|
Ex-funcionários de Usina podem ficar sem pagamento de direitos
trabalhistas
A Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social
irá formar um grupo de trabalho em parceria com a Câmara Municipal
de Itabirito e ex-trabalhadores da Usina Queiroz Júnior S.A., para
agilizar o processo que diz respeito ao pagamento dos direitos
trabalhistas dos funcionários que trabalhavam na empresa quando foi
decretada sua falência, em 1991. A informação é do deputado Edson
Rezende (PT), vice-presidente da Comissão, que discutiu a questão,
durante audiência pública realizada na terça-feira (23/4/2002), em
Itabirito, cidade onde estava localizada a Usina. O deputado afirmou
que vai pedir apoio do Ministério Público para a agilização do
processo e relatou que a Comissão irá ouvir ex-trabalhadores, a fim
de apurar melhor o caso.
Falência da Usina - A
falência da Usina Queiroz Júnior foi decretada em 1991 e, até o
momento, os 700 funcionários que trabalhavam na empresa receberam
apenas 37% dos seus direitos trabalhistas. Há 11 anos, os
ex-funcionários entraram com um processo exigindo o pagamento dos
créditos, mas nada foi resolvido até então. Estima-se que a dívida
esteja na ordem de R$ 24 milhões. A Usina era considerada uma das
maiores produtoras de ferro do País.
De acordo com o vereador de Itabirito, Rildo Xavier
de Morais (PT), a transparência do processo vem sendo reivindicada
há vários anos pela comunidade local. Ele disse que a formação desse
grupo de trabalho com a Comissão de Trabalho, Previdência e da Ação
Social da Assembléia pode ser o caminho para a solução da questão.
Rildo Xavier também contou que vários ex-funcionários estão passando
dificuldades financeiras e alguns até se tornaram alcoólatras, por
terem seus direitos trabalhistas perdidos.
Novas denúncias e pagamento da dívida - O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de
Itabirito enviou uma carta à Comissão afirmando que o processo de
venda da Usina Queiroz Júnior também é alvo de suspeita. Segundo a
correspondência, a empresa teria sido vendida por US$ 2,5 milhões,
valor aquém do estimado pelo mercado. A carta também acusava os
antigos donos da usina de terem aberto uma outra empresa, a
Esperança S.A.
Os deputados mostraram-se indignados diante das
denúncias e afirmaram que as investigações devem ser aprofundadas.
"Infelizmente, essa questão de falência, no Brasil, tornou-se um
absurdo. São falências forjadas", declarou o deputado Rogério
Correia (PT). Ele explicou que quando os donos de empresas percebem
que a situação financeira do empreendimento está ruim, repassam isso
para uma outra empresa, mas com a manutenção do proprietário. De
acordo com o deputado, a manobra possibilita que os empresários
conservem um padrão alto de vida e não revertam os bens da empresa
"falida" para os ex-trabalhadores. Rogério Correia sugeriu que a
Comissão faça um levantamento de bens dos antigos proprietários,
para que se possa exigir na Justiça que eles sejam revertidos aos
funcionários. "Os antigos donos da Usina estão, literalmente, dando
o cano nos trabalhadores", disse.
O síndico da massa falida, que é quem administra o
processo de falência, Sebastião Rodrigues da Costa, afirmou que a
quitação total da dívida não será possível de ser efetivada. Segundo
ele, a empresa está com três patrimônios sob responsabilidade da
Justiça, que, se forem leiloados, corresponderão ao pagamento apenas
de uma parcela dos créditos dos trabalhadores.
Presença - Participaram da
audiência pública os deputados Edson Rezende (PT), vice-presidente
da Comissão, Rogério Correia (PT) e Alencar da Silveira Júnior
(PDT). A reunião também contou com a presença do presidente da
Câmara Municipal de Itabirito, vereador José Maria Gonçalves; do
vereador Rildo Xavier de Morais, do representante do Ministério
Público do Estado, promotor Ricardo Souza Rodrigues; do síndico do
Sindicato da Massa Falida, Sebastião Rodrigues da Costa; do
proprietário da V.D.L. Siderurgia Ltda, Jairo Luiz Lessa; e de
diversos ex-trabalhadores da Usina Queiroz Júnior S.A.
|
