Gestão das águas no Jequitinhonha é debatida em Araçuaí

Mobilizar a sociedade civil organizada, disseminar informações sobre a política de recursos hídricos e fomentar a ins...

29/04/2002 - 16:53
 

Gestão das águas no Jequitinhonha é debatida em Araçuaí

Mobilizar a sociedade civil organizada, disseminar informações sobre a política de recursos hídricos e fomentar a instalação dos comitês de bacia hidrográfica são alguns objetivos das reuniões de interiorização do Seminário Legislativo "Águas de Minas II". O evento é uma promoção da Assembléia em parceria com entidades governamentais e não-governamentais. A próxima reunião no interior será em Araçuaí, nas Bacias dos Rios Jequitinhonha e Pardo, no dia 9 de maio. Poder público, sociedade civil organizada e usuários da água (indústrias, companhias de abastecimento de água, produtores rurais, entre outros) estarão reunidos a partir das 9 horas, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) (rua Miguel Chalub, s/nº/Bairro Santa Tereza). O coordenador do encontro, que deverá durar o dia inteiro, é o deputado Fábio Avelar (PTB), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa.

Os objetivos do seminário "Águas de Minas II" são avaliar a implantação das políticas estadual e federal de recursos hídricos e a adoção de seus institutos e instrumentos de gestão; e obter subsídios para a elaboração de leis. O primeiro evento sobre o tema aconteceu em 1993. Em 1999, os seminários passaram por um processo de interiorização, com encontros prévios nas diversas regiões mineiras, antes da plenária, em Belo Horizonte. Na plenária final, são ministradas palestras por representantes dos segmentos envolvidos com o tema abordado; há discussões em grupos de trabalho específicos e, em seguida, a votação de um documento que subsidia ações legislativas e executivas, entre outras.

As reuniões de interiorização, que acontecem em cidades localizadas em sete bacias hidrográficas de Minas Gerais, vão até junho. "As audiências são uma estrada de mão-dupla", ressalta o coordenador da Comissão Técnica Interinstitucional (CTI) "Gerenciamento das Águas", Augusto César, da Ruralminas (Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário). Na opinião dele, será possível colher, nesses encontros, as expectativas e as experiências de todos os segmentos envolvidos com o tema. As CTIs são encarregadas, entre outras tarefas, de produzir relatórios que subsidiarão os eventos do interior e a discussão nos grupos de trabalho, na etapa final - que acontecerá no Plenário da Assembléia, entre os dias 1º e 3 de julho.

Municípios participantes - São 83 os municípios convidados a participar do evento em Araçuaí: Águas Vermelhas, Almenara, Angelândia, Araçuaí, Aricanduva, Bandeira, Berilo, Berizal, Botumirim, Cachoeira de Pajeú, Capelinha, Caraí, Carbonita, Chapada do Norte, Comercinho, Coronel Murta, Couto de Magalhães de Minas, Cristália, Curral de Dentro, Datas, Diamantina, Divisa Alegre, Divisópolis, Espinosa, Felício dos Santos, Felisburgo, Francisco Badaró, Fronteira dos Vales, Fruta de Leite, Grão-Mogol, Guaraciama, Indaiabira, Itacambira, Itamarandiba, Itaobim, Itinga, Jacinto, Jenipapo de Minas, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, José Gonçalves de Minas, Josenópolis, Juramento, Leme do Prado, Malacacheta, Mata Verde, Medina, Minas Novas, Monte Formoso, Montezuma, Ninheira, Novo Cruzeiro, Novorizonte, Olhos-d'Água, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Palmópolis, Pedra Azul, Ponto dos Volantes, Riacho dos Machados, Rio do Prado, Rio Pardo de Minas, Rio Vermelho, Rubelita, Rubim, Salinas, Salto da Divisa, Santa Cruz de Salinas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Retiro, São Gonçalo do Rio Preto, São João do Paraíso, Senador Modestino Gonçalves, Serranópolis de Minas, Serro, Setubinha, Taiobeiras, Turmalina, Vargem Grande do Rio Pardo, Veredinha e Virgem da Lapa.

DELEGADOS SERÃO ELEITOS NOS ENCONTROS DO INTERIOR

Mauro da Costa Val, porta-voz do Fórum Mineiro de Comitês de Bacia e coordenador da CTI "Gestão das Águas", informa que a gestão das águas tem, hoje, um novo paradigma, pautado pela descentralização de decisões e atividades e pela participação social. "Mas essa representatividade social não é tarefa fácil, já que as pessoas não estão acostumadas ao exercício da cidadania", acrescenta. Ele ressalta a importância da eleição, nos encontros regionais, dos delegados que terão direito a voz e a voto na plenária final, em Belo Horizonte. Serão seis os delegados eleitos em cada um dos 17 encontros de interiorização do seminário, representando o poder público, a sociedade civil e os usuários da água.

Agências de bacias - Para Valter Vilela, da Copasa, coordenador da CTI "Agência de Bacias", o seminário será um momento importante para discutir qual a natureza jurídica da agência de bacia: se autarquia, fundação ou empresa pública, entre outras opções. Essa natureza jurídica deverá ser definida em lei a ser aprovada pelo Legislativo - passo importante para viabilizar as agências. Vilela esclarece que a agência encarrega-se do apoio técnico e do suporte operacional ao comitê de bacia. O comitê, cuja função é deliberativa e normatizadora, é integrado pelo poder público, pelos usuários e pela sociedade civil organizada. Em Minas, foram definidas 30 possibilidades de criação de comitês de bacia (pois pequenas bacias podem gerar um único comitê) e, desse total, 17 já foram aprovados, sendo 12 em funcionamento e outros cinco em estruturação.

AÇÕES DA ASSEMBLÉIA EM PROL DAS ÁGUAS DE MINAS

* Movimento "Minas em Defesa das Águas": realizou ciclos de debates e orientou a participação da Alemg em manifestações públicas pelas águas em Minas. O movimento também esteve presente na defesa de Furnas, por meio da Frente Parlamentar Jorge Hannas. Outras questões como a divisão da Cemig e a criação de comitês de bacias hidrográficas foram objeto de debates e reuniões das Comissões Permanentes da Assembléia.

* Cipe São Francisco: dessa comissão interinstitucional parlamentar de estudos participam deputados dos cinco estados banhados pelo rio da unidade nacional. Desde 1992, quando foi implantada, a Cipe acumulou um importante acervo de informações que podem contribuir para a implantação de uma política de desenvolvimento sustentável da bacia do São Francisco.

* Cipe Rio Doce: é formada por parlamentares de Minas Gerais e do Espírito Santo, estados banhados pelo rio Doce. Essa comissão promoveu encontros entre lideranças ambientalistas e propôs medidas para revitalizar esse importante rio e sua bacia, incentivando, inclusive, a criação de comitês.

* Cipe Paraná/Rio Grande/Paranaíba: a Alemg tem trabalhado, juntamente com outras Assembléias, na estruturação de Cipes para o desenvolvimento sustentável regional.

* Rio das Velhas: o Parlamento mineiro realizou um ciclo de debates visando à revitalização da bacia do Rio das Velhas, integrando-se às importantes ações do Projeto Manuelzão.

* Gerenciamento das Águas: a Alemg apresentou trabalhos no IV Diálogo Interamericano de Gerenciamento das Águas, em Foz do Iguaçu, e no III Encontro das Águas, em Santiago do Chile.

* Medalha 500 Anos do Rio São Francisco: A Alemg esteve presente nas comemorações dos 500 anos do São Francisco. Objeto de debates e estudos patrocinados pelo Legislativo mineiro, o "Velho Chico" teve seus 500 anos lembrados com uma homenagem às pessoas que trabalham pela sua preservação.

 

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