação de
comitês.
* Cipe Paraná/Rio Grande/Paranaíba: a Alemg tem trabalhado, juntamente com outras
Assembléias, na estruturação de Cipes para o desenvolvimento
sustentável regional.
* Rio das Velhas: o
Parlamento mineiro realizou um ciclo de debates visando à
revitalização da bacia do Rio das Velhas, integrando-se às
importantes ações do Projeto Manuelzão.
* Gerenciamento das Águas:
a Alemg apresentou trabalhos no IV Diálogo Interamericano de
Gerenciamento das Águas, em Foz do Iguaçu, e no III Encontro das
Águas, em Santiago do Chile.
* Medalha 500 Anos do Rio São Francisco: A Alemg esteve presente nas comemorações dos 500 anos
do São Francisco. Objeto de debates e estudos patrocinados pelo
Legislativo mineiro, o "Velho Chico" teve seus 500 anos lembrados
com uma homenagem às pessoas que trabalham pela sua
preservação.
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