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Comissão Especial quer virar CPI
A exploração sexual de menores no Norte do Estado e
a falta de punição para os aliciadores de menores foram assuntos
debatidos, nesta quinta-feira (25/04/2002), pela Comissão Especial
da Prostituição Infantil em audiência pública no Município de Montes
Claros. O deputado Rogério Correia (PT), presidente da Comissão,
disse que uma pesquisa realizada pela Unimontes denunciou que cerca
de 5 mil crianças se prostituem na região. "Quando iniciamos os
trabalhos desta Comissão, não tínhamos a dimensão real do problema",
afirmou.
O vereador da cidade, Sued Parrila, acrescentou que
a falta de informação e de estrutura da cidade contribuem para o
agravamento do problema. "O município tem hoje cerca de 300 mil
habitantes e possui grande parte de sua população em situação de
pobreza", lembrou.
O deputado Rogério Correia declarou, em entrevista
coletiva, que enviou documento ao presidente da Casa solicitando que
a Comissão Especial seja transformada em CPI. "Diversas denúncias
surgiram e a Comissão precisa investigá-las. Por isso, a importância
da CPI", explicou. Ele acrescentou, ainda, que na próxima reunião a
Comissão irá ouvir o rapaz que denunciou o padre Araújo (da Capital)
por abuso sexual. O nome da vítima não foi divulgado, e a reunião
será realizada a portas fechadas, com representantes do Ministério
Público.
A Comissão está elaborando um projeto de lei sobre
combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A discussão
do projeto já foi marcada para o dia 17 de maio, em audiência
pública na Assembléia Legislativa.
Presenças- Compareceram à
reunião os deputados Rogério Correia (PT), presidente da Comissão;
Elbe Brandão (PSDB), relatora; Maria José Haueisen (PT) e Carlos
Pimenta (PDT).
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