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Comitê de bacia é objeto de propostas em Divinópolis
Cerca de 150 pessoas participaram da reunião de
interiorização do Seminário Legislativo "Águas de Minas II", nesta
sexta-feira (26/4/2002), em Divinópolis. Usuários da água, sociedade
civil organizada e poder público estiveram representados no
encontro, que foi o quinto no interior. As metas gerais do Seminário
Legislativo "Águas de Minas II" são avaliar a implantação das
políticas estadual e federal de recursos hídricos e a adoção de seus
institutos e instrumentos de gestão; e obter subsídios para a
elaboração de leis. O primeiro evento sobre o tema aconteceu em
1993. Em 1999, os seminários passaram por um processo de
interiorização, com encontros prévios nas diversas regiões mineiras,
antes da plenária, em Belo Horizonte.
Propostas apresentadas -
Entre as propostas apresentadas durante o encontro em Divinópolis,
estão as seguintes: criar mecanismos que facilitem a participação
dos funcionários públicos nos comitês de bacia (que são formados
pelos usuários da água, poder público e sociedade civil organizada);
e estabelecer que os comitês tenham não somente quórum numérico, mas
também paridade nessa representação. Outra proposta analisada foi a
possibilidade da existência, como ocorre com o Comitê de Bacia
Hidrográfica do Rio Pará, de um departamento no próprio comitê que
exerça a função de agência de bacia. A agência é encarregada de
operacionalizar o que delibera o comitê.
Na parte da manhã, o porta-voz do Fórum Mineiro de
Comitês de Bacia Hidrográfica, Mauro da Costa Val, e o consultor
Pedro Garcia, da Gerência de Meio Ambiente da Gerência-Geral de
Consultoria Temática, falaram sobre os conceitos fundamentais de
gestão de águas e os principais fundamentos da política de recursos
hídricos.
Presenças - Participaram da
reunião, entre outros, o deputado Marcelo Gonçalves (PDT),
coordenador dos trabalhos e representante do presidente da
Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB); vereador Sebastião
Cândido Gomes, 2º-secretário e presidente da Comissão de Meio
Ambiente da Câmara dos Vereadores de Divinópolis e representante do
presidente da Câmara; Mauro da Costa Val, porta-voz do Fórum Mineiro
de Comitês de Bacia Hidrográfica e representante do Igam (Instituto
Mineiro de Gestão das Águas); Regina Greco, presidente do Comitê de
Bacia Hidrográfica do Rio Pará; Augusto César de Soares Santos,
gestor do plano diretor do São Francisco e representante da
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
professor Pedro Bessa, vice-presidente da Fundação Educacional de
Divinópolis (Funed).
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