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Projeto sobre OGMs tem parecer favorável de 2º turno
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou, em 2º turno, nesta quarta-feira (24/4/2002),
parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 451/99, na forma do
substitutivo nº 2, com oito emendas. O projeto, de autoria do
deputado Edson Rezende (PT), dispõe sobre o controle de organismos
geneticamente modificados (OGMs) no Estado e recebeu, na Comissão,
sugestões de entidades ligadas aos transgênicos, das quais surgiram
propostas de alterações ao substitutivo nº 1, apresentadas nas
emendas.
Segundo o parecer emitido pela Comissão, as emendas
têm o objetivo de simplificar alguns procedimentos apresentados pelo
projeto, como a dispensa de autorização das Secretarias de Estado
para as instituições de pesquisa que detêm o Certificado de
Qualidade em Biossegurança, emitido pela Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CTNBio), e o reforço da atuação do Conselho
Estadual de Bioética, ao se exigir um parecer favorável deste órgão
para a pesquisa e a produção de OGM ou produto que contenha ou tenha
utilizado OGM em qualquer fase de seu processo produtivo. As outras
emendas referem-se a alterações na redação do projeto.
Requerimentos aprovados
Também foi aprovado, pela Comissão, um requerimento
do deputado Ermano Batista (PSDB), que solicita que seja dirigido um
ofício ao ministro de Estado da Fazenda e ao presidente do Banco
Central do Brasil para que priorizem o exame da reivindicação de
produtores de leite do Estado beneficiados com recursos do Programa
sobre Geração de Emprego e Renda (Proger), com o objetivo de que os
respectivos prazos e taxas de juros sejam reequacionados, e que lhes
sejam concedidos bônus de adimplência, a exemplo do que teria sido
feito para mutuários do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Crédito Especial para
a Reforma Agrária (Procera). Outro requerimento aprovado na reunião
é de autoria do deputado João Batista de Oliveira (PDT), e pede ao
governador do Estado a liberação de recursos para a Secretaria de
Estado da Agricultura, que serão destinados ao Programa de Sementes,
Hortaliças, Arroz, Feijão e Milho. A Comissão aprovou, ainda,
requerimento do deputado Márcio Kangussu (PPS), que solicita a
revisão do preço da "pauta do boi" para o Vale do Jequitinhonha,
considerando que os valores estabelecidos para a região nas
operações fora do Estado são superiores aos praticados em outras
regiões, entre as quais o Norte de Minas.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), Edson Rezende
(PT), Chico Rafael (PMDB), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) e Kemil
Kumaira (PSDB).
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